Será a Divida Pública em Portugal um problema que justifica o corte na Despesa Pública essencial, incluindo no Investimento Público?Neste estudo analiso, utilizando dados oficiais, a dimensão e características da Divida Pública em Portugal, assim como o seu financiamento, para seguidamente analisar os efeitos da politica de redução da divida seguida pelos sucessivos governos, incluindo o actual, politica essa que se tem baseado em fortes restrições orçamentais, as quais têm causado o corte enorme do investimento publico, a degradação dos serviços públicos fortemente sentido pela população (saúde, transportes, etc.), a quebra do investimento total e um crescimento baseado, não no aumento da riqueza criada por cada trabalhador, mas sim na incorporação de mais trabalhadores, produzindo cada um deles menos riqueza devido à diminuição do “stock de capital” (investimento) por trabalhador.
E finalmente mostro que é possível reduzir o rácio da divida pública, que se obtém dividindo a Divida Pública pelo PIB, aumentando o investimento público utilizando para isso o saldo primário obtido pelas Administrações Públicas que entre, 2016 e 2018, somaram 14.426,6 milhões €. Isso teria determinado que o investimento público neste período tivesse sido multiplicado por 2,4 vezes e maior crescimento económico sustentado.
Curiosamente poucos dias depois Olivier Blanchard, ex-economista chefe do FMI, defendeu no encontro organizado pelo BCE em Sintra o mesmo. Infelizmente, António Costa afirmou num dos comícios eleitorais do PS que o objectivo do PS para a próxima legislatura era reduzir a Divida Pública para 100%, ou seja, em 23 pontos percentuais do que o valor actual (nesta, até Março de 2019, só conseguiu reduzir em 5,5 pontos percentuais), o que, se fosse concretizado, obrigaria a uma politica de enormes restrições e cortes de despesa pública, com muito menos investimento publico, menos trabalhadores, menos transferências do O.E. para o SNS, etc.. Parece que António Costa e Mário Centeno pretendem continuar não só com a mesmo politica mas agravá-la ainda mais, agarrados ao passado e à politica de austeridade que tem causado um forte destruição do país como mostro também neste estudo. O próprio FMI já compreendeu o erro dessa politica, mas em Portugal parece que ainda não.
Espero que este estudo, em que utilizo apenas dados oficiais, seja um contributo para a reflexão e para o debate e que possa contribuir para formulação de uma opinião própria fundamentado dos leitores sobre esta questão tão importante para avida de todos os portugueses.
Estudo
Num recente comício eleitoral do PS, António de Costa para além de prometer mais trabalhadores para a Administração Publica, cuja grave situação a que chegou está a causar uma profunda degradação dos serviços públicos prestados aos portugueses (exs.: SNS, ADSE, Segurança Social, etc.) e aumentos nos salários destes trabalhadores que estão congelados desde 2009, maiores transferências do Orçamento do Estado para o SNS, cuja situação é critica, mais investimento público (ex. transportes públicos cuja degradação é evidente para todos os portugueses), etc. etc. (promessas não faltam), terminou o discurso afirmando que o objectivo do PS para aproxima legislatura era reduzir a divida pública para 100%.
Por ignorância ou deliberadamente esqueceu-se de dizer que, para conseguir reduzir a divida pública em cerca de 23 pontos percentuais (pois teria de passar dos actuais 123,3% para 100%) em 4 anos, quando se prevê uma abrandamento do crescimento económico em Portugal nos próximos anos, isso exigiria restrições brutais anuais na despesa pública que é incompatível com todas as promessas anteriores que fez. Basta recordar que, entre 2015 e Março de 2019, ou seja, em mais de 3 anos, a Divida Publica, para efeitos de Maastricht medida em percentagem do PIB, teve apenas uma redução de 5,5 pontos percentuais. E foi conseguida através de uma enorme degradação dos equipamentos públicos e da própria Administração Pública que carece de mais trabalhadores para disponibilizar os serviços essenciais à população e de grandes cortes nos investimentos (transportes, saúde, a educação, a segurança social, etc.).
O ritmo de aumento, a dimensão da Divida Pública e como tem sido financiada
O quadro 1, com dados do Banco de Portugal, mostra o ritmo de crescimento da Divida Pública em Portugal, a sua dimensão actual e forma como tem sido financiada.
