O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas organiza esta terça-feira, dia 15 de Maio, um debate sobre “bullying” económico na Casa de Imprensa, em Lisboa, com a participação do professor de Direito Constitucional Jónatas Machado e do advogado Teixeira da Mota.O Conselho Deontológico está preocupado com o fenómeno que classifica de “bullying” económico, e que descreve como “uma forma de pressão económica, exercida através de instrumentos jurídicos, sobre os jornalistas e os órgãos de comunicação social, a qual condiciona fortemente a investigação jornalística e põe em causa o livre exercício da liberdade de expressão”.
Através de uma nota emitida no final de Março, aquele órgão “condena veementemente” todo o tipo de tentativa de condicionar o livre exercício do jornalismo. De forma a alertar jornalistas, direcções editoriais, e administrações dos órgãos de comunicação social apela deste modo aos profissionais para “resistirem sem cederem na sua missão de informar a sociedade”.
“O ‘bullying’ económico consiste na apresentação de acções judiciais cíveis em que são pedidas indemnizações avultadas aos órgãos de comunicação social por parte de indivíduos ou entidades que são objecto de notícias em que se consideram postos em causa”, pode ler-se no comunicado.
O Conselho Deontológico destaca ainda que o recurso a processos com o objectivo de inibir os órgãos de comunicação social “é recorrente em Portugal” e cita o trabalho de investigação “O Segredo dos Deuses”, desenvolvido pelas jornalistas Judite França e Alexandra Borges, onde foram relatados factos relacionados com responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus.
“Desde Janeiro, quer as duas jornalistas responsáveis pela investigação, quer a direcção de informação da TVI, quer a Media Capital têm sido alvo de inúmeros processos judiciais onde surge o respectivo pedido de indemnização”, acrescenta a nota.
Os alertas do Conselho Deontológico são também dirigidos ao poder político-institucional, à Assembleia da República, à Entidade Reguladora da Comunicação Social, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e ao Conselho Superior da Magistratura.
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