O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs nesta terça-feira (13) dois reveses ao coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Na sessão desta manhã, o órgão decidiu desarquivar uma reclamação disciplinar contra Deltan e o também procurador Roberson Pozzobon, integrantes da força-tarefa em Curitiba. A decisão foi motivada pelas mensagens obscuras trocadas entre eles e publicadas pelo site The Intercept Brasil.
O pedido para o caso ser desarquivado foi apresentado na sessão desta terça-feira pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento. O relator ainda será definido. A decisão de arquivamento fora tomada individualmente pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira.
Na sessão desta terça-feira, foi decidido que um conselheiro será designado para analisar o pedido de revisão do arquivamento. O novo relator deverá se manifestar se mantém ou não o arquivamento – mas, segundo a assessoria do CNMP, na prática, o caso já está reaberto para reconsideração.
Em outro caso, o conselho também negou um recurso apresentado por Deltan Dallagnol, contra a abertura de um processo administrativo disciplinar. Esse segundo episódio diz respeito às declarações de Deltan à rádio CBN, em que ele sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a imagem de leniência a favor da corrupção. Com a negação do recurso, o processo seguirá tramitando normalmente no órgão.
Em uma terceira decisão envolvendo Deltan, o CNMP também decidiu adiar a análise de um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), referente a críticas disparadas por Deltan ao longo da campanha eleitoral do ano passado.
Recado
Em meio à publicação de mensagens de integrantes da da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira que apoia a atuação de membros do Ministério Público, mas observou que exige “atuação dentro dos marcos da legalidade”. O comentário da procuradora foi feito na abertura da sessão do CNMP. Integrantes do Conselho ouvidos reservadamente enxergaram na fala de Raquel Dodge um recado claro direcionado a Dallagnol e aos demais integrantes da força-tarefa em Curitiba.
“A Procuradoria Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse Dodge na abertura da sessão, sem mencionar nomes ou casos específicos.
E respeita e apoia a atuação constitucional deste Conselho Nacional do Ministério Público, cuja missão constitucional é zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, o que faz incentivando boas práticas, apoiando projetos criativos para melhor desempenho das funções, e controlando a atuação administrativa e financeira dos dirigentes e membros, para que haja o efetivo respeito aos seus deveres funcionais”.
Texto original em português do Brasil
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