A liberdade não é matéria em abstrato. Mas, também não é o conceito individual sobre a matéria.
A liberdade, é… assim… uma espécie de compromisso coletivo ao jeito de um contrato social que trata um conjunto de matérias comuns de forma igual mesmo nas condições em que sabemos que há uns que são mais iguais do que outros.
Circunstâncias essas que exigiram para a organização das sociedades a imposição de um conjunto de regras precisamente para que nada ande, como soe dizer-se: “ao Deus dará!” e, assim, perante a Lei, todos sejamos iguais.
Como é óbvio parece haver por aqui uma contradição.
A liberdade e a imposição
No entanto, porque somos Seres racionais e, sérios, conhecedores da História desde os tempos da pré história (outra contradição), não podemos aligeirar a memória e, muito menos a perspectiva, sobre todo o processo evolutivo das espécies, com destaque para o Homem e, nesse contexto, a forma como se organizou mesmo considerando os seus avanços e recuos de que resultou a atual organização social, política, religiosa e outras especificidades, das sociedades contemporâneas, unanimemente consideradas civilizadas.
Importa por isso equacionar se a liberdade é dar mais voz ao maior número de pessoas possível ou, se, pelo contrário, se deve concentrar essa voz coletiva na menor representação possível dessas mesmas pessoas.
Em bom rigor e, segundo a procedência: “a democracia é um sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos cidadãos, baseando-se nos princípios da igualdade e da liberdade.”
O que quer dizer que, se a liberdade está em risco, a democracia segue-lhe na esteira e, a igualdade, uma miragem.
Ora, e em sintonia com a perspectiva acima, a Democracia é tanto mais democráticamente livre quanto em maior número forem os seus representantes.
O que contraria a tese dos que defendem a redução do número de representantes políticos, vulgo Deputados, e de que, se pode extrair estar a Democracia a ser condicionada e, por essa via, a liberdade também.
Nesse sentido estará a liberdade a ir, por aí?
Que é como que diz:
– a ser retirada do sistema político?
– Com certeza que sim.
Porque, ao ser limitado o número de vozes representativas está o poder político a limitar o número de organizações políticas com assento no Parlamento desferindo um tremendo golpe na Democracia representativa e, em todo o espectro de liberdades e garantias de vida dos cidadãos tal e qual está consignado na Constituição da República Portuguesa que, recorde-se, foi aprovada por todos os partidos políticos com a abstenção do partido do Centro Democrático Social, CDS, pela Assembleia Constituinte, onde pontuava uma elite sem precedente na História de Portugal e cuja continuidade em qualidade, se perdeu no tempo. Em minha opinião.
Há depois aqueles que, da liberdade extravasam o pensamento e o enviesam para a libertinagem onde a regra é, não haverem regras.
Uma espécie de… “tudo ao molho e, Fé em Deus”.
Onde vale tudo desde que o disfarce seja o de ser o cidadão a assumir o ónus como se as obrigações da cidadania não fossem ónus suficiente.
Uma espécie de cidadão sem cidadania onde ignorar a evidência seja a prática comum e, a que chamam eleições diretas. Para a eleição das direções políticas e também, para a suposta representação de não se sabe muito bem o quê.
Não o saberá o eleitorado porque o eleito sabe muito bem a que se candidata, com que finalidade e, quem lhe financia pré campanha mais a campanha eleitoral.
Uma espécie de participação que só serve para. E que se extingue naquilo que alguém fará desse, para…
O cidadão do se aperceberá do preço a pagar pelo bipartidarismo ora defendido por uns. O colapso da democracia por outros.
E, da efetiva perda de liberdade no preciso momento em que olhar para a representação Parlamentar e não lhe vislumbrar outra representação que não seja a do interesse entretanto instalado.
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
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