Enquanto perdura o actual debate na UE sobre o modelo de apoio comunitário ao relançamento das economias da zona euro, continua a ignorar-se estoicamente a existência de alternativa ao financiamento mediante recurso à emissão de dívida pública.
Enquanto perdura o actual debate na UE sobre o modelo de apoio comunitário ao relançamento das economias da zona euro, onde se esgrimem argumentos entre os defensores e os opositores da mutualização da dívida a criar para fazer face à situação que já em finais de Abril era apontada como a maior queda trimestral da economia desde 1995, continua a ignorar-se estoicamente a existência de alternativa ao financiamento mediante recurso à emissão de dívida pública. E a principal razão apontada para essa recusa é o argumento de que a alternativa – a pura e simples emissão pelo BCE da moeda necessária – irá gerar inflação.
É verdade que os manuais de política monetária (e em especial a corrente neoliberal da escola austríaca e da escola de Chicago) associam o excesso de oferta de moeda à subida da taxa de inflação, na medida em que uma maior quantidade de moeda em circulação tende a fazer subir os preços; mas, como o explicou John Maynard Keynes, esta premissa requer a conjugação de dois factores: o excesso de moeda e a existência de uma situação próxima do pleno emprego dos factores produtivos, trabalho e capital. Na existência de disponibilidade destes factores deverá ocorrer apenas um aumento da produção em função da nova procura, gerada pelo aumento do poder de compra.
Isto mesmo se pode inferir da equação quantitativa, habitualmente utilizada para explicar os mecanismos da procura e oferta de moeda:
M*V=P*Y
onde M representa a quantidade de moeda em circulação, V a velocidade de circulação da moeda, P o nível de preços (ou seja, a inflação) e Y o rendimento real da economia. Face a uma variação na quantidade moeda em circulação, a sua velocidade de circulação variará em sentido inverso (aumentando face à redução da quantidade de moeda ou diminuindo face ao seu aumento) com o produto P*Y (que não é mais que o rendimento nominal) a variar de forma directa.
Retomando a argumentação keynesiana e recordando que as economias da zona euro há muito se encontram longe da plena utilização dos seus factores produtivos (com o desemprego a atingir os 6,7% em 2019) e uma taxa de inflação de 1,4%, mas várias das economias que a compõem a não atingirem 1%, dificilmente um aumento controlado na quantidade de moeda em circulação iria provocar uma espiral inflacionista e especialmente se a sua aplicação for efectivamente orientada para a esfera produtiva de cada uma das economias comunitárias.
Como facilmente se percebe, lembrando o custo que tem implicado por todos os lugares onde têm sido aplicadas as directrizes do FMI que muito se têm baseado nas premissas monetaristas, a omissão da observação keynesiana é tão intelectualmente desonesta quanto socialmente perversa e sob a sua protecção têm-se abrigado décadas de políticas apresentadas como solução para os desequilíbrios macroeconómicos, mas na realidade orientadas para o aumento da desigualdade social e da concentração da riqueza.
No caso agora em debate na UE, como há uma década a propósito da necessidade de resolver a crise das dívidas soberanas, a opção por soluções que apenas contemplem o recurso ao crédito apresenta um conjunto de bem conhecidos inconvenientes, que vão desde o agravamento do endividamento e dos défices públicos (bem temos visto como mais tarde ou mais cedo o grande endividamento privado acaba por ser transformado em responsabilidades públicas e desequilíbrios orçamentais, daí advindo o pretexto para a aplicação de medidas correctivas sempre baseadas na redução de salários e benefícios sociais) até ao facto do endividamento não contribuir minimamente para resolver o problema da crónica falta de liquidez das economias.
A opção pela proposta de programas de relançamento das economias europeias através da emissão de dívida, seja ela mutualizada (como inicialmente propuseram Espanha e Itália e franceses e alemães também defendem agora) ou não (como pretendem os chamados países “frugais”: Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia), não pode continuar a ser discutido em torno da “bondade” franco-alemã ou da inflexibilidade austríaca. Essa é a forma que excluirá a alternativa que poucos querem ver apresentada, explicada e debatida: o financiamento mediante a pura e simples emissão de moeda.
Mais que nunca, nas actuais circunstâncias, quando a origem da quebra da produção e da redução dos negócios radica fundamentalmente num grande abrandamento das principais economias e quando os governos precisam de realizar grandes investimentos nas áreas da saúde, da investigação científica – para combater a disseminação do vírus e reduzir a sua taxa de mortalidade – e da segurança social – para amortecer os efeitos da redução da actividade económica e do desemprego sobre as famílias e para assegurar um nível mínimo de procura interna –, preterir o recurso ao crédito (seja ele mutualizado ou não e amortizável ou perpétuo) e recorrer à simples emissão de moeda pelo BCE para a realização desses investimentos não é apenas a melhor solução, como é aquela que poderá ajudar a ultrapassar a tradicional escassez de liquidez a que temos sido habituados e que tem estado na génese do próprio processo de endividamento crescente.
Defender hoje a opção pela emissão de moeda pelo BCE não é apenas justificável do ponto de vista político-económico e social, é-o também do ponto de vista técnico porque, embora nunca reconhecido por monetaristas e neoliberais que a propósito de tudo e de nada sempre agitam o fantasma da inflação, a verificação de uma conjuntura onde coexiste a disponibilidade de factores produtivos (trabalho e capital) com uma reduzida ou nula inflação, o primeiro e principal efeito do aumento da quantidade de moeda em circulação será o crescimento do produto e não a subida da inflação.
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