“Em momentos de crise como esse que vivemos, manter o povo, principalmente os mais pobres, afastados do conhecimento é tirar dessa parte da população a capacidade de compreensão ampla e crítica das mazelas e medidas de austeridade desejadas pelas forças políticas que formam o governo”.
Com quase três meses de governo, Bolsonaro e sua equipe sentem no dia a dia a diferença entre emitir mensagens virtuais sem qualquer responsabilidade e governar o país.
De todos as declarações infelizes proferidas até agora, uma em especial me fez indagar como seria minha vida caso fosse correta: “A ideia de Universidade para todos não existe”. O autor da declaração foi o Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues.
É a partir desta afirmação que eu tenho a honra e a felicidade de iniciar esta coluna do Brasil 247, espaço que contará com artigos em que analisarei fatos de relevância política e jurídica a partir da compreensão de mundo de um advogado, formado pela PUC-SP graças ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) Hoje além de advogar, curso mestrado na PUC-SP em Filosofia do Direito.
Sou filho de pais que não cursaram a Universidade. Para eles, sobrou vontade, mas faltou oportunidade. Naquela época, na década 80, os caminhos para alcançar a Educação eram escassos e repletos de obstáculos, sobretudo, de natureza social.
Com os governos, Lula e Dilma (2003 a 2016), a Educação saiu do artigo 6º da Constituição Federal e passou a ser considerada no cotidiano como direito fundamental e instrumento da mudança social no país.
Os números progrediram. Com a ampliação das Universidades Federal, foram criadas dezoito novas Universidades Federais e 173 campus universitários ao longo dos governos petistas. Além disso, programas como o PROUNI e o FIES fizeram com que jovens, filhos de pais que não tiveram acesso à Universidade, tivessem, felizmente, a oportunidade de construir um futuro com maiores possibilidades e sonhos.
Para além de atenção e promoção do acesso ao Ensino Superior, a proposição da necessidade de se estudar no ensino de base as origens afro brasileiras, bem como a criação da lei de cotas, demonstra o compromisso com a educação enquanto instrumento de empoderamento das classes historicamente excluídas.
É inegável que a ascensão decorrente desta oportunidade traz consigo uma série de desafios aos bolsistas, já que boa parte da elite já privilegiada com o acesso ao Ensino Superior não nos quer na universidade.
As dificuldades, contudo, não retiram das medidas de inserção universitária a sua importância e potência, já que a educação, e sobretudo, o acesso à Educação, é o meio mais eficaz de inclusão e legítimo para quem não conta com o acaso de nascer em uma posição socioeconômica favorável.
A educação surge então como meio de romper barreiras e possibilidade de ter o direito de sonhar com um futuro diferente, sendo pilar fundamental para construirmos uma sociedade com mais respeito e tolerância entre as pessoas e combater à desigualdade social.
Ao propor um modelo de Educação restrito, o ministro escancara que a igualdade prevista na Constituição Federal – bem como os direitos sociais – é letra morta para grande parcela da população brasileira.
Essa tentativa de retirar da educação seu caráter necessário e inclusivo é também uma gritante articulação desse governo para barrar significativos avanços que os últimos anos trouxeram para a educação brasileira.
Nesse sentido, em que pesem as tentativas do atual governo de ludibriar os interesses do povo diante de sucessivas fake news, a verdade é que aqueles que sabem da falta dos livros didáticos derivados dos sucateamentos estatais; a falta da merenda; e, de salas de aula bem estruturadas; trazem aos “kits gay” e “doutrinação marxista” ar cômico se observada a dura realidade da histórica desvalorização da educação no Brasil.
Ao invés de firmar compromisso leal e genuíno com a Educação nacional, que seria sua real incumbência, o atual Ministro demonstra ter como prioridade a propagação ideológica do atual e passageiro governo. Não sem razão encaminhou a vergonhosa nota em que solicitava que o lema da campanha presidencial do atual presidente fosse entoado nas escolas, fato que garantiu ao ministro, Ricardo Vélez Rodrigues, investigação pelo Ministério Público Federal por possível prática de improbidade administrativa.
Além desta investigação, soma-se como saldo da atual gestão o corte de 13,7 mil cargos na Educação, os quais atingem as Universidades, e também, a criação de Comissão para análise de conteúdo ideológico nas provas do Enem. Nota-se, portanto o início de um processo inquisitorial que causa estarrecimento em todos aqueles que creem na Educação.
A Universidade, historicamente no Brasil, foi um espaço reservado para poucos. Diferentemente daquilo que afirma o ministro, o que se pretende ao não permitir políticas públicas que visem fomentar o acesso ao ensino é regredir e restringir o acesso educacional à elite econômica.
Em momentos de crise como esse que vivemos, manter o povo, principalmente os mais pobres, afastados do conhecimento é tirar dessa parte da população a capacidade de compreensão ampla e crítica das mazelas e medidas de austeridade desejadas pelas forças políticas que formam o governo.
É reafirmando o compromisso diário com a democracia, a educação, a liberdade de expressão e, principalmente, de pensamento, que me apresento nesse novo espaço. Encerro este breve texto com os ensinamentos do educador Paulo Freire:
Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar”.
por Vitor Marques, Advogado, ex-secretario municipal de juventude do PT, hoje na coordenação do setorial jurídico do partido | Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial Brasil247 / Tornado
