Em conversa com jornalistas, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), previu nesta quinta-feira (17) um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O PCdoB foi autor de uma das três ações em defesa da legalidade. Segundo Marco Aurélio, relator do caso na Corte, seu voto será lido na próxima quarta-feira (23) e tem entre sete e oito páginas, demandando 30 minutos de exposição.
Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pelo Estadão dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês) ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.
A tese do STJ já foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que poderá desempatar o placar e definir o resultado do julgamento. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido ao analisar um habeas corpus de Lula em abril do ano passado, já avisou que vai mudar de lado e migrar para a corrente “garantista”, pelo trânsito em julgado.
Para a projeção de Marco Aurélio Mello se confirmar, seria necessário que mais um integrante da Corte “mudasse de lado”. Nos últimos dias, circulou nos bastidores do STF a especulação de que o ministro Alexandre de Moraes poderia deixar de defender a execução antecipada de pena e votar pelo “trânsito em julgado”.
“7 a 4 é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, disse Marco Aurélio a jornalistas, no intervalo da sessão plenária. “É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor.”
Já Alexandre de Moraes, indagado sobre o voto que lerá na próxima semana, desconversou: “Semana que vem, você verá.” O ministro Ricardo Lewandowski – contrário à execução antecipada de pena – afirmou que mantém “como uma rocha” sua convicção. “Minha opinião, evidente, eu nunca mudei. Não sei o pensamento dos outros ministros, mas espero que o espírito original dos constituintes de 1988 prevaleça – ou seja, reafirmando a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, disse.
Manifestações
A sessão plenária desta quinta-feira foi dominada por sustentações orais de entidades interessadas na causa e dos autores das três ações sobre a execução antecipada de pena – o próprio PCdoB, o Patriota e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento será retomado na manhã da próxima quarta-feira, quando deverão se manifestar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Marco Aurélio prevê que a leitura do seu voto levará 30 minutos. “Espero que todos percebam que há necessidade de se conciliar celeridade e conteúdo. Que nós temos um dever para com os contribuintes que é entregar prestação jurisdicional no prazo razoável”, comentou.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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