Com o envio nesta segunda-feira (15) do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo Bolsonaro destrói a política de valorização do salário mínimo, uma conquistada de mais de uma década dos trabalhadores. Pela proposta enviada ao Congresso, o salário mínimo será reajustado no próximo ano para R$ 1.040, sem ganho real (acima da inflação).
É um governo mesquinho, cruel. Reforma que dificulta a aposentadoria, dificulta até a obtenção de remédios de alto custo pelo SUS, retiram o aumento real do salário mínimo. Querem inviabilizar a vida dos brasileiros mais pobres”.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Nessa regra, entre 2002 a 2016, o mínimo registrou ganho real, descontada a inflação, de 77% ao passar de R$ 200,00 para R$ 880, em aumento que conferiu dignidade ao trabalhador, ajudando a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza.
Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.
O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
