Rectificação ao OE2015

No último debate parlamentar de 2015, debate-se a rectificação ao orçamento de estado 2015 (OE2015).

Em votação está a solução para enfrentar o buraco orçamental deixado pelo Banif. O governo propõe, com novas medidas orçamentais, um investimento de cerca de 3 mil milhões de euros. Caso não seja aprovada a proposta de lei, a solução para o Banif é a sua liquidação.

O ministro das finanças, Mário Centeno,  admitiu que é uma decisão difícil, quando havia três hipóteses em cima da mesa para a salvação do BANIF: venda voluntária sem quaisquer ajudas do Estado, venda do negócio com injecção de dinheiros públicos ou a constituição de um banco de transição. O ministro das finanças sublinhou: “O que não era viável era a liquidação” e acrescentou, dirigindo-se aos deputados do PSD e CDS “em três semanas fizemos o que não fizeram em três anos”.

Duarte Pacheco, do PSD, questionou as restantes propostas de venda apresentadas ao governo e o porquê da escolha do Grupo Santander. Do mesmo grupo parlamentar, António Leitão Amaro, contestou o valor de cerca de 3 mil milhões de euros, proposto para a rectificação do OE2015. Afirmou mesmo  “Esta negociação correu mal. Estamos insatisfeitos”. Mário Centeno justificou a redução das quatro propostas de venda apresentadas à do grupo Santander por esta ser a que mais se enquadrava nos critérios definidos para venda do banco.

Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) questionaram as garantias desta decisão para os contribuintes, para a estabilidade do sistema financeiro e para os próprios trabalhadores do Banif. Mariana Mortágua, do BE, reforçou novamente as duas propostas já apresentadas ontem no parlamento para prevenir novas crises bancárias: uma lei que atribua ao governo as principais decisões bancárias que protejam os direitos dos contribuintes e do país e a não injecção de dinheiros públicos em instituições bancárias, cessando desde já a venda do Novo Banco.

Da bancada do Partido Socialista (PS), Carlos César apoiou a decisão do Governo justificando que a liquidação significaria uma agressão recessiva para a economia das regiões dos Açores e Madeira e uma perda enorme de postos de trabalho e das remessas dos emigrantes. Contudo, mostrou preocupação em evitar que mais situações destas aconteçam no futuro.

O CDS, na voz de João Almeida, criticou a posição do governo face à comissão europeia nas negociações para a solução do Banif: “Onde está o governo que ia bater o pé à Europa?”, afirmou. Assumiu que quer, tal como os outros partidos, apurar as responsabilidades e que, ao contrário do que agora se propõe, o anterior governo quis, no caso BES, pagar a factura com dinheiros da banca e não dos contribuintes.