A aversão à política de gastos do governo, típica da ideologia neoliberal, é superada sob o fascismo. Grandes corporações controlam a máquina do Estado e não há mais necessidade do mito das ‘finanças públicas saudáveis’, que impedia governos trabalhistas.A antipatia da casta de mercadores quanto à política de gastos do governo, para alcançar o pleno emprego, se torna mais forte quando ela considera o dinheiro público ser gasto em investimento estatal e/ou em subsídio ao consumo popular. Ela exige o investimento público limitar-se a atividades onde não ocorra concorrência com os interesses das empresas privadas. Afinal, se mercantilizaram até a saúde e a educação!
Neste andamento, brevemente, os privatistas acharão suficiente a segurança privada, senão os empreendedores milicianos (ex-militares ou oficiosos) “para matar bandidos”. Buscarão não só concessões para o setor privado de autoestradas e aeroportos. Tentarão demover a noção da casta dos guerreiros militares de a energia ter o controle nacional como uma estratégia de soberania. Por que não privatizar e desnacionalizar o petróleo e a energia elétrica? “O petróleo é nosso”? Coisa demodê… Para as mentes colonizadas, melhor seria Terrae Brasilis retroceder de vez a uma colônia…
Caso contrário, alegam, a rentabilidade do investimento privado pode ser prejudicada, e os efeitos positivos do investimento público sobre o emprego serão neutralizados pelo efeito negativo do declínio do investimento privado. Sugerem o subjetivo “estado de confiança” empresarial ser uma emoção tênue com a qual todo cuidado é pouco. Essa psicologia se adequa muito bem aos mercadores manterem o Estado sob controle.
Há o perigo de um governo eleito pela maioria dos párias ousar a adoção de uma política de investimentos públicos, indiferente ao comando empresarial privado. Ele pode, eventualmente, ser tentado a nacionalizar ou estatizar os transportes ou os demais serviços de utilidade pública, como a energia, de modo a executar investimentos considerados estratégicos para a autonomia da Nação.
Em vez de criticar esses investimentos públicos, seria o caso de os líderes empresariais e seus economistas-chefe serem mais favoráveis aos subsídios ao consumo massivo por meio de transferências às famílias, subsídios para manter baixos os preços dos bens de primeiras necessidades etc.? Se desse prioridade ao consumo popular, o governo teria um custo de oportunidade ao investir em empreendimento concorrencial com interesses privados.
Na prática, afirma Michal Kalecki em sua palestra “Aspectos Políticos do Pleno Emprego”, realizada em 1942, este não é o caso. Na verdade, a oposição feita por economistas neoliberais ao subsídio ao consumo popular é muito mais violenta se comparada ao investimento público. Um princípio moralista da maior importância ideológica, espécie de fundamento da ética capitalista, impõe: “você só pode ganhar o seu pão com seu próprio suor”, a menos, lógico, você tenha herdado propriedades e recursos privados. Nesse caso, seus antecedentes suaram. E você simplesmente obteve a “sorte do berço”. Fazer o que, né?
Mesmo se as razões políticas para a oposição à política de criação de emprego via gastos governamentais fossem superadas, sob a pressão dos votos dos párias eleitores, em uma democracia, a manutenção do pleno emprego causaria mudanças sociais e políticas capazes de dar um novo impulso à oposição dos líderes empresariais em uma economia de mercado. Com efeito, sob um regime de pleno emprego permanente, a demissão deixaria de desempenhar o seu papel-chave, como espécie de “medida disciplinar” preventiva contra a casta dos trabalhadores organizados.
Com pleno emprego e elevação do poder de barganha sindical o status social do patrão seria prejudicado pelo aumento de seus custos caso eles não fossem repassados para os preços. A autoconfiança e a consciência do Éthos da casta dos trabalhadores cresceriam. As greves por aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho criariam tensão política.
Sob o ponto de vista microeconômico, os lucros seriam mais elevados sob um regime de pleno emprego em relação à média em hipotético livre mercado com desemprego. O aumento dos salários decorrente do maior poder de barganha dos trabalhadores é menos propenso a reduzir os lucros por causa do repasse dos custos aos preços.
Porém, nesse caso, haveria inflação e afetaria negativamente os interesses rentistas dos acionistas de empresas não-financeiras também carregadores de títulos de dívida pública. Elevaria o risco de eutanásia dos rentistas se a taxa de inflação superar a taxa de juro prefixada.
