PSD e CDS contra esforços da ONU nas negociações entre Marrocos e a Polisário

PSD e CDS contra esforços encetados pela ONU do reinicio das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário.

O voto de congratulação[1] apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP (Partido Comunista Português) na Assembleia da República, pelos esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário teve:

A aprovação do ponto 1

Congratula-se com os esforços para alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo Saharaí, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

Com a  votação  a favor do PCP (Partido Comunista Português), PEV (Partido Ecologista os Verdes), PS (Partido Socialista), BE (Bloco de Esquersa) e PAN (Partido dos Animais e Natureza) tendo tido a abstenção de 1 deputado do CDS (Partido do Centro Democrático Social) e os votos contra de PSD (Partido Social Democrata) e CDS.

A rejeição do ponto 2

Insta o Governo a promover, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições internacionais em que Portugal se faz representar, uma ação consequente em prol da concretização do direito à autodeterminação do povo Saharauí.

Foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS e PS, contando apenas com os votos favoráveis do PCP, PEV, PAN, e 7 deputados do PS e a abstenção de 1 deputado do CDS.

Os deputados do PSD e CDS e mesmo do PS estão assim a votar contra a Constituição portuguesa que é clara no artigo 7º ponto 2 e 3:

Artigo 7.º

(Relações internacionais)

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Recorde-se que em 1980, o falecido primeiro ministro Francisco Sá Carneiro nomeou e enviou como embaixador extraordinário, o Dr. Luís Fontoura que não era membro do governo mas sim do PSD, para negociar a libertação dos pescadores portugueses que tinham sido capturados pela Frente Polisário quando pescavam em águas saharauis na embarcação Rio Vouga. Houve negociações e o governo português composto pelos dois partidos PSD e CDS, coligação conhecida como AD (Aliança Democrática) disse que reconhecia a RASD (República Árabe Saharaui Democrática). O Dr. Luís Fontoura fez uma declaração conjunta pública em Tindouf nos campos de refugiados saharauis que foi presenciada por vários jornalistas e reporteres de imagem portugueses.

Esta negociação e subsequente traição pelo Governo Português foi amplamente debatida na X Comissão Parlamentar de Inquérito à “Tragédia de Camarate” nome dado à queda de um avião Cessna sobre o bairro das Fontaínhas, em Camarate, a norte de Lisboa, a 4 de Dezembro de 1980, no qual morreram o primeiro-ministro português Francisco Sá Carneiro, o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, outros três passageiros e os dois pilotos do avião.

O PSD e CDS são tradicionalmente opostos à qualquer tipo descolonização. Em 1987  o então primeiro ministro do governo PSD, Cavaco Silva. Em 1987, o governo português chefiado por Aníbal Cavaco Silva votou contra uma resolução que exigia a libertação incondicional de Nelson Mandela na ONU, juntando o seu voto apenas aos Estados Unidos de Reagan e ao Reino Unido de Margareth Thatcher.

A resolução da Assembleia Geral é a 42/23A e tem como título “Solidariedade com a Luta de Libertação na África do Sul”. Teve 129 votos a favor, 3 contra e 23 abstenções.

Mandela ficaria ainda mais três para além dos 27 anos que passou na prisão.

Dois anos depois em 1989, houve uma votação das Nações Unidas sobre as crianças vítimas do apartheid na África do Sul. Portugal votou mais uma vez contra.

O posicionamento de PSD e CDS em relação ao Sahara Ocidental é assim coerente com posicionamentos anteriores em que defendem estados colonialistas, no entanto a votação do PS é menos compreensível visto contrariar as suas declarações anteriores e ser uma clara contradição com os princípios que dizem advogar.

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