Quadro 1 – Evolução da Divida Pública 2009/2019 e seu financiamento
| Anos | DIVIDA PUBLICA EM Milhões € | ORIGEM DOS RECURSOS | |||||
| Divida Publica Total (Ad. Publicas) |
Divida Pública Maastricht Bruta |
Divida Pública Externa |
Divida Publica à Banca |
Externa % da Divida Pública |
À Banca % da Divida Pública |
Divida à própria Ad. Publica (entre si) |
|
| Dez.2009 | 158 591 | 141 055 | 105 238 | 23 843 | 66,4% | 15,0% | 9,1% |
| Dez.2015 | 290 089 | 231 584 | 154 009 | 57 991 | 53,1% | 20,0% | 18,9% |
| Mar.2019 | 316 251 | 250 387 | 131 529 | 86 140 | 41,6% | 27,2% | 19,4% |
| 2009/19 | 157 660 | 109 332 | 26 291 | 62 297 | -37,3% | 81,2% | 114,0% |
| 2015/19 | 26 162 | 18 803 | -22 480 | 28 149 | -21,7% | 36,3% | 3,0% |
Entre 2009 e Março.2019, a Divida Pública em Portugal aumentou em 157.660 milhões € pois passou de 158.591 para 316.251 milhões € (em % do PIB subiu de 94,1% para 155,8%).
Se considerarmos apenas a que é considerada pela Comissão Europeia (Maastricht) ela, entre 2009 e 2019, cresceu de 141.055 milhões € para 250.387 milhões €, ou seja em 109.332 milhões €. No período do actual governo (2015 a Março.2019), a Divida Pública Total aumentou em 26.162 milhões € e a de Maastricht em 18.803 milhões €, uma parcela devido à continuação do apoio à banca, de que é exemplo o Novo Banco.
A situação em Março.2019 era a seguinte: a Divida Pública atingia 316.251 milhões € (155,8% do PIB), sendo 250.387 milhões € considerada para efeitos de Maastricht (123,3% do PIB). Deste total de Divida Pública, 131.529 milhões € (41,6%) era dívida Externa; 62.297 milhões € (27,2%) era divida à Banca, e 61.397 milhões € (19,4%) era divida às próprias Administrações Públicas (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, à ADSE, etc.). Uma reestruturação da divida teria de ser feitas com estas entidades, e é tarefa difícil.
Investimento Publico correspondeu apenas 66% dos juros pagos
A Divida Pública, associada à obsessão de redução rápida do défice para ZERO, seguindo os ditames de Bruxelas, está a criar graves obstáculos ao desenvolvimento do país, nomeadamente a investimentos públicos. O sacrifício do investimento público, tem sido o instrumento preferencial, mesmo pelo actual governo para reduzir o défice orçamental.
Quadro 2- Investimento público e juros pagos pela divida pública – 2009/2018
| Anos | AP´s-FBCF Milhões € | AP´s -Juros Milhões€ |
| 2009 | 7 193 | 5 263 |
| 2010 | 9 536 | 5 218 |
| 2011 | 6 166 | 7 575 |
| 2012 | 4 210 | 8 252 |
| 2013 | 3 746 | 8 343 |
| 2014 | 3 462 | 8 481 |
| 2015 | 4 136 | 8 271 |
| 2016 | 2 797 | 7 832 |
| 2017 | 3 503 | 7 395 |
| 2018 | 4 032 | 7 056 |
| SOMA (10 anos) | 48 781 | 73 687 |
Entre 2009 e 2018, num período de 10 anos, as Administrações Públicas pagaram 73.687 milhões € só juros, enquanto o Investimento Público (FBCF), de todas as Administrações Publicas foi apenas 48.781 €, ou seja, correspondeu apenas a 66,2% do gasto em juros, portanto o investimento foi um dos grandes sacrificados pelos sucessivos governos com consequências dramáticas para todos os portugueses (transportes, saúde, educação).
Mas onde se torna mais clara as consequências graves da obsessão em reduzir o défice rapidamente para ZERO, para brilhar em Bruxelas, é quando comparamos o investimento publico realizado em equipamentos (hospitais, escolas, transportes, etc.) como o valor dos mesmos que se degradou pelo uso ou se inutilizaram pela idade, designado por “Consumo de Capital Fixo” que, a nível das empresas, é conhecido por amortizações. Veja-se o quadro
Quadro 3 – Investimento (FBCF) inferior ao Consumo de Capital Fixo -2011/18
| Ano | INVESTIMENTO PÚBLICO E CONSUMO DE CAPITAL FIXO -M€ | ||
| FBCF | CONSUMO CAPITAL FIXO | SALDO | |
| 2011 | 6 139 | 5 161 | 979 |
| 2012 | 4 201 | 5187 | -986 |
| 2013 | 3 701 | 5 092 | -1 391 |
| 2014 | 3 525 | 5 097 | -1 572 |
| 2015 | 4094 | 5248 | -1 154 |
| 2016 | 2880 | 5277 | -2 397 |
| 2017 | 3 563 | 5 340 | -1 777 |
| 2018 | 3 965 | 5 545 | -1 580 |
| SOMA | 32 069 | 41 947 | -9 878 |
| 2016/18 | 10 408 | 16 162 | -5 754 |
Entre 2011 e 2018, o Investimento Público (FBCF) nem foi suficiente para compensar os equipamentos públicos que se degradaram com o uso ou se inutilizaram. Neste período o Investimento público somou apenas 32.069 milhões € e o “Consumo de Capital Fixo” atingiu 41.947 milhões €, ou seja, foi superior ao Investimento Público em 9.878 milhões €. E 5.754 milhões € (58,3% deste total) diz respeito ao período 2016/2018, ou seja, ao actual governo.
