Lançado nesta terça-feira (3), em Brasília, o manifesto defende a formulação de propostas para combater os ataques aos direitos sociais do povo brasileiro, a destruição da economia nacional e a liquidação do patrimônio público em prol de interesses internacionais, promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A iniciativa é das fundações de estudos e pesquisas do PCdoB, PT, PDT, PSB e Psol. As eleições de outubro deste ano possuem papel fundamental para a retomada do desenvolvimento no Brasil e para a consequente saída da crise na qual o país se encontra. Foi nesse contexto que se deu o lançamento de um manifesto programático na tarde desta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados.
O documento apresentado, uma elaboração das fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB), Lauro Campos (PSol) e Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), propõe a construção de uma forte frente progressista no Parlamento brasileiro que esteja compromissada com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento.
A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), considerou urgente a necessidade do Brasil retomar itens destacados no documento, como a industrialização e a reinserção do país no mercado internacional.
O desafio é grande. Estamos vivendo uma crise econômica, social e política muito grave, fruto de uma interrupção de um projeto nacional e popular feita através de um impeachment fraudulento, sem crime de responsabilidade. As consequências dessa agenda são tenebrosas, nefastas. Para além de semear o ódio e a intolerância, estamos vivendo um desmonte acelerado da soberania nacional e dos direitos conquistados. Este manifesto, e depois a frente, são necessidades estratégicas”.
“Ao longo desse governo, além da falta de respeito às instituições, ao Estado democrático de Direito, vimos diversas formas de arbitrariedade, como na prisão injusta do ex-presidente Lula. Avançar na reforma do Judiciário, dos meios de comunicação, numa reforma tributária progressiva que taxe os mais ricos e fortalecer o Plano Nacional de Educação são alguns destes itens que precisamos retomar”, acrescentou. Luciana Santos (PE), ressaltou a necessidade de uma frente efetivamente ampla, já que “sem um Parlamento à altura, não conseguiremos caminhar rumo à retomada do crescimento”.
“Todos reclamam do Congresso Nacional e, de fato, se estamos vendo um descontrole no país, sabemos que isso se deve ao Congresso”, afirmou a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). “Cabe a nós, portanto, por meio do debate com a população e os movimentos sociais, nos comprometermos com as ideias aqui apresentadas para que tenhamos, além de um governo de esquerda, um número suficiente de parlamentares que assumam o compromisso de defender e lutar por estes temas”, ressaltou.
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também ressaltou que a legenda dá apoio integral aos compromissos assumidos no manifesto. São ideias que nos unem contra o retrocesso das políticas ultraliberais implantadas no governo Temer e que mostram como é indispensável a união das forças populares e de esquerda, não apenas dos partidos, como também dos movimentos sociais”.
“Nosso desejo é para que essa frente possa, independente das disputas eleitorais, estar no segundo turno para ser ampliada partidariamente, de forma a garantir que o próximo Congresso Nacional possa ser capaz de atuar de maneira transformadora”, frisou Siqueira.
Contra o sucateamento
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou que a união das legendas é importante e a sua força já pode ser vista por pequenas vitórias observadas pelas bancadas de esquerda nos últimos tempos, mesmo em meio às ações de desmonte por parte do Executivo com o apoio de sua base aliada.
Ele citou como exemplo o projeto de reforma da previdência, que está parado, e o projeto de privatização da Eletrobras, que sofre atrasos em sua tramitação em função dos oposicionistas e demais parlamentares contrários à privatização da estatal.
Falando em nome da liderança do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que o manifesto é, ainda, um gesto de resistência. Ele acrescentou que é preciso se preparar para que a próxima legislatura esteja pronta para revogar o que foi modificado nos últimos anos.
Vamos nos unir para revogar estas medidas, retomar o projeto de desenvolvimento que vínhamos adotando até a entrada deste governo e aprofundar esse projeto. O Brasil não pode continuar sendo o país que vemos hoje, que retrocedeu dez anos em dois, um país em que as 10 famílias mais ricas possuem uma renda igual à de 60 milhões de famílias”.
Em época de eleições, costuma dar-se uma carga grande ao Executivo, atribuindo a ele a elaboração e a implementação de propostas para o país. Mas é preciso lembrar que grande parte dos projetos precisa passar pela Câmara e pelo Senado, que cometeram recentemente crimes lesa-pátria como a entrega do pré-sal e a aprovação da Reforma Trabalhista e do teto de gastos.
Durante o ato, os representantes dos partidos que apoiam a iniciativa defenderam o papel do povo na elaboração de uma iniciativa programática justa e avançada para a nação. Cabe à sociedade o compromisso de eleger deputados e senadores que possuem uma visão da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades e da afirmação da causa democrática.
PCdoB presente
A Bancada comunista esteve presente em peso no evento para somar forças. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), salientou que ‘resistência’ é a palavra-chave para orientar a luta política no Brasil, e que a disputa eleitoral que enfrentaremos neste ano é imprescindível nesta estratégia.
O manifesto é inspirador e reúne inciativas de resistência e luta. Estamos construindo um debate com conteúdo, com propostas, procurando a sociedade civil, outras bancadas, centrais sindicais, instituições estudantis. Nosso país é maior do que este governo minúsculo de Temer. O programa apresentado aqui nos orienta bem para garantir a democracia, os direitos sociais. Nossa obra está inacabada, mas é hora de retomar o fio da meada, com mais força e consciência do que temos pela frente”.
A plataforma básica de atuação, que servirá como importante instrumento na futura elaboração de uma Frente forte, se baseia em algumas diretrizes fundamentais. Entre elas, constam: a ampliação e o fortalecimento da democracia, com o aumento da participação do povo nas decisões; a defesa da soberania, com a implementação de uma política externa que valorize os bens nacionais; e a reindustrialização e a modernização do parque produtivo do país, no contexto da chamada 4ª Revolução Industrial.
Na esfera dos direitos humanos, se destaca a necessidade da construção de uma sociedade que supere preconceitos com a implementação de políticas públicas que combatam a violência. O fortalecimento dos direitos sociais universais e as garantias a trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura também estão em pauta.
Texto em português do Brasil | Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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