Kalecki argumenta a “disciplina nas fábricas” e a “estabilidade política” serem mais apreciadas se comparadas aos lucros pelos líderes empresariais. Seu instinto de classe lhes diz um pleno emprego duradouro ser inaceitável por causa da pressão sindical.
Então, o desemprego seria uma parte integrante da condição de normalidade em economia de mercado. Em um sistema complexo interativo, se um setor de bens intermediários já utilizar toda sua capacidade produtiva ele será uma barreira para os setores dependentes de seu fornecimento também alcançarem o pleno emprego se não tiverem capacidade de importação para suprir a carência desses bens.
O argumento kaleckiano pode ser atualizado para a Era da Financeirização. O combate à inflação torna-se o argumento principal, devido ao risco da eutanásia dos rentistas. Elevação de custos com consequente diminuição de lucros produtivos e, portanto, dividendos, isso pode ser uma notícia desfavorável à atribuição de valor às ações no mercado secundário. A raquítica bolsa de valores, em economia de endividamento e não de mercado de capitais, está mais sob influência do mercado de rumores e boatos – e não sob fundamentos microeconômicos, setoriais ou macroeconômicos.
Pior, algo inimaginável de ser repetido na história, dada sua catástrofe em vidas humanas, está se avizinhando novamente a partir dos efeitos mundiais da Grande Crise de 2008. Segundo Kalecki, “uma das funções importantes do fascismo, como tipificado pelo sistema nazista, foi remover as objeções capitalistas ao pleno emprego”.
A aversão à política de gastos do governo, componente fundamental da ideologia neoliberal, é superada sob o fascismo. Nesse caso, a máquina do Estado passa a estar sob o controle direto de uma aliança das grandes corporações com o fascismo. A necessidade do mito das “finanças públicas saudáveis”, antes capaz de impedir o governo de ocasião, inclusive sob hegemonia trabalhista, de causar uma crise de confiança, devido aos gastos públicos, é removida.
Em uma democracia, não se sabe como será o próximo governo. Sob o fascismo não há próximo governo”.
No caso do fascismo belicoso, a antipatia aos gastos do governo, seja em investimento público, seja em subsídio ao consumo popular, é superada pela concentração dos gastos governamentais em armamentos. No caso de abandono da democracia, a “disciplina nas fábricas” e a “estabilidade política” sob o pleno emprego são mantidas pela “nova ordem” com violência fascista. Varia de supressão dos sindicatos aos campos de concentração. Essa supressão política substitui a pressão econômica do desemprego.
O fato dos armamentos, no caso brasileiro, de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados já ter aprovado o chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo em substituição ao Estatuto do Desarmamento, e a proposta ter seguido para votação em plenário, passa a ser uma ameaça maior à paz. Aumentará a letalidade no Brasil.
A indústria bélica, em geral, se torna a espinha dorsal da política de pleno emprego fascista. Ela tem uma profunda influência sobre o caráter da política econômica de pleno emprego sob tacão militar. Armamentos em larga escala são inseparáveis da expansão das Forças Armadas e da preparação de planos para uma guerra de conquista. Eles também induzem o rearmamento competitivo de outros países. Isso faz com que o objetivo principal do dispêndio mude gradualmente do pleno emprego para maximizar o rearmamento”.
Como resultado, o emprego cresce em ritmo muito maior. Não só é o desemprego abolido, como há escassez de mão de obra. Gargalos surgem em todas as atividades. Estes podem ser tratados através de inúmeros de controles, inclusive de salários.
Tal “economia de guerra” tem essas características de uma economia planificada. Às vezes ela é comparada, de maneira ignorante, com o socialismo. No entanto, esse tipo de planejamento militar tende a aparecer sempre quando, em uma economia de mercado, se estabelece uma alta meta de produção em uma atividade particular como a indústria bélica.
Nesse caso de centralização, ela se torna uma economia especializada. A economia armamentista é um caso especial. Envolve uma redução do consumo em comparação com aquele possível de ocorrer sob o pleno emprego em economia competitiva.
O sistema fascista começa com aceitação popular por causa da superação do desemprego. Desenvolve-se em uma corrida armamentista até surgir escassez de mão de obra. Submetida à lógica militar, termina, inevitavelmente, em guerra, seja externa, seja interna, e em um tremendo fracasso histórico, depois de imensa mortandade. A palestra de Kalecki, proferida em 1942, ficou oportuna de ser relida no Brasil atual.
Por Fernando Nogueira da Costa, Professor titular do IE-Unicamp. Autor de “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007). É colunista do Brasil Debate | Texto em português do Brasil
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