Como o investimento público é fundamental para impulsionar o investimento privado, a quebra brutal verificada a partir de 2011 no investimento publico (entre 2011 e 2018 diminuiu, em valores nominais 35,4%, mas a preços constantes, ou seja, deduzindo a inflação a redução atingiu 41%) contaminou o investimento privado e, consequentemente, o investimento total no país. Como consequência verificou-se a nível do investimento total (FBCF) no nosso país, o mesmo que o verificado em relação ao sector publico com consequências dramáticas (destruição do aparelho produtivo do país que não foi nem ampliado nem renovado quadro 4).
Quadro 4- Investimento Total (FBCF) e Consumo de Capital Fixo no país- 2011-2017
| Ano | FBCF Milhões € | Consumo Capital Fixo Milhões € | SALDO Milhões € |
| 2011 | 32 452 | 31 429 | 1 023 |
| 2012 | 26 672 | 30 552 | -3 880 |
| 2013 | 25 122 | 29 884 | -4 762 |
| 2014 | 25 993 | 30 324 | -4 331 |
| 2015 | 27 844 | 31 013 | -3 169 |
| 2016 Po | 28 293 | 31 340 | -3 04 |
| 2017 Pe | 31 218 | 32 080 | -863 |
| SOMA | 197 593 | 216 621 | -19 028 |
| 2016+2017 | 59 510 | 63 420 | -3 910 |
A partir de 2011, o Investimento total no país foi sempre inferior ao “Consumo de Capital Fixo”. Entre 2011 e 2017, o investimento (FBCF) somou 197.593 milhões € e o “Consumo de Capital Fixo (as amortizações) 216.621 milhões €, portanto 19.028 milhões € de equipamentos degradados ou inutilizados não foram substituídos. O aparelho produtivo do país reduziu-se ou degradou-se. E mesmo com o actual governo isso aconteceu. Em 2 anos – 2016 e 2017- o Consumo de Capital Fixo somou 63.420 milhões € e o novo investimento (FNBC) no país foi apenas de 59.510 milhões €, ou seja, menos 3.910 milhões €.
O “stock” de capital fixo por trabalhador tem diminuído em Portugal e, como consequência, a riqueza criada por trabalhador tem diminuindo também
Como consequência o valor do “Stock de capital fixo” utilizado por empregado diminuiu de uma forma continuada em Portugal, confirmando a degradação do aparelho produtivo do país
Quadro 5 – A variação do “stock” de capital fixo por empregado na U.E. e em Portugal
| Stock de Capital liquido a preços de 2010 por empregado – 1000€ | PT/U.E. | PT/Zona euro |
|||
| Ano | União Europeia (U.E.) |
Zona Euro | Portugal (PT) |
||
| 2011 | 176,6 | 206,3 | 114,3 | 64,7% | 55,4% |
| 2012 | 179,3 | 209,3 | 118,3 | 66,0% | 56,5% |
| 2013 | 181,4 | 212,1 | 120,7 | 66,5% | 56,9% |
| 2014 | 181,0 | 211,9 | 118,0 | 65,2% | 55,7% |
| 2015 | 180,9 | 211,1 | 115,7 | 64,0% | 54,8% |
| 2016 | 180,5 | 209,9 | 113,2 | 62,7% | 53,9% |
| 2017 | 179,9 | 208,6 | 109,3 | 60,8% | 52,4% |
| 2018 | 180,0 | 207,7 | 106,8 | 59,3% | 51,4% |
| 2019 | 181,1 | 208,3 | 105,8 | 58,4% | 50,8% |
| 2020 | 182,5 | 209,3 | 105,5 | 57,8% | 50,4% |
A quebra no investimento determinou que, entre 2015 e 2018, o stock de capital por empregado sofresse uma redução de 7,7%, pois passou de 115.700€ para 106.800€ , e a previsão da Comissão Europeia é que continue a diminuir como revelam os dados do quadro.
