O príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente em linha direta dos imperadores D. Pedro I e D. Pedro II e, nessa condição, membro proeminente da Casa Imperial Brasileira, é um destacado líder conservador, que foi cotado pra ser candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Ele foi eleito deputado federal pelo partido de Bolsonaro – PSL – e se tornou o primeiro membro da Família Imperial a ter um cargo público, desde 1889. Foi a partir destas credenciais que ele escreveu um artigo publicado na “Folha de S. Paulo” (16/10/2018), sob o título “O início do fim da era progressista no Brasil”, no qual proclama e comemora a vitória eventual do conservadorismo sob o direitista Jair Bolsonaro.
O príncipe, em seu artigo, parte de algumas ideias equivocadas. Ele, diz, por exemplo, que “a base majoritária da sociedade brasileira é conservadora”, engano desmentido por pesquisas de opinião recentes que revelam o caráter democrático dos brasileiros, que rejeitam uma série de ações não democráticas por parte do Estado e do governo.
Ele se engana quando diz que os brasileiros rejeitam a ação do Estado para promover o progresso social – tese neoliberal clássica que só se pode entender na mente de um membro destacado do sistema financeiro, como é o príncipe, que tem fortes relações na área das finanças, tendo atuado em grandes bancos nos Estados Unidos e no JP Morgan, em Londres, relações que ajudam a entender sua defesa de teses neoliberais retrógradas, como o Estado mínimo.
Em sua aversão às leis que promovam a justiça social, ele condena, em seu artigo, os progressistas que, diz, prevaleceram no governo federal desde 1995, com Fernando Henrique Cardoso, presença que se acentuou sob Lula e Dilma. E diz, num tom de acusação: eles criaram leis “para fazer justiça social e buscar atingir igualdade social sempre que possível em todos os aspectos da sociedade.” E garante o inacreditável: “Os progressistas erroneamente postulam que a sociedade conservadora é intolerante e injusta por natureza e que as leis, por terem sido criadas por essa sociedade conservadora, não representam minorias.”
Como neoliberal, ele defende apenas a democracia formal, recusando o caráter social que o povo preconiza e exige. Nesse sentido, diz que o “processo de se criar uma sociedade progressista” a partir da ação do Estado viola “o princípio de igualdade perante as leis”. Isto é, como um privilegiado pela ação restritiva do Estado – que só favorece os ricos e os especuladores financeiros – rejeita a ideia democrática de que o Estado, para promover a igualdade e o bem estar de todos, deva tratar de maneira diferente aqueles que são diferentes – cabe a ele proteger os pobres, os frágeis, os trabalhadores, contra a ganância dos poderosos, dos muito ricos, e criar leis para que o homem não seja o lobo do homem – ação que Thomas Hobbes defendia já no século XVII.
O príncipe escreveu que, no Brasil progressista de hoje as leis não são iguais para todos – outra mentira escondida sob o manto neoliberal. Segundo ele, o direito de classes atua “acima dos direitos individuais, exacerba a insegurança jurídica, não cria estabilidade social e termina por não proteger as minorias que visa favorecer.” E atribui às leis progressistas que ainda vigoram a “instabilidade social e a insegurança jurídica” que são, diz, os “pilares da ascensão do conservadorismo no Brasil de hoje.” E, em consequência, há o “esgotamento da hegemonia progressista.”
Não há exemplo na história de nação onde avanços civilizacionais e igualitários tenham ocorrido sem a luta intensa das classes subalternas para conquistar leis e direitos sociais garantidos pelo Estado para conter a ganância do capital e promover a igualdade e a justiça social.
O príncipe deveria estudar a França na qual reinou, no século XIX, outro de seus antepassados, o rei Luis Felipe, apelidado de “o rei burguês”, que em 1848 foi varrido do trono e teve que fugir para a Inglaterra banido justamente por uma coalizão de socialistas, democratas e republicanos defensores do progresso social.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança lê mal o resultado eleitoral que, é certo, beneficiou a ele (que se tornou deputado federal) e a seu partido (o desconhecido PSL). Quem se beneficiou, é inegável, foram os conservadores. Mas o recado que o eleitor deu em 7 de outubro, e reforçará no dia 28, é o do cansaço com a ordem política extremamente conservadora que existe no Brasil e que se aprofundou desde o golpe de 2016, quando o governo ilegítimo de Michel Temer abandonou toda intenção de ação pública pela justiça social. Os brasileiros querem mais ação do Estado para garantir a justiça social, e não menos. Podem se enganar na escolha, mas é o que esperam do próximo presidente – um Estado e um governo que beneficie a todos os brasileiros. Objetivo que só será alcançado com a escolha que o príncipe rejeita – a eleição de Fernando Haddad e Manuela d´Ávila para a presidência da República.
Texto em português do Brasil
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