E onde fica o Estado de Direito e a Constituição?
Quando o responsável máximo pela colheita do que vão ser provas em juízo diz (sic) «Se, com receio do erro judiciário, o juiz tivesse de abster-se, mesmo quando a cadeia dos indícios leva, logicamente, a uma conclusão, a justiça penal podia fechar as portas», o senhor procurador director do DCIAP está a pedir os tais “fretes” aos juízes, nem mais, nem menos.
Quer aquele saltinho mágico de intuição que transforma o indício em prova esmagadora, sem se dar ao trabalho de fazer a demonstração do nexo de necessidade lógica das operações dedutivas cuja profundidade toma anos na era da computação.
Será a vapor a computação do procurador Albano, como ele já promete, mas, se não há tempo para indagar antes de constituir arguidos e de os prender, vai certamente haver resmas de meses para contar estórias mal enjorcadas e repetitivas, de corta e cola, em milhares de artigos de acusação que, condensados, vão principalmente resultar no tal encerrar de portas, aos olhos dos cidadãos.
Montanhas parindo ratinhos.
Mais um erro de casting, escolhido pelo anónimo Conselho Superior do Ministério Público, não pela sua Procuradora-Geral e por isso da sua responsabilidade.
O poder das sombras.
São flagrantes a sua arrogância, na sua falta de uma cultura processual penal democrática e até de metodologias de investigação nunca apreendidas desde que a Polícia Judiciária foi despromovida de Polícia especializada de investigação em força auxiliar dos auxiliados, até para o mais insignificante inquérito.
Nunca os procuradores podem ser investigadores, por mais que encham o peito como o sapo. Faltam-lhes o terreno, todos os terrenos, a estrutura mental e material da organização de policia criminal. A supervisão, sim, podem e devem chegar, é a garantia dos varais que vão ter, sem desculpas nem fretes, de enfrentar no tribunal numa posição de igualdade formal com os cidadãos representados pelos seus advogados.
O Ministério Público tem que ser arrasado na sua construção actual.
É um projecto falhado, improdutivo, com poderes desmesurados.
Não serve a Justiça.
por José Luís S. Curado
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