Lino Lima

(1917 – 1999)

Figura ímpar de resistente antifascista, homem de grande carácter, coragem e determinação, a que aliava a serenidade e o espírito contemporizador. Foi um dos cidadãos notáveis da sua geração no Norte do País.A destacada intervenção política de Lino Lima ao longo da Ditadura fascista era conhecida e reconhecida pelos democratas e pelo povo do distrito de Braga e em Famalicão, mas também a nível nacional. Militante do PCP desde 1941, foi preso por diversas vezes.

Tomada de consciência política com a guerra civil de Espanha

Nasceu na freguesia de Campanhã, no Porto, a 21 de Fevereiro de 1917 e faleceu em 7 de Janeiro de 1999. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e depois abriu escritório de advocacia em Vila Nova de Famalicão, onde viveu até Agosto de 1975.

Foram tranquilos e sem actividades políticas os anos em que frequentou o Liceu Alexandre Herculano. É a partir do ano de 1934, com a sua ida para Coimbra para preparar a licenciatura em Direito, que a consciência cívica e política de Lino Lima se foi formando e moldando. A guerra civil de Espanha, desencadeada em 18 de Julho de 1936, e todos os acontecimentos que se lhe seguiram, iriam ser a escola para a sua tomada de consciência política. Estava a viver na Rua Alexandre Herculano, num quarto que ficava junto à pensão onde ia comer. Nesta pensão vivia Armando de Castro, que cursava o mesmo ano e com quem travou relações pessoais. No quarto de Armando Castro, onde se reuniam, discutiam e viviam intensamente cada pormenor da guerra civil e da situação política em Espanha – numa convivência regular com Joaquim Namorado, Armando Bacelar, Pinto Loureiro, Rui Feijó, Álvaro Feijó, Fernando Marta e outros (mais tarde, Raul Castro e Salgado Zenha).

A Guerra Civil em Espanha, que seguiam com preocupação, era uma questão central que concitava a maior das atenções. Lino Lima, quando lembrava os anos 40 e as conversas nesse quarto, referia sempre com admiração José Martins (que depois de formado em História e Filosofia foi para a clandestinidade, sendo preso e condenado a uma longa pena de prisão, que cumpriu), já que esse amigo tivera um papel muito importante na divulgação do marxismo entre os da sua geração. O ano de 1941 seria o último ano de Coimbra e é na Primavera desse ano que, convidado, acabaria por dar a sua adesão ao Partido Comunista Português. Ainda viveu a experiência do trabalho clandestino no controlo das organizações em Vila do Conde e Póvoa de Varzim, mas seria a primeira e última vez que realizou trabalho clandestino, porque, pouco tempo depois, em Dezembro de 1944, foi preso pela PVDE e processado sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista.

Quando, meses depois (1945), saiu da cadeia, abrangido pela amnistia do fim da guerra, teve uma curta passagem pelo MUNAF, foi membro da comissão central do Movimento Nacional Democrático e do MUD. O PCP destacou-o para um «trabalho legal» no Movimento da Unidade Democrática (MUD): forçar o governo (fascista) a aceitá-lo como organização política permanente da «Oposição» – uma tarefa, mais apropriada para um advogado (como dizia).

Desde cedo, dedicou-se ao estudo dos problemas económicos, particularmente os da indústria têxtil, tendo participado em diversos colóquios e congressos. Em 1948, colaborou com Armando de Castro no trabalho intitulado «A Política Económica do Governo Salazarista», publicado no jornal Eleições Livres, editado, em Setembro daquele ano, pela comissão distrital de Braga de apoio à candidatura presidencial do general Norton de Matos (1949).

Defensor de numerosos presos políticos

A sua actividade no quadro da Oposição Democrática é sobejamente conhecida, quer pela qualidade da sua intervenção, quer por lhe ter devotado toda a sua vida. Exercendo a advocacia, foi defensor de numerosos presos políticos nos Tribunais Plenários.