Esta redução do valor dos equipamentos utilizados em média por trabalhador (desinvestimento), determinou que a produtividade aparente do trabalho, que se obtém dividindo o PIB pelo número de trabalhadores, tenha diminuído em Portugal, o que é grave.
Quadro 6-Variação anual da produtividade aparente do trabalho – 2011/2018
| Ano | PIB/Empregado | PIB/Emprego remunerado |
Var. anual PIB/emprego |
Var. anual PIB/emp. Remunerado |
| 2011 | 36 880 € | 44 204 € | ||
| 2012 | 36 904 € | 44 547 € | 0,1% | 0,8% |
| 2013 | 37 562 € | 45 044 € | 1,8% | 1,1% |
| 2014 | 37 370 € | 44 535 € | -0,5% | -1,1% |
| 2015 | 37 529 € | 44 301 € | 0,4% | -0,5% |
| 2016 | 37 643 € | 44 111 € | 0,3% | -0,4% |
| 2017 | 37 466 € | 43 755 € | -0,5% | -0,8% |
| 2018 | 37 398 € | 43 436 € | -0,2% | -0,7% |
A redução do “stock de capital” por trabalhador determinou que, entre 2015 e 2018, a “produtividade aparente do trabalho”, ou seja, a riqueza criada anualmente em média por um trabalhador, medida a preços constantes de 2010, tenha diminuído 131€ por empregado (inclui o emprego remunerado e o não remunerado), sendo muito maior a redução no emprego remunerado cuja redução atingiu 865€ por trabalhador (em 2018, cada trabalhador produziu em média menos 865€ do que em 2015). Em percentagem, tem-se registado uma diminuição continuada desde 2014 (inclusive) como revelam os dados do INE do quadro 6. O crescimento económico em Portugal, ou seja, do PIB tem sido obtido através do aumento do emprego, o que tem como aspecto positivo a redução do desemprego, mas não devido ao aumento da produtividade, ou seja, da riqueza criada anualmente por cada trabalhador; muito pelo contrário, a riqueza média criada anualmente por cada trabalhador tem diminuído, o que revela que o actual crescimento económico nem é sustentável nem permite o desenvolvimento do país. Por esta razão, Portugal no lugar de convergir para a média europeia tem divergido (o PIB por habitante de Portugal em % do da U.E.28: em 2009:68,9%; e em 2018:64,9% do PIB por habitante da UE28).
A análise feita apenas com base em dados oficiais prova de uma forma clara, a nosso ver, que o estrangulamento do investimento publico, que contribui fortemente para o insuficiente investimento total, está a conduzir o país para uma situação insustentável. E isto conduz-nos novamente ao problema da divida pública e ao défice orçamental, e a sua redução, que tem sido a trave mestra de toda a politica de sucessivos governo em Portugal, a “coroa de glória” também do actual governo. Infelizmente, na legislatura que está a terminar, os partidos de esquerda que apoiaram o actual governo acabaram por pactuar com tal politica, pelo menos por omissão (aquando da discussão do Orçamento do Estado poderiam ter imposto, para o aprovar, pelo menos maiores transferências para o SNS, e mais investimento publico, mas não o fizeram).
António Costa já anunciou num dos comícios eleitorais do PS que o objectivo do PS para a próxima legislatura é a reduzir a Divida Pública de 123% do PIB para apenas 100% num período de 4 anos. Tal objectivo é só possível com cortes maiores cortes orçamentais, ou seja, muito mais do mesmo.
Será a Divida Publica um problema? Será possível reduzir a Dívida Pública e aumentar o Investimento Público fundamental para o país?
Os economistas têm firmado que se o saldo orçamental primário for zero, ou seja, se o saldo orçamental sem juros for zero, e se taxa de juro nominal for inferior à taxa de crescimento nominal da economia (PIB), como acontece actualmente, o rácio da divida, medida em % do PIB, diminui automaticamente sem custo fiscal, ou seja, sem necessidade de recorrer a mais impostos para diminuir o rácio da divida. E isto porque o aumento anual da divida resultante da soma dos juros será inferior ao crescimento anual do PIB nominal.
