Aumentam as desigualdades em Portugal 2015 – 2017

O agravamento das desigualdades dos rendimentos em Portugal entre 2015 e 2017, a miséria crescente dos desempregados e o agravamento das desigualdades no acesso à saúde devido às dificuldades do SNSNeste estudo analiso, utilizando os dados que Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças divulgou recentemente, a repartição dos rendimentos em Portugal mostrando que a desigualdade na sua distribuição se agravou entre 2015 e 2017, ou seja, mesmo com o actual governo. E que apesar do desemprego ter diminuído entre 2015 e 2019, a percentagem de desempregados a viver no limiar da pobreza aumentou devido à redução do numero de desempregados a receber o subsidio de desemprego (menos de 32 em cada 100).

As desigualdades no nosso país estão também a aumentar devido ao subfinanciamento crónico do SNS que reduziu drasticamente o investimento e promoveu a promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente no SNS e no sector privado porque o sector publico não lhes oferece nem remunerações nem carreiras dignas em troca da exclusividade. Tal facto está a causar a falta de profissionais no SNS e uma gestão ineficiente do SNS, o que acarreta desperdícios de meios e subutilização de equipamentos, e a determinar dificuldades crescentes aos portugueses no acesso a cuidados de saúde, fazendo explodir o negócio privado de saúde. Enquanto isto acontece, os partidos de esquerda no lugar de se unirem para resolver estes problemas graves do SNS que afectam os portugueses e estão a provocar a sua destruição e o florescimento do negócio privado de saúde, desentendem-se em relação às PPP e às taxas moderadoras, que são problemas mas menores em relação a estes.

Espero que este estudo, seja um contributo para um melhor conhecimento da situação vivida e sentida por muitas centenas de milhares de portugueses e para a reflexão.

Estudo

O agravamento das desigualdades dos rendimentos em Portugal entre 2015 e 2017, a miséria crescente dos desempregados e o agravamento das desigualdades no acesso à saúde devido às dificuldades do SNS

A Autoridade Tributária e Aduaneira acabou de publicar as estatísticas do IRS referentes ao período 2015-2017 (infelizmente o Ministério de Vieira da Silva continua a não publicar a Conta da Segurança Social – Parte II de 2017 e ninguém na Assembleia da República parece importar-se com esta falta de transparência e com esta intenção de ocultar a situação dos reformados). E essas estatísticas revelam que a desigualdade na repartição dos rendimentos em Portugal se agravou entre 2015 e 2017, com o actual governo, conforme mostra o quadro seguinte.

Quadro 1 – Rendimentos brutos declarados para efeitos de IRS e sua repartição por escalões

No quadro anterior constam os rendimentos declarados pelos portugueses para efeitos de pagamento de IRS, que inclui as remunerações dos trabalhadores, as pensões dos reformados e aposentados, e todos os restantes rendimentos (prediais, de capitais, mais valias, etc.). Os rendimentos do trabalho mais o de pensões representam, segundo a AT, cerca de 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, o que mostra bem a dimensão da fuga ao pagamento de IRS pelas outras categorias ( do capital) assim como as isenções de que gozam os rendimentos de capitais e outros no nosso país.

A analise dos dados divulgados pela Autoridade Tributária revela que, em 2015, o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevado (acima de 250.000€ por ano) era superior ao rendimento médio bruto dos agregados do escalão mais baixo (rendimento até 5000€ por ano) em 174,3 vezes e, em 2017, aumentou para 178,6 vezes (o do escalão mais elevado é 178,6 vezes superior ao do escalão mais baixo). É evidente o agravamento da distribuição dos rendimentos no nosso país revelado pelos próprios dados oficiais.

O aumento do IRS foi maior nos rendimentos mais baixos do que nos mais elevados

Outro agravamento da injustiça revelado pelos dados da Autoridade Tributária é o de um aumento maior, em termos percentuais, do IRS pago (liquidado) pelos rendimentos mais baixos.

Quadro 2 – Variação do IRS pago por escalões entre 2015 e 2017

Segundo os dados do Ministério das Finanças, entre 2015 e 2017, o IRS médio pago no escalão até 5000€/ ano aumentou em 16,9%, enquanto o IRS médio pago no escalão de valor mais alto, superior a 250.000€ a subida foi apenas de 2%. É mais um dado oficial que confirma o aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos no nosso país mesmo 2015/17.

O aumento da miséria dos desempregados: apenas 32 em cada 100 recebe subsídio

O governo e os seus defensores nos media têm-se multiplicado em afirmações sobre a redução do desemprego em Portugal, procurando assim esconder a dura realidade de centenas de milhares de desempregados que continuam a existir no nosso país, e da falta de apoio crescente dado aos desempregados, para assim obter a redução do défice orçamental com o qual Mário Centeno e António Costa têm “brilhado” em Bruxelas, ou seja, à custa de miséria de muitos portugueses. O quadro seguinte mostra o numero de desempregados existentes no nosso país, e o reduzido numero dos que recebem subsidio de desemprego.

Quadro 3- O total de desempregados e os que recebem subsidio de desemprego

Os dados do INE, contrariam a propaganda oficial, pois mais de meio milhão de portugueses – precisamente 530.600 – encontravam-se desempregados no fim do 1º Trimestre de 2019. E apenas 168.900, ou seja, menos de 32 em cada 100 é que recebiam o subsídio de desemprego. E o subsídio médio era apenas de 494,2€ pouco superior ao valor do IAS que é 435,76€. Tal facto determina que a percentagem de desempregados na miséria tenha aumentado mesmo com o actual governo como provam os dados do INE no quadro seguinte.

Quadro 4- Taxa de risco de pobreza após transferências sociais, segundo a condição perante o trabalho, Portugal, 2014-2017

Quando o actual governo tomou posse 42% dos desempregados (255,8 mil) viviam na pobreza; em 2017 aquela percentagem aumentou para 45,7% (242,5 mil). Portanto, apesar do desemprego ter diminuído os desempregados na miséria não diminuíram na mesma proporção.

As dificuldades crescentes do SNS estão a agravar ainda mais as desigualdades

As dificuldades crescentes que enfrenta o SNS, devido ao subfinanciamento crónico que reduziu drasticamente o investimento e promoveu a promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente no SNS e no sector privado porque o sector publico não lhes oferece nem remunerações nem carreiras dignas em troca da exclusividade que é urgente implementar para defender o SNS, está a causar a falta de profissionais no SNS que associada a uma gestão ineficiente do SNS acarreta desperdícios de meios e subutilização de equipamentos, e dificuldades crescentes aos portugueses no acesso a cuidados de saúde, fazendo explodir o negócio privado de saúde. Enquanto isto acontece, os partidos de esquerda no lugar de se unirem para resolver estes problemas graves do SNS que afectam os portugueses e estão a provocar a sua destruição e o florescimento do negócio privado de saúde, desentendem-se em relação às PPP e às taxas moderadoras que, embora sejam problemas, são menores para os portugueses em relação àqueles.

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