Colaborou activamente nas várias candidaturas presidenciais, designadamente a de Norton de Matos (integrando a Comissão Distrital de Braga que apoiava a candidatura) e a de Ruy Luís Gomes, a cuja comissão central de candidatura pertenceu (tendo sofrido ferimentos nos incidentes que se verificaram depois de um comício realizado em Rio Tinto).

Em fins de Novembro de 1952, foi detido por ter dirigido ao ministro da Justiça um telegrama sobre as greves de fome que detidos políticos em Peniche estavam a fazer, como protesto pelo castigo que lhes fora imposto por terem recusado uma refeição, alegando que a carne estava estragada. À polícia, recusou prestar quaisquer declarações, afirmando que só o faria em tribunal.

Juntamente com Victor de Sá, redigiu o «Programa» apresentado pelos candidatos do círculo de Braga às eleições para deputados de 1957 e o manifesto «Aos Portugueses», datado de 31 de Janeiro de 1959, e recolheu uma centena de assinaturas, cidadãos que reclamavam de Salazar que «abandonasse o poder».

Em Março de 1957 foi um dos 72 advogados de Lisboa e do Porto que assinaram uma representação ao ministro da Presidência, pedindo um «inquérito à PIDE».

Participação em congressos e preso, várias vezes, pela PIDE

Participou no I e II congressos republicanos de Aveiro (1957 e 1969) e entre um e outro foi mais uma vez preso pela PIDE (Junho a Agosto de 1958). Participou, em 1960, no Colóquio sobre a Posição de Portugal perante a Cooperação das Economias Europeias. Embora não participando na campanha política de 1965 por razões de ordem familiar, Lino Lima acompanhou-a e deu grande apoio na intervenção dos «democratas de Braga».

Lino Lima tinha o hábito de escrever cartas da cadeia para os sobrinhos e sobrinhos netos. Esta foi escrita no Aljube, em 1953, dirigida a Margarida Malvar, na altura uma criança, e que depois iria ser outra destacada antifascista, de quem temos também a biografia.
Agradecemos a cópia da carta a Maria Eduarda Castro.

É autor de um trabalho intitulado A Crise da Indústria Têxtil Algodoeira (1967), tema a que voltou no ano seguinte numa conferência-colóquio realizada no Porto. Em Abril de 1968, esteve outra vez preso, então, «para averiguações de crime contra a segurança do Estado»; nada se tendo provado, foi solto três semanas depois, embora com termo de identidade e residência até o processo ser arquivado, em 6 de Julho seguinte. No mesmo ano, proferiu, no Porto, uma conferência intitulada «Alguns Problemas da Industrialização em Portugal».

Interveio activamente nas «eleições» de 1969 e o objectivo fundamental de aproveitamento do período de propaganda e da ida às urnas foi alcançado. Foram distribuídas dezenas de milhares de documentos impressos, tratando um conjunto de problemas reais e Lino Lima integrou a Lista candidata da CDE: A. Marinho Dias, Eduardo Ribeiro, J. Santos Simões, José Sampaio, Lino Lima e Margarida Malvar.

Depois, com a ajuda de Cunha Coelho, conseguiu refazer, no Movimento Nacional Democrático, a unidade no distrito de Braga, quebrada pela divisão entre CEUD e CDE. Em Maio de 1972, foi um dos subscritores de um manifesto intitulado «A Situação Política Portuguesa e o Fracasso do Reformismo», apreendido pela DGS, e por isso interrogado.

Em 1973 fez parte da comissão nacional do III Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro.

Foi delegado às assembleias-gerais da Ordem dos Advogados entre 1972 e 1974.

Deputado do Partido Comunista, pelo Porto, depois de Abril de 74

Depois do 25 de Abril, foi deputado do Porto pelo Partido Comunista, nas três primeiras legislaturas da Assembleia da República, tendo sido eleito como seu representante no Conselho Superior de Magistratura, de que fez parte durante quase uma década. Destacou-se como deputado, quer nas intervenções em sessões do Plenário, quer no trabalho da comissão que elaborou o projecto de lei eleitoral para a Assembleia Constituinte.

