A segunda semana de julho começa com uma grande expectativa criada pelos grandes meios de comunicação em torno do avanço do processo de votação da Reforma da Previdência. Todas as atenções se voltam para as negociações que ocorrem agora no âmbito da Câmara dos Deputados. O processo já vinha de longe, lá ainda em 20 de fevereiro desse ano. Foi naquele dia que o Poder Executivo enviou oficialmente a PEC 06 para apreciação pelo Congresso Nacional.Aquele pacote inicial estava tão recheado de maldades e inconstitucionalidades que o projeto foi bombardeado de todos os lados. Desde parlamentares do partido de Bolsonaro, passando por outras agremiações que compõem a base aliada e chegando até lideranças políticas do campo conservador de forma mais geral.
O isolamento político de Paulo Guedes em seu intento maximalista de destruição escancarada do nosso regime de previdência social terminou por conferir o protagonismo político pela tramitação da matéria à nova duplinha dinâmica do velho acordo entre os tucanos e os pefelistas. Pois é, pode até parecer estranho, mas é isso mesmo. O mundo gira, dá muitas voltas e eis que o atual presidente da Câmara dos Deputados e o relator da matéria na Comissão Especial passam a determinar o ritmo e o conteúdo do parecer a ser submetido à aprovação do plenário. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Samuel Moreira (PSDB-SP) ressuscitam a triste aliança dos oito anos de mandato de FHC.
É bem verdade que a proposta enviada por Bolsonaro há mais de quatro meses foi bastante desidratada. Os “exageros” mais gritantes como a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para valores inferiores a um salário mínimo, as dificuldades impostas aos aposentados do campo e a substituição explícita do regime de repartição pela de capitalização foram todos abandonados.
Proposta desidratada: maldades mantidas
No entanto, o espírito essencial da proposta foi mantido. Trata-se de uma interpretação do problema previdenciário como sendo única e exclusivamente uma questão de exagero de despesas. E ponto final. Assim, de acordo com essa lógica contábil e fiscalista, a solução passa sempre e apenas pela diminuição dos direitos dos aposentados. Não existe a menor menção, em nenhum momento, a respeito da necessidade de redefinir novas fontes de financiamento para a sustentabilidade nossa previdência social.
O discurso oficial insiste na falácia do “fim dos privilégios”, quando todos sabem que a grande maioria dos benefícios previdenciários não passam de dois salários mínimos mensais. Paulo Guedes havia lançado o número mágico de 1 trilhão de reais de economia ao longo de dez anos. Pois a proposta atualmente em debate no plenário não fica muito longe disso. Com o agravante de manter a mira nos benefícios do próprio Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nome oficial do sistema mantido pelo INSS. Quando a equipe econômica fala em “economia” do trilhão, na verdade eles escamoteiam o fato de que se trata de uma brutal redução de valores à disposição dos aposentados e que seriam convertidos em consumo para manter o nível da atividade econômica. Ou seja, além das maldades e das reduções de direitos, a reforma se revela também um verdadeiro tiro no pé na busca de saída para essa recessão que parece não ter mais fim.
Com relação aos privilegiados que surfam na generosidade da isenção de lucros e dividendos, nem uma palavra. No que se refere aos apaniguados se beneficiam de sonegação generalizada, nem um pio. Com relação às bondades concedidas sorrateiramente aos oficiais das altas patentes militares, nem se mencionam os dispositivos generosos oferecidos a eles em um Projeto de Lei que corre em paralelo a PEC. Não se mexe com os interesses dos poderosos! Afinal, segundo a narrativa esplanadiana, os verdadeiros responsáveis pela situação atual de desequilíbrio da previdência são os trabalhadores rurais que se aposentam muito cedo e recebem a fortuna de um salário mínimo por mês. Haja cara de pau!
