O nível de escolaridade da população ativa em Portugal continua a ser muito inferior à média da U.E. sendo um obstáculo ao desenvolvimento do país e um fator para ser um dos países mais atrasados apesar dos fundos comunitários recebidos
Neste estudo analiso algumas das causas do atraso do pais, que o coloca no grupo dos países atrasados da União Europeia que provocou um comentário da dra. união eu, atual membro da Comissão Europeia fez o seguinte comentário, que foi divulgado em vários órgãos de comunicação social.
Afirmou ela: “É penoso ver Portugal, com tantos anos de apoio (de fundos comunitários) ainda está entre os países atrasados. Este comentário não deixa de ser ao mesmo tempo insólito e surpreendente para quem, durante vários anos, foi ministra do Planeamento e do Ambiente do governo de Guterres e, até recentemente, vice-governadora do Banco de Portugal, pois parece desconhecer a realidade do nosso país consequência também, mas não só, das políticas dos sucessivos governos.
No fim deste estudo respondo também a uma pergunta sobre a reforma antecipada na Segurança Social colocada por uma jornalista.
Estudo
O nível de escolaridade da população ativa em Portugal continua a ser muito inferior à média da U.E. sendo um obstáculo ao desenvolvimento do país e um fator para ser um dos países mais atrasados apesar dos fundos comunitários recebidos
Em 20 de junho deste ano, Elisa Ferreira, atual membro da Comissão Europeia fez o seguinte comentário, que foi divulgado em vários órgãos de comunicação social: “É penoso ver Portugal, com tantos anos de apoio (de fundos comunitários) ainda está entre os países atrasados. Este comentário não deixa de ser ao mesmo tempo insólito e surpreendente para quem, durante vários anos, foi ministra do Planeamento e do Ambiente do governo de Guterres e, até recentemente, vice-governadora do Banco de Portugal. E isto porque se conhecesse melhor a situação real do país em áreas fundamentais para o crescimento económico e desenvolvimento certamente não manifestaria tal surpresa. Vamos comparar o nível de escolaridade em Portugal com a média dos países da U.E. assim como o investimento feito na Educação e no fim respondo a uma pergunta sobre a reforma antecipada após desemprego de longa duração feita por uma jornalista.
Em Portugal, a população com idade ativa com apenas o ensino básico ou menos continuava a ser em 2020 muito superior à média dos países da União Europeia
O gráfico 1, construído com dados do Eurostat, mostra de uma forma clara que, em Portugal, a população com o ensino básico ou menos, continua a ser muito superior à média dos países da União Europeia.
Gráfico 1 – População com idade entre os 25 e 64 anos com ensino básico ou menos em Portugal (colunas a laranja) e na U.E. (colunas a azul) Eurostat
Apesar da diminuição importante no nosso país da população com idade entre os 25 e 64 anos apenas com o ensino básico (entre 2009 e 2020, reduz-se de 70,3% para 44,6%), em 2020 essa população em percentagem (44,6%) era ainda mais do dobro dos países da União Europeia (21%). Situação diferente se verificava em relação à população com o ensino secundário e superior.
Em Portugal, a população com idade ativa (25/64 anos) com o ensino secundário e superior é muito inferior à média dos países da União Europeia
O gráfico 2, com dados do Eurostat, mostra a realidade de Portugal comparada com a da União Europeia
Gráfico 2 – População dos 25 aos 64 anos com ensino secundário e com o superior em Portugal (colunas a laranja) e na U.E. (colunas a azul) Eurostat
Apesar do aumento da população com idade entre os 25 e 64 anos com o ensino secundário e superior (entre 2009 e 2020, aumentou de 32,3% para 58,8%), em 2020 a população com idade entre 25 e 64 anos com esse nível de escolaridade em Portugal (58,8%) era ainda inferior em 20,8 pontos percentuais à dos países da União Europeia (79,6%). Assim, o país não sai da situação de atraso.