Serenidade, capacidade de comando, autoridade e firmeza durante o «Verão Quente»

Foi em casa de Lino Lima que, imediatamente após o 25 de Abril, teve início a organização do PCP em Vila Nova de Famalicão. A onda reaccionária do denominado «Verão Quente» investiu contra o MDP e o PCP cercando e ateando fogo a vários dos seus Centros de Trabalho, um dos quais foi o CT do PCP de Vila Nova de Famalicão. Lino Lima teve, nesses acontecimentos, um importante papel. A sua serenidade e capacidade de comando, a autoridade e firmeza com que dialogou com o oficial que comandava as forças militares enviadas para o local, deu confiança aos militantes ali presentes e acalmou alguns ímpetos de quem estava na disposição de responder com violência aos actos praticados. «Quando, por decisão da Comissão Política do PCP, Octávio Pato transmite telefonicamente instruções para abandonarmos o Centro de Trabalho, mais uma vez Lino Lima teve papel preponderante no serenar das reacções da maioria dos militantes que se recusava abandonar o edifício. O documento que dactilografei, em duplicado, ditado por ele, em que eram responsabilizados os militares pela integridade física do edifício, e de todos os bens nele existentes e que foi subscrito pelas partes, é também facto inesquecível. Os dias que se seguiram à nossa saída a meio da tarde do dia 2 de Agosto de 1975 em viaturas militares para o Quartel-General da Região Norte e, depois recebidos no C.T. da Boavista, por José Carlos Almeida e Ângelo Veloso, foi de terrorismo fascista, em que o escritório do camarada Lino Lima foi vandalizado e destruídos todos os documentos do seu trabalho»[1]

As imagens registam o ataque à sede do Partido Comunista Português ocorrido em Braga, em Agosto de 1975
(Fonte: Ephemera)

Lino Lima jamais esqueceu este acto de verdadeiro banditismo e nunca superou o terrível trauma. Apesar do brilhante e insigne trabalho parlamentar que lhe valeu aplausos e admiração dos vários quadrantes político-partidários, só muito tarde voltou à, entretanto, cidade de Vila Nova de Famalicão.

Em 1991, sob o pseudónimo de José Ricardo (que era o seu pseudónimo como militante do Partido Comunista), publicou “Romanceiro do Povo Miúdo – Memórias e Confissões” (Lisboa, 1991), obra autobiográfica com particular importância para a história da oposição em Braga.

Foi, com Armando Bacelar, autor do catálogo da exposição «Testemunhos de Luta pela Liberdade», realizada pelo Município famalicense em 1992.

Em 1996, foi distinguido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a medalha de ouro do município. No mesmo ano editou os Discursos e Debates na Assembleia da República, que teve prefácio de Álvaro Cunhal.

A morte de sua companheira – “a minha Julinha”, como carinhosamente a tratava – haveria de marcá-lo profundamente, acelerando o seu debilitamento, o que o levaria à morte física. Morreu em 6 de Janeiro de 1999. Os seus restos mortais jazem junto da sua companheira de sempre no cemitério de Vermoim, não existindo qualquer lápide a assinalá-lo por sua expressa e inequívoca vontade.

Em 2014 foi homenageado na Assembleia da República, com todos os advogados dos presos políticos na Ditadura, numa iniciativa do Movimento Não Apaguem a Memória.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão realizou em 2017 o colóquio «Uma vida pela liberdade – centenário de nascimento de Lino Lima»[2].

Por ocasião da sua morte, a Assembleia da República, presidida por Almeida Santos (PS) aprovou POR UNANIMIDADE o seguinte voto de pesar:

Voto N.º 143 de pesar pelo falecimento do Ex-deputado Lino Lima

Com 81 anos de idade faleceu, no Porto, o Dr. Lino Lima, Deputado da Assembleia da República entre 1976 e 1984 na bancada parlamentar do Partido Comunista Português, o seu partido de sempre, desde 1941 até ao seu falecimento.

