PRIMEIRA PARTE
Os dois principais problemas que estão a destruir o SNS – subfinanciamento crónico e promiscuidade público-privado – em nenhuma das propostas de nova Lei de Bases da Saúde que estão em debate na Assembleia da República constam medidas concretas.
Subfinanciamento crónico
O primeiro problema grave que enfrenta actualmente o SNS, e que está a destruí-lo, é o subfinanciamento crónico, que se tem verificado com todos os governos, incluindo o actual do PS/Costa (há sempre dinheiro para financiar o Novo Banco mas não existe para financiar o SNS). A prova disso são as dificuldades crescentes dos portugueses em aceder aos cuidados de saúde do SNS, o que determina que os Hospitais públicos para poderem funcionar mesmo com grandes dificuldades e deficiências têm-se de endividar enormemente. E nenhum dos projectos apresentados pelos diferentes partidos inclui medidas concretas para resolver este grave problema. Deixam tudo na mesma.
Despesa com saúde em Portugal
em 2006
Em 2006 a DESPESA com saúde (pública + privada) em Portugal correspondia a 9,9% do PIB, acima da média da U.E. que era de 8,3% do PIB.
em 2017
Mas em 2017 a DESPESA com saúde (pública + privada) em Portugal já correspondia apenas a 9% do PIB (em 2006, era 9,9% do PIB), inferior à média da U.E. que era de 9,6% do PIB (em 2006 era 8,3% do PIB)
Despesa pública
A DESPESA pública com saúde tem crescido muito pouco em Portugal (menos que a inflação, causando o subfinanciamento crónico do SNS) o que tem determinado que a DESPESA privada e das famílias com a saúde tem aumentado muito: Entre 2000 e 2017 a despesa pública com a saúde em Portugal aumentou apenas 49,2% (menos que a inflação), a do sector privado subiu 82,1% e a das famílias cresceu 75,8% segundo o INE
| Anos | Despesa corrente total com saúde em Portugal – Milhões € | Despesa Pública corrente com saúde (sem subsistemas públicos de saúde) – Milhões € | Subsistemas públicos de saúde (inclui ADSE) – Milhões € | Despesa corrente SNS + Serviços Regionais de Saúde dos Açores e Madeira – Milhões € | Despesa corrente com saúde do sector privado (inclui à despesa com saúde das famílias) – Milhões € | Despesa das famílias com saúde – Milhões € |
| 2000 | 10 758,8 | 6 906,7 | 674,8 | 6 307,0 | 3 177,3 | 2 687,8 |
| 2001 | 11 414,9 | 7 262,7 | 820,7 | 6 626,2 | 3 331,6 | 2 791,4 |
| 2002 | 12 206,5 | 7 793,2 | 1 067,2 | 7 104,7 | 3 346,0 | 2 755,1 |
| 2003 | 13 010,3 | 8 235,1 | 1 002,9 | 7 485,8 | 3 772,4 | 3 023,3 |
| 2004 | 14 163,7 | 8 938,1 | 1 121,0 | 8 114,0 | 4 104,6 | 3 262,2 |
| 2005 | 14 966,3 | 9 486,4 | 1 180,1 | 8 609,6 | 4 299,9 | 3 488,6 |
| 2006 | 15 188,8 | 9 410,0 | 1 090,4 | 8 490,6 | 4 688,4 | 3 817,5 |
| 2007 | 15 907,6 | 9 697,8 | 1 232,6 | 8 715,2 | 4 977,2 | 4 083,5 |
| 2008 | 16 729,1 | 10 221,4 | 1 218,7 | 9 162,8 | 5 288,9 | 4 319,3 |
| 2009 | 17 332,4 | 10 812,5 | 1 306,5 | 9 715,2 | 5 213,5 | 4 265,4 |
| 2010 | 17 668,2 | 11 594,9 | 731,9 | 10 507,2 | 5 341,3 | 4 338,5 |
| 2011 | 16 790,7 | 10 689,2 | 677,2 | 9 640,6 | 5 42,3 | 4 415,8 |
| 2012 | 15 742,3 | 9 659,4 | 662,7 | 8 991,9 | 5 410,2 | 4 435,5 |
| 2013 | 15 476,7 | 9 714,8 | 642,6 | 9 070,2 | 5 119,3 | 4 173,4 |
| 2014 | 15 615,8 | 9 732,7 | 586,5 | 9 086,3 | 5 296,5 | 4 325,5 |
| 2015 | 16 132,2 | 10 071,1 | 602,9 | 9 238,3 | 5 458,1 | 4 473,1 |
| 2016 | 16 836,1 | 10 462,3 | 709,1 | 9 599,8 | 5 664,7 | 4 672,3 |
| 2017 | 17 344,8 | 10 863,0 | 696,6 | 9 988,8 | 5 785,1 | 4 724,6 |
| 2000-17 | 61,2% | 49,2% | 3,2% | 58,4% | 82,1% | 75,8% |
Devido ao aumento insuficiente da despesa pública com saúde em Portugal, a despesa suportada pelas famílias com saúde cresceu muito correspondendo já a 28% da despesa total com saúde, muito superior à média da União Europeia (18%).
As transferências do Orçamento do Estado para o SNS têm sido sempre inferiores à despesa do SNS o que tem causado o subfinanciamento crónico e graves dificuldades ao seu funcionamento: em 2019 as transferências previstas do OE são de 9.206 milhões € e as despesas previstas do SNS atingem 10.201 milhões € -Ministério Saúde
Em percentagem do PIB, as transferências para o SNS são cada vez menores (sempre inferiores a 5% do PIB): era necessário fixar um limite mínimo anual de transferência do OE para o SNS – por ex. 5% do PIB – mas nenhum partido teve a coragem de incluir tal limite mínimo na proposta de lei que apresentou na Assembleia da República
| Anos | PIB a preços correntes – Milhões € | Transferências do OE para SNS a preços correntes – Milhões € | % que as transferências do OE para SNS representam em relação ao PIB de cada ano |
| 2008 | 178 873 | 7 900 | 4,4% |
| 2009 | 175 448 | 8 200 | 4,7% |
| 2010 | 179 930 | 8 849 | 4,9% |
| 2011 | 176 167 | 8 254 | 4,7% |
| 2012 | 168 398 | 7 762 | 4,6% |
| 2012 (inclui para pagar dívida acumulada) | 168 398 | 9 262 | 5,5% |
| 2013 | 170 269 | 7 874 | 4,6% |
| 2014 | 173 079 | 7 738 | 4,5% |
| 2015 | 179 809 | 7 878 | 4,4% |
| 2016 | 185 494 | 8 179 | 4,4% |
| 2017 | 193 049 | 8 628 | 4,5% |
| 2018 (P) | 199 222 | 8 594 | 4,3% |
Como consequência do subfinanciamento crónico do SNS, a dívida do SNS aos privados para poder funcionar é enorme: no 3º Trim. 2018 o SNS devia 1950 milhões € aos fornecedores privados cujo pagamento não está incluído nas transferências do OE de 2019 para o SNS
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