“Não que faltem crimes a Bolsonaro. Os de responsabilidade formam uma penca, mas teriam de ser investigados pelo Congresso, onde o presidente da Câmara recusa-se a autorizar a abertura de impeachment”
Já acreditei mais do que hoje na possibilidade de Jair Bolsonaro vir a ser afastado do cargo pelo STF, denunciado por crime comum a partir das acusações de Sergio Moro, sobre ingerência política na Polícia Federal. Esta possibilidade ficou mais remota a partir do depoimento de Moro, que se revelou um pastel de vento, e da ousadia de Bolsonaro, de balançar uma cenoura vistosa para o procurador-geral Augusto Aras, fazendo circular a notícia de que ele pode vir a ser indicado para o STF caso se “comporte bem”, ou seja, não oferecendo denúncia ao final do inquérito.
Não que faltem crimes a Bolsonaro. Os de responsabilidade formam uma penca, mas teriam de ser investigados pelo Congresso, onde o presidente da Câmara recusa-se a autorizar a abertura do processo de impeachment, embora tenha uns 30 pedidos sobre a mesa.
Mas, para demonstrar, com indícios robustos, ocorrência de crimes comuns, como o de obstrução da justiça ou o de advocacia administrativa, Moro deveria ter apontado indicações de que o objetivo de Bolsonaro era controlar, inibir ou abafar os inquéritos pedidos pelo STF, com investigações tocadas pela PF. Não fez isso, até mesmo para evitar ser processado por prevaricação. Nesta segunda-feira está havendo o depoimento do ex-diretor-geral demitido por Bolsonaro, Maurício Valeixo, que também poderia apontar as razões da obsessão de Bolsonaro pela Superintendência do Rio e pela diretoria-geral. Não creio que faça isso: ainda tem carreira na PF, e provavelmente tenha deduções mas não comprovações dos objetivos do presidente.
Amanhã será exibido – para o delegado do inquérito, o procurador-geral, Moro e o advogado-geral da União – o vídeo da tal reunião do dia 22. Já se sabe que ele contém cenas escandalosas de anti-republicanismo explícito, com um chanceler demonizando a China e o próprio Bolsonaro querendo falsificar a razão da morte de um funcionário ou delegado da PRF – e muito palavreado chulo. Bolsonaro pressionou e humilhou Moro. “Se não trocar, eu mesmo troco o superintendente e troco também o ministro”.
Mas terá dito para quê precisava tanto de um pau-mandado no Rio? Ou para quê precisava de outra pessoa na diretoria-geral da PF? Terá dito que queria usar a PF no Rio para perseguir adversários ou para evitar inquéritos indesejados envolvendo os filhos? Terá dito que precisava trocar o diretor-geral para evitar o avanço do inquérito das fake-news, que pode encalacrar o filho Carlos, capitão do time da milícia digital, e também Eduardo, que tentou suspender a CPI das fake News e perdeu no STF?
Bolsonaro é tudo que sabemos mas não é uma anta. Não deve ter explicitado, no estilo “cavalão”, quais eram seus objetivos, embora pareçam claros. Moro não apontou crimes de Bolsonaro mas, na sua última nota, esclarecendo aquele showzinho de Bolsonaro com o celular, mostrando Moro dizer que “isso é fofoca”, fez mais do que esclarecer que falara em fofoca como a dizer que a PF não estava perseguindo deputados por conta própria, que não podia se negar a fazer investigações determinadas pelo ministro Alexandre Morais. A troca de mensagens girava em torna da notícia ali postada por Bolsonaro, “PF na cola de 10 ou 12 deputados bolsonaristas”. Estariam envolvidos no ato golpista de domingo, 19 de abril, na porta do QG do Exército. Naquela nota, Moro sutilmente insinuou que o objetivo de Bolsonaro era embaralhar os inquéritos do STF, ao escrever:
Já em relação à segunda mensagem do presidente, não consegui responder à afirmação dele de que a existência deste inquérito seria ‘mais um motivo para troca na PF’. Entendo, respeitosamente, que cabe ao presidente da República explicar como o inquérito se relacionaria com a substituição do diretor-geral da PF”.
“Mais um motivo para a troca”, disse Bolsonaro na conversa por aplicativo, abaixo da notícia do site O Antagonista sobre a suposta investigação de deputados. Mas essa fala de Bolsonaro, por si, não se constitui em prova de crimes de obstrução da justiça ou de advocacia administrativa. Moro, então, ofereceu-nos um pastel de vento, ao anunciar sua demissão com acusações de ingerência política sem demonstrar a motivação criminosa. A ingerência é imoral mas não é ilegal. A lei de fato reserva ao presidente a nomeação do diretor-geral da PF e não fala em independência da corporação. Nos governos do PT é que a PF, emparedando o próprio governo, ganhou tal autonomia prática.
Não surgindo esta prova, nem do vídeo, nem do depoimento de Valeixo, e menos ainda, nos depoimentos dos ministros militares, Aras dirá que não encontrou elementos que justifiquem uma denúncia contra Bolsonaro pelos crimes mencionados. Restaria o de falsidade ideológica, por ter colocado o nome de Moro no decreto de exoneração de Valeixo, sem que o ex-ministro o houvesse assinado. Mas depois o decreto foi republicado sem o nome de Moro. Pode-se de dizer que foi erro da burocracia, pela força do hábito. Todo decreto tem a assinatura do presidente seguida da do ministro envolvido.
Como se não tivesse visto Bolsonaro balançar a cenoura da indicação para o STF, Aras dirá que não surgiram elementos que justifiquem a apresentação de denúncia. Só restará ao ministro Celso de Mello mandar arquivar o processo.
Voltaremos a depender do impeachment, que não andará enquanto houver pandemia. E nisso, Bolsonaro avança, consolidando a bolha radical, empurrando o país para o morticínio, desmoralizando o Brasil no mundo e avisando que só deixa o cargo em 2027, ao final de um segundo mandato. Com 30% ou pouco menos de apoio da bolha ignara e radical ele chega ao segundo turno.
Então, forças democráticas, para além da esquerda, movam-se, superem a autofagia para evitar que esta profecia terrível se cumpra, a de Bolsonaro por mais seis anos.
Texto original em português do Brasil
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