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Quarta-feira, Julho 17, 2024

PSD salva Orçamento Rectificativo do PS

passosO PSD viabilizou o Orçamento Rectificativo ao abster-se na votação do documento. Ao contrário do que tinha jurado desde que foi afastado do poder, acabou por ser o partido de Passos Coelho a dar a mão ao PS na primeira grande dificuldade governativa encontrada pela equipa de António Costa. Recorde-se que Passos Coelho havia dito que se o actual Primeiro-Ministro precisasse do voto do PSD deveria pedir desculpa aos portugueses e demitir-se.

No entanto, a decisão não terá sido fácil nem pacífica entre os deputados do PSD que, no fim do debate da generalidade, pediram uma pausa para discutirem internamente que decisão haveriam de tomar. Isto apesar de, já no dia anterior, Passos Coelho ter dito que não tomaria uma decisão muito diferente da do PS no caso Banif, o que indiciava que não a inviabilizaria. Mas, aparentemente, pelo menos alguns dos deputados da sua bancada não concordavam com ela, o que fez com que a reunião interna tenha durado bem mais do que a meia-hora solicitada. E, no final, nem todos alinharam pelo sentido de voto definido, tendo três deputados do PSD votado favoravelmente o documento.

O PCP, ainda antes da discussão do Orçamento Rectificativo, já tinha assumido a decisão de votar contra esta solução, embora, ao longo do debate, tenha culpado o governo PSD/CDS pelo problema do Banif.

O Bloco de Esquerda também se assumiu contra a opção encontrada e acusou, igualmente, a anterior equipa governativa de ter assobiado para o lado, de forma a ficar bem na fotografia da saída limpa. Mas manteve em costaecentenosuspenso o seu sentido de voto, fazendo com que dependesse de duas condições apresentadas: a passagem de competências de supervisão do Banco de Portugal para a esfera do Governo e a manutenção do Novo Banco como instituição pública. Sem uma resposta directa do Ministro das Finanças a estas exigências, o Bloco acabou por se juntar ao PCP, ao PEV e ao PAN na rejeição ao Orçamento Rectificativo.

Esta opção dos partidos à esquerda do PS, levaram o PSD e CDS a retirarem a conclusão de que, em menos de um mês de governação, o Governo do PS já terá perdido o seu apoio parlamentar.

Mas o debate também marcou o distanciamento do CDS em relação ao seu anterior parceiro de coligação. O partido de Paulo Portas votou contra o Orçamento Rectificativo, com o argumento que este é um problema criado não pelo anterior executivo, mas que surgiu já com o actual em funções e que resulta da notícia da TVI, a qual terá feito o Banif perder valor. Um argumento rebatido pelo ministro das Finanças que disse que o banco já se tinha desvalorizado 97% desde que o Governo PSD/CDS nele colocou dinheiro até à tomada de posse do novo executivo.

Apesar dos fortes ataques de que foi alvo, o Governo do qual eram os principais responsáveis Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque, manteve-se em silêncio ao longo de todo o debate.

 

Incidente marca trabalhos

mesa2O debate e votação do Orçamento Rectificativo ficou também marcado por um pequeno incidente entre o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro. Numa acesa troca de palavras, que começou por causa dos tempos de que cada partido usufrui para falar, Luís Montenegro acabou por acusar o presidente da AR de “falta de imparcialidade”.

Imediatamente, Ferro Rodrigues contrapôs as acusações do PSD, argumentando que o partido até teve mais tempo do que o suposto para falar e que, dado o passado recente, não tinham “moral” para contestar o que fosse.

Pelo meio, Carlos César, líder parlamentar do PS, pediu a palavra para defender Ferro Rodrigues e a sua “legitimidade inquestionável”, acusando ainda o PSD de “manobras de diversão para esconder a vergonha da gestão do dossier Banif”.

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