- As falhas do debate
A adequada percepção da origem e do papel da dívida pública obriga a concentrar a análise nos próprios fundamentos da ordem financeira capitalista e a perceber porque é que o debate tem falhado.
A resposta dos governos europeus à crise originada pela Covid-19 fez explodir a dívida pública a uma velocidade e para níveis nunca vistos. Será, como vão afirmando políticos, economistas e comentaristas tradicionais, motivo para todos ficarmos alarmados?
A adequada percepção da origem e do papel da dívida pública obriga a concentrar a análise nos próprios fundamentos da ordem financeira capitalista e a perceber porque é que o debate tem falhado.
Consequência da actual pandemia e dos seus trágicos efeitos sobre as economias ainda mal refeitas dos efeitos da crise sistémica de 2007 e da crise das dívidas públicas de 2010, o BCE deterá cerca de 30% da dívida pública europeia, graças a um programa de recompra de títulos transformado num verdadeiro processo de financiamento monetário às economias. Este processo de criação de moeda, tão receado e criticado como gerador de tensões inflacionistas, não trouxe à economia real outro efeito senão o de uma inflação extremamente moderada (fenómeno que beneficiou de uma forte ajuda dada pela política de compressão dos salários) enquanto contribuiu para inflacionar os preços dos activos financeiros, numa clara demonstração do destino final daquela liquidez.
O debate sobre a questão da dívida pública registou especial relevância com a crise que em 2010 assolou a Zona Euro e em especial os seus membros da Europa do Sul, conduzidos a uma espiral contraccionista em nome de equilíbrios financeiros e orçamentais de duvidosa consistência técnica e ainda menor efeito prático.
Perante o cenário das sucessivas crises que se têm registado neste século e pelo seu impacto negativo na situação de endividamento dos estados, não se estranha que a questão do endividamento público tenha crescido de importância e que regularmente continuem a surgir ideias e propostas para debate. A última delas, apelando ao cancelamento da dívida detida pelo BCE foi prontamente contrariada mediante recurso ao desgastado argumento do clausulado dos tratados europeus que proíbe o perdão das dívidas e quase descartada dos meios de comunicação e do debate público sem outra argumentação tecnicamente válida.
A própria ideia de consolidação da dívida (conversão em dívida perpétua, solução que mantendo o pagamento regular de juros elimina o reembolso da dívida) não tem visto o debate que o assunto justifica, nem melhor tratamento nas agendas políticas e mediáticas. Outras ideias, como a da consagração do BCE na qualidade de financiador das necessidades de crédito dos estados da Zona Euro (pelo menos até ao limite dos 60% do PIB e em substituição do modelo actual que obriga à intermediação do sistema financeiro), a operacionalização de uma verdadeira união fiscal que pusesse cobro às disparidades fiscais que ajudam a degradar as condições de financiamento natural dos orçamentos nacionais e lançasse um programa de tributação das grandes heranças ou até a da mutualização das dívidas públicas emitidas em euros (um pouco mais próximo depois da recente aprovação pela Alemanha da emissão de dívida comum), continuam circunscritas a debate entre os especialistas e longe do conhecimento da generalidade dos cidadãos. Como tantas outras e apesar da sua forte componente técnica, estas questões têm que ser assumidas no plano político, tanto mais que nesta conjuntura de forte crise sanitária até a sempre renitente Alemanha já se vai mostrando disponível para “alterações aos Tratados” da UE “se tal fizer sentido” , ou não fossem claros os sinais de significativo agravamento da sua própria dívida.
Assim, em conclusão fica a ideia que a dívida pública não é um mal nem um bem em si mesma, como tantas vezes é apresentada no debate público, antes um elemento essencial e estruturante do sistema financeiro capitalista, que carece de um profundo debate e de uma intervenção política que garanta a salvaguarda do interesse-geral sob pena da sua manutenção nos termos e condições actuais continuar a apresentar os bem conhecidos riscos de a todos conduzir de crise em crise e a uma sucessão de “choques” cada vez mais gravosos.
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