Quadro 7 – A redução do rácio da Divida Pública (DP(PIB) no período 2015/2018
| Ano | PIB Milhões € |
Divida Publica – Maastritcht Milhões € |
Divida Publica % do PIB |
| 2015 | 179 809 | 231 584 | 128,8% |
| 2018 | 201 613 | 244 906 | 121,5% |
| 2015-2918 | 21 803 | 13 322 | – 7,3 p.p. |
| 2015-2018-Var.% | 12,1% | 5,8% |
Entre 2015 e 2018, portanto em 3 anos, o PIB nominal em Portugal aumentou 12,1% (+21.803 milhões €) e a Divida Pública cresceu 5,8% (+13.322 milhões €, uma parcela para continuar apoiar a banca – Novo Banco), como consequência a Divida Pública em percentagem do PIB diminuiu 5,5 pontos percentuais pois passou de 128,8% do PIB para 123,3 do PIB (quadro 7).
Entre 2016/2018, em Portugal os saldos primários orçamentais foram sempre positivos somando 14.426,6 milhões € como mostra o quadro 8.
Quadro 8- Saldo primário das Administrações Publicas na óptica da Contabilidade Nacional
| Anos | Receita Orçamental Milhões € |
Despesa Orçamental Primária (sem juros) Milhões € |
SALDO ORÇAMENTAL PRIMÁRIO Milhões € |
| 2016 | 79 706,0 | 75 610,0 | 4 096,0 |
| 2017 | 83 507,0 | 78 688,0 | 4 819,0 |
| 2018 | 87 176,4 | 81 664,8 | 5 511,6 |
| 2019(P) | 90 718,3 | 84 236,9 | 6 481,4 |
| SOMA | 341 107,7 | 320 199,7 | 20 908,0 |
Se se tivesse recorrido à divida para pagar juros, a Divida Pública de Maastricht teria aumentado no período 2015-2018 de 231.584 milhões € para 253.868 milhões €, o que significava que mesmo que os saldos primários positivos obtidos neste período – 14.426,6 milhões € – tivessem sido aplicados em investimento público (FBCF), mesmo assim a Divida Pública medida em percentagem do PIB teria diminuído de 128,8% para 125,9%, ou seja, uma redução de 2,9 pontos percentuais, pouco inferior à conseguida por Centeno/Costa com os restrições brutais que impuseram na despesa publica ( investimento publico, trabalhadores da Função Publica, SNS, Segurança Social, etc.). Mas a diminuição teria certamente maior, porque um aumento do investimento público no período de 2016/2018 de mais 14.426,6 milhões €, que somado realizado (10.408 milhões €) daria 24.834 milhões € (2,4 vezes superior) teria certamente promovido um maior crescimento económico (PIB), o que determinaria uma redução maior do rácio da divida.
Estranhamente ou não, Olivier Blanchard, ex-economista principal do FMI, portanto não suspeito de ter simpatias por politicas de esquerda, na reunião do BCE realizada em Sintra poucos dias depois da intervenção que fiz veio defender que “uma redução da divida pública é agora menos urgente do que era”, e que “os défices são necessários devendo ser usados , o máximo que for possível para investir no futuro, seja através de investimento público , seja suportando custos de reformas estruturais”, considerando mesmo que na medida que os défices primários sejam necessários para sustentar a procura eles “devem ser utilizados” . É pena que só agora Olivier Blanchard tenha descoberto isso, e que Mário Centeno e António Costa não o tenham, continuando agarrados às velhas teorias do passado da politica de austeridades para reduzir a divida pública, que tanta destruição já causou ao pais, e que se vai reflectir de uma forma dramática no futuro pelo tempo perdido para desenvolver o país e garantir melhor vida aos portugueses e pela destruição que continua a fazer, destruição essa que está ao alcance dos olhos de todos os portugueses na profunda degradação dos serviços públicos (SNS, Transportes, etc.).
Neste contexto é extremamente preocupante a declaração feita por António Costa no comício eleitoral do PS, de que o objectivo do seu partido na próxima legislatura seria reduzir o rácio actual da divida (DP/PIB) de 123,3 % para 100% do PIB, ou seja, em 23,3 pontos percentuais em apenas 4 anos (entre 2015 e 2018, reduziu apenas em 5,5 pontos percentuais), o que significa a continuação de uma politica de restrições e cortes orçamentais ainda maiores que na legislatura actual, até porque se prevê para Portugal um crescimento económico mais lento. Tal redução com tal dimensão é também incompatível com as promessas eleitorais do mesmo António Costa de aumentar o número de trabalhadores da Função Pública, de subir as suas remunerações, e de aumentar significativamente o investimento público e as transferências para o SNS. Seria mais do mesmo e de uma forma ainda mais violenta. Ou será que ele é incapaz de perceber isso, ou omite deliberadamente, o que não é bom em politica que deve ser de verdade.
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