Previsão do PIB em queda
Mas o interessante é que esta mesma semana começa também com notícias bem pouco animadoras no front da atividade econômica. Os meios de comunicação nos informam que, pela segunda 19ª semana consecutiva, a pesquisa encomendada pelo Banco Central (BC) junto à nata do sistema financeiro apresentou uma expectativa de queda para o PIB previsto para 2019. Esses mesmo representantes de parcela das elites mentiam há um ano atrás, quando afirmavam desavergonhadamente que a economia iria crescer 3% ao longo desse ano caso Bolsonaro fosse eleito. Pois agora, esses mesmos indivíduos respondem com míseros 0,82% quando perguntados a esse respeito, em uma tendência acentuada de queda do Produto.
Apesar disso, as editorias de economia e política seguem na mesma ladainha de sempre. Essa estagnação generalizada que acomete nossa sociedade e nossa atividade da economia não foi provocada pelo austericídio. Desemprego alarmante e falência das políticas públicas de proteção social não têm nada ver com a orientação econômica. Isso tudo é culpa do Congresso Nacional que não se dispõe a aprovar a Reforma da Previdência. E dá-lhe chantagem para pressionar os parlamentares a votar a matéria. Como nada acontece de graça por ali, eis que os representantes do povo são devidamente azeitados por uma generosa e escandalosamente súbita abertura de torneiras do Tesouro Nacional para liberar as emendas parlamentares – até então congeladas, por conta da austeridade fiscal rigorosa desse mesmo Paulo Guedes.
Assim, querem nos fazer crer que tudo será diferente a partir do instante em que a Reforma da Previdência for aprovada. Da mesma maneira que enganaram o País no final de 2016, com a chantagem para a aprovação da tristemente famosa PEC do Fim do Mundo. As verbas orçamentárias para as áreas sociais e investimentos estão congeladas por 20 longos anos e a economia afundou ainda mais, ao contrário do prometido à época. Na sequência veio a mentira da destruição da CLT, com redução de salários e direitos trabalhistas. Pois desemprego e precarização só fizeram aumentar de magnitude.
Reforma da Previdência: miséria e recessão
Agora a embromação da vez atende pelo nome de Reforma da Previdência. Mas, afinal, o que faria os empresários repentinamente mudarem de avaliação e passarem a investir no dia seguinte, caso as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso Nacional? O Brasil ainda vive uma recessão profunda e não existe capacidade de consumo para dar conta de novos investimentos. Nossa indústria e demais setores operam com muita capacidade ociosa, exatamente em função da ausência de demanda. O atual andar da carruagem só sinaliza para a continuidade do atual modelo, pois essa é forma ortodoxa e conservadora que Paulo Guedes e sua equipe entendem o fenômeno econômico e a crise atual.
Destruir a previdência social e diminuir o volume de recursos transferidos sob a forma dos benefícios previdenciários não vai melhorar em nada a capacidade de consumo agregado para justificar os investimentos tão necessários. Os empresários não vão investir apenas pelos belos olhos do Paulo Guedes. Esse processo só ganhará efetividade caso haja uma recuperação do protagonismo do setor público na própria atividade econômica. Mas esse é exatamente o oposto do que pensa e propõe aquele que aprendeu com seus colegas de universidade, os meninos de Chicago.
Assim, essa lengalenga de que o mercado pensa, o mercado pressiona, o mercado deseja, o mercado aguarda, o mercado avalia, nada mais é senão a manifestação do desejo dos arautos do financismo em manter o processo de destruição do Estado e de desmonte das políticas públicas. Essa tentativa de humanização dos interesses do grande capital não cola. O mercado não raciocina, o mercado não pensa. Mas se por acaso esse senhor tivesse como manifestar seu desejo profundo de preservação de si mesmo e de seus interesses, talvez ele fizesse algumas ponderações a respeito da sustentabilidade desse modelo tão perverso.
Como a gente não acredita em contos da carochinha, a única opção que resta à maioria da população é resistir e pressionar os deputados federais a se manifestarem contra as propostas de destruição da previdência social. Dia 12 de julho será mais uma jornada nacional de mobilização e luta contra essa proposta em vias de ser votada.
por Paulo Kliass, Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal | Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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