O PSOE afirma em programa eleitoral que irá apoiar as negociações sobre o Sahara Ocidental na ONU e em outras instituições e que a MINURSO monitoriza os Direitos Humanos
Segundo publicado hoje na imprensa espanhola o PSOE (Partido Socialista Obrero Español) apoiará as negociações sobre o Sahara Ocidental na ONU e em outras instituições internacionais e que a MINURSO monitoriza os Direitos Humanos. A MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) foi estabelecida em 1991 após o cessar fogo acordado entre Marrocos e Frente Polisario, quando Marrocos estava a perder a guerra. Até ao dia de hoje Marrocos não cumpriu com o prometido e tem adiado consecutivamente a realização do referendo com o apoio de França e Espanha.
A proposta de “Programa Comum Progressivo” apresentada na terça-feira pelo PSOE inclui entre seus compromissos “promover o reconhecimento do Estado Palestino pelos Estados Membros da UE” e apoiar os processos de negociação para encontrar uma solução para o Sahara Ocidental.
O reconhecimento do Estado palestino foi um dos requisitos do Partido Podemos para Pedro Sánchez nos Orçamentos de 2019, mas o PSOE acredita que é mais eficaz impulsionar esse reconhecimento por pelo menos um grupo considerável de Estados europeus, fugindo assim a responsabilidade assumida.
Essas são duas questões específicas que não foram incluídas no documento “Avanços da Espanha” que o PSOE apresentou no final de Julho, mas está agora presento no seu programa eleitoral para as eleições de Abril.
No caso do Sahara Ocidental, a nova redacção fala em apoiar processos de negociação “tanto nas Nações Unidas quanto em outras instituições” – não apenas na ONU – “com base no respeito absoluto pelas obrigações do direito internacional” . Também pede que a Missão da ONU na colónia espanhola actualmente ocupada por Marrocos (MINURSO) “estenda o seu mandato à monitorização dos direitos humanos”.
O Ponto 347 do programa diz:
O governo apoiará os processos de negociação, tanto nas Nações Unidas quanto em outras instituições, no Sahara Ocidental, com base no respeito absoluto às obrigações do direito internacional, e apoiaremos a MINURSO para que amplie o seu mandato à vigilância dos direitos humanos.
Transparência de acordos comerciais
Por outro lado, compromete-se a trabalhar para “melhorar a transparência” das negociações dos acordos comerciais da UE com países terceiros.
Há que recordar que o PSOE votou a favor dos acordos entre a EU e Marrocos que estão em clara violação do direito internacional e dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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