Justamente em 2018, mesmo ano em que se completa 130 anos da abolição da escravidão, a política de cotas raciais faz 15 anos. Para além de ampliar o leque de oportunidades de estudo e trabalho para os jovens negros, elas também democratizam as universidades e, principalmente, o espaço de poder no Brasil que ainda tem uma sub-representação negra.
Neste domingo (13), fez 130 anos da abolição da escravidão no Brasil. Todavia, a dívida histórica com a população negra é imensa e ainda perdura nos dias de hoje. Tentando mudar esse cenário, as cotas raciais são uma bandeira antiga do movimento negro que trouxe grande mudança não só no ambiente universitário, mas refletiu também na sociedade brasileira, conforme explicou Dennis de Oliveira, professor e chefe de departamento de jornalismo da USP e militante da rede Quilombação, ao PV.
O movimento negro passou por diversas etapas como a denúncia do racismo e o desmonte da democracia racial até que ele começa a amadurecer a ideia de uma formulação de políticas específicas de combate ao racismo no início dos anos 90. Em 1991, com a realização do 1º Encontro Nacional Entidades Negras, no Pacaembu, e em 95 na Marcha Zumbi em Brasília, o movimento negro consolida esse programa de combate ao racismo e entrega uma pauta de reivindicações para o então presidente da república Fernando Henrique Cardoso. É nesse momento, depois de se desenhar um programa político de combate ao racismo que surge a questão das cotas raciais”.
De acordo com o professor, 2001 é o ano em que as cotas raciais são fortemente discutidas e reivindicadas pelo movimento negro na Conferência de Durban, na África do Sul
“Houve um longo processo de lutas do movimento negro, dos cursinhos populares e dos jovens negros na reivindicação, mas o grande ápice na luta pelas cotas aconteceu em São Paulo. Isso porquê as universidades estaduais de São Paulo foram resistentes em adotar esse tipo de política de inclusão por questões ideológicas”.
Segundo o professor, tentando contornar a situação, o governo que era pressionado pelos movimentos negros propôs criar um Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), que estipulava que haveria cota na universidade, onde o aluno cotista passaria por uma preparação em um curso à distância e só se tivesse bom desempenho poderia disputar uma vaga na universidade pelas cotas raciais. Uma política descabida, conforme afirma Dennis de Oliveira.
Parte do movimento negro e os estudantes não aceitaram a ideia, fazendo manifestações e ocupações até derrubaram o programa.
Todavia, a luta na USP foi ainda mais complicada – ela foi a última universidade brasileira a adotar as cotas raciais. Segundo o professor, isso aconteceu porque a USP tem uma situação “diferenciada”.
A USP forma os principais quadros dirigentes do país, boa parte do Supremo Tribunal Federal (STF) é de professores da USP, o lewandowski, o Celso Mello, são da USP e por conta disso, houve mais resistência. Outra dificuldade especificamente da USP é que as cotas foram adotadas em um momento de decréscimo da luta social, de restrição de verba e de redução das políticas de permanência estudantil. Com isso, há um risco real de ter cotas, mas dos alunos entrarem pelas cotas, mas não conseguirem se manter na USP, há uma armadilha muito forte hoje na Universidade de São Paulo”.
Apesar dessas problemáticas, o saldo positivo das cotas raciais é visível e inegável na sociedade brasileira.
Os avanços conquistados com a política de cotas foram muito significativos. Há muitos jovens negros indo para a universidade, ocupando postos que eram quase exclusivamente de brancos, hoje temos médicos e engenheiros negros, por exemplo. Além disso, é constatável empiricamente a criação de novos protagonismos na luta contra o racismo. Ou seja, muitos jovens negros que foram para a universidade por meio das cotas raciais desenvolvem ações, projetos, inciativas, políticas culturais e sociais em bairros periféricos”.
Para ele, esse fenômeno do surgimento de coletivos é fruto das cotas e da experiência do hip hop dos anos 80. Eles dão impulso para os jovens – que têm uma experiência com o movimento hip hop na periferia – vão para a universidade, conseguem qualificar seus discursos e, consequentemente, desenvolver projetos e ações nos bairros periféricos.
Hoje temos muito mais iniciativas, lideranças, protagonismos e crescimento dos movimentos negros do que tempos atrás. Então além das oportunidades, acredito que as cotas ampliaram o próprio espectro da discussão racial que antes era muito pequeno. Além disso, há a questão da discussão do papel da universidade, que é um debate antigo. A partir do momento que a universidade foi recebendo negros e jovens da periferia no seu corpo docente, ela foi obrigada a discutir sua reestruturação, como a política de permanência estudantil e a alteração das estruturas universitárias. Muitas universidades públicas, por exemplo, tinham funcionamento precário no período noturno porque atendia a um público de classe média alta”.
Outro ponto destacado pelo professor foi a desconlonização do pensamento acadêmico. Segundo ele, a universidade brasileira é eurocêntrica e os jovens negros têm pressionado para ter uma inversão dos polos de pensamento com a inserção de obras e discussões sobre autores brasileiros, latino-americanos e africanos.
“As cotas raciais devem estar inseridas dentro de um movimento mais geral, democrático, de renovação da universidade porque as cotas precisam fazer parte de um programa maior de democratização da universidade não só na questão do acesso, mas de também de contribuição para o conhecimento e para a população. A relação com a sociedade precisa ser qualificada e as cotas tem papel importante para garantir o acesso e democratização”, disse.
Desmonte das universidades
Em uma análise mais ampla, o professor frisou que o governo Michel Temer tem reduzido as verbas das universidades públicas ao mesmo tempo que não tem reduzido as verbas do ProUni e do Fies, o que abre as portas para os alunos negros em universidade particulares.
“Sabemos que as universidades particulares têm uma qualidade de ensino inferior, não são universidades que impactam na produção do conhecimento que é importante para o país, então ela é meramente uma universidade formadora de mão de obra, então você cria uma aparência de oportunidades no ensino superior, mas isso não vai modificar de forma significativa as desigualdades raciais. As políticas do Fies e ProUni são importantes e precisam ser mantidas, mas não em detrimento das oportunidades que têm que ser colocadas na universidade pública”, finalizou o professor.
Por Verônica Lugarini |Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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