A maioria de esquerda no Parlamento quer acabar com o que diz ser as “práticas de abuso” desenvolvidas pelos bancos na sua relação com os clientes. Esta Quinta-feira, Bloco e PCP apresentaram propostas de projectos-lei que visam impedir que as instituições bancárias alterem as condições contratuais acordadas com os clientes – sobretudo ao nível dos juros – ao longo do período de pagamento de empréstimos.
Manuel Tiago, pelo PCP, e Mariana Mortágua, em representação do Bloco, justificam a decisão pelo facto de haver uma “relação desigual entre instituições bancárias e os seus clientes”. Um dos problemas actuais tem a ver com a alegada recusa dos bancos em fazer reflectir na taxa de juro global dos empréstimos as taxas de juro da Euribor a 1, 3 e 6 meses, que, neste momento, estão negativas.
No seu projecto, o Bloco de Esquerda diz que isso não faz sentido. É que se a taxa está negativa, isso significa que os bancos conseguem o dinheiro que emprestam a juros negativos, e o que é natural é que também os seus clientes beneficiem dessa realidade.
O PS, através do deputado Eurico Brilhante Dias, assumiu ir votar favoravelmente os projectos, na generalidade, e que, depois, na discussão que vai ocorrer na especialidade, dará também os seus contributos para o documento final.
Posições diferentes tiveram os deputados Carlos Silva (PSD) e Cecília Meireles (CDS), que se manifestaram contra estas propostas. Carlos Silva diz que “padecem de alguma falta de rigor técnico e têm critérios um tanto contraditórios”, enquanto que Cecília Meireles defendeu que não fazem sentido, uma vez que a lei já não permite que os bancos alterem unilateralmente as condições dos contratos, enquanto eles estão em vigor.
Um argumento que foi rebatido por Miguel Tiago (PCP). O que acontece é que as instituições bancárias colocam, no contrato inicial, a indicação de que poderão alterar as cláusulas em função de condições de mercado, o que, segundo este parlamentar, lhes permite, depois, na prática, passar por cima da lei e “mudar as regras a meio do jogo” em prejuízo dos cidadãos particulares e das empresas. E, como esta é “uma relação desigual”, em que o poder está do lado da banca, ao fazer um contrato, os clientes não têm força negocial nem, muitas vezes, conhecimentos para impedir a colocação nos contratos destas cláusulas abusivas.