Lino Lima foi advogado em Famalicão. Ao longo dos anos da ditadura foi sempre um corajoso e lúcido combatente pela liberdade e pela democracia. Por isso, foi preso quatro vezes pela PEDE. Percorreu com todos os antifascistas as lutas do MUD e do MUNAF, as candidaturas presidenciais da oposição, incluindo a do Prof. Ruy Luís Gomes, as lutas da CDE, o trabalho democrático na Ordem dos Advogados, os congressos da Oposição Democrática. Interveio como advogado de defesa nos tribunais plenários, em múltiplas causas. Em Braga e Famalicão, com outros companheiros e amigos, fez parte de um prestigiado e activo núcleo da oposição, com forte intervenção cívica e cultural. É dessa época que faz parte um estudo pioneiro que publicou sobre a indústria têxtil algodoeira.

Lino Lima saudou o 25 de Abril com a enorme alegria que sentiram os construtores da liberdade, que ele também foi. Nos novos tempos da democracia, Lino Lima empenhou-se de alma e coração na luta pelos valores da liberdade e do progresso. Entre muitas outras actividades, fez parte da comissão que elaborou o projecto de lei eleitoral para a Assembleia Constituinte.

As actividades terroristas do Verão de 1975 atingiram-no duramente. O seu escritório de advogado em Famalicão foi incendiado. Perderam-se, assim, anos e anos de trabalho, de fichas, de memórias, de estudos, de livros. Lino Lima teve de sair de Famalicão com uma dor de que nunca se curou. Há dois anos a Câmara Municipal de Famalicão deliberou honrar o ilustre famalicence que foi Lino Lima editando um livro Discursos e Debates na Assembleia da República, prefaciado por Álvaro Cunhal. Lino Lima encarou essa homenagem como a reparação que era possível. E assim a agradeceu. Mas os seus olhos estavam rasos de lágrimas quando recordou a barbárie terrorista que o atingiu em 1975.

Como Deputado, Lino Lima teve muitas e brilhantes intervenções, particularmente nas áreas da justiça, direito eleitoral, segurança interna e direitos fundamentais. Era um Deputado com forte presença em Plenário, um grande orador. E também um exímio utilizador da arte do aparte, onde se distinguia pelo humor rápido e certeiro. Mas, acima de tudo, foi como Deputado a expressão de um homem de convicções, de um homem de carácter.

Foi membro do Conselho Superior da Magistratura, mandato que exerceu por forma que mereceu aplauso unânime, incluindo o dos magistrados.

São muitos os artigos que escreveu, além de alguns livros, entre eles o Romanceiro do Povo Miúdo, que publicou sob pseudónimo, e que é uma admirável crónica dos anos da ditadura.

Até ao fim da sua vida manteve sempre completa coerência de ideias. É o maior elogio que se deve a um cidadão.

Recordando Lino Lima, tem de se recordar também a sua mulher, Júlia, amiga e companheira de sempre. Partilharam juntos alegrias e tristezas, e nestas a maior, a de não terem filhos, tristeza que superava com o tratamento que davam a sobrinhos e filhos de amigos.

A Assembleia da República, na ocasião do seu falecimento, presta sentida homenagem ao cidadão Lino Lima.»

Comemorações do centenário de nascimento de Lino Lima
(Fonte: Fama TV)

[1] Excerto de uma intervenção de um militante (não identificado no texto do jornal Avante), proferida na Festa da Alegria em Braga (2009).

[2] Contou com as intervenções do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, do historiador e coordenador das comemorações, Artur Sá da Costa, do historiador João Madeira, do escritor José Manuel Mendes, do advogado Salvador Coutinho e do membro da Comissão Política Nacional do Partido Comunista Português, Gonçalo Oliveira (a iniciativa encerrou as comemorações do centenário do nascimento de Lino Lima, promovidas desde Fevereiro de 2017 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em associação com a Direcção da Organização Regional de Braga do PCP).

Dados biográficos:

• PDF| Assembleia da República: Candidatos da oposição à Assembleia Nacional do Estado Novo (1945-1973)
• «Um olhar sobre Lino Lima». Avante, 8/01/2009
• Avante: Uma vida de luta pela liberdade
• Parlamento: Lino Lima (documentos do Parlamento)

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