O crescimento (%) da despesa publica com a educação em Portugal tem sido inferior à dos países desenvolvidos da U.E. o que tem agravado o atraso do país
O quadro 1, com dados do Eurostat, permite comparar a taxa de crescimento da despesa em Portugal com a registada nos países mais desenvolvidos da União Europeia
Quadro 1 – Taxa de crescimento da despesa com a Educação total e com o ensino superior em Portugal e em alguns dos países da U.E. no período 2013/2018 em que existem dados disponíveis
Comparando a taxa de crescimento percentual da despesa pública com a Educação (total e no ensino superior) em Portugal e nos países mais desenvolvidos da União Europeia (Bélgica, Alemanha, França e Holanda) conclui-se que, no período 2015/2018 (é aquele em que o Eurostat já disponibilizou dados), a do nosso país foi cerca de três vezes inferior à desses países, o que determinou que o atraso do nosso pais em relação a esses países, numa área vital para o crescimento e desenvolvimento de Portugal, que já era elevado acentuou-se ainda mais.
Por ex., entre 2013 e 2018 (em 5 anos) a despesa publica total com a Educação aumentou em Portugal 6,4%, quando na Bélgica cresceu 12,7%, na Alemanha 18,2%, na Holanda 13,6%, etc. No ensino superior em relação a muitos destes países a disparidade em relação a Portugal ainda foi maior: Bélgica: +16,9%; Alemanha: + 19,2%, Holanda: +25%, Portugal apenas + 4,5%, o que significa um crescimento médio inferior a 1%.
E a situação não se alterou significativamente depois de 2018 como os dados do quadro 2 revelam
Quadro 2 – Despesa total com as Universidades público e com o Ensino básico e secundário público
Entre 2019 e 2021, o orçamento aprovado para as Universidades publicas aumentou de 1539,7 milhões € para apenas 1667,4 milhões (+127 milhões €) e o do Ensino básico e secundário público de 4405 milhões € para 4447 milhões € excluindo a despesa com os computadores (+42 milhões €).
Se a dra. Elisa Ferreira não ignorasse os dados oficiais que que acabamos de apresentar certamente não teria manifestado publicamente aquela surpresa por “ver Portugal, com tantos anos de apoio ainda está entre os países atrasados”. Tal situação é inevitável devido ao puco que se tem investido e continua a investir na Educação como os próprios números oficiais provam.
A degradação da Administração Pública causada por uma política que, objetivamente, está a ser uma fonte de lucro para as empresas privadas e a causar a privatização crescente dos serviços públicos
Se juntar a tudo isto o estrangulamento e a desorganização em que se encontra toda a Administração Pública com insuficiência de trabalhadores com as competências necessárias, com remunerações congelada desde 2009 (em 2020, teve um aumento ridículo de 0,3%), com um sistema de avaliação absurdo (SIADAP) que, para esmagadora maioria dos trabalhadores (cerca de 75%) só permite a subida de nível remuneratório ao fim de 10 anos, com concursos tão burocratizados que levam anos a serem realizados, e ainda por cima com resultados dececionantes e insatisfatórios, o panorama é deveras preocupante.
A este propósito, como prova, interessa referir, o que aconteceu com chamado megaconcurso lançado e centralizado no Ministério das Finanças em 2019 que, por decisão do respetivo ministro, visando a contratação de 1000 técnicos superiores para o Estado. Este concurso lançado em 2019, de 23.000 candidatos que se inscreveram só foram selecionados 600 dos 1000 que se pretendia contratar, e só agora (mais de 1,5 ano passados) é que os trabalhadores selecionados estão a serem colocados nos serviços públicos. E há entidades publicas, como aconteceu com a ADSE IP, dos 20 que solicitou apenas lhe foi atribuído dois, e mesmo assim um recusou porque já tinha emprego em outra entidade pública.
Há áreas, como as tecnológicas, em que a Administração Pública dificilmente consegue contratar técnicos superiores devido às baixas remunerações que o oferece, quando comparadas com as pagas pelas empresas privadas, e à inexistência de uma carreira minimamente aliciante. E isto numa altura em que o governo se diz vitalmente empenhado na digitalização das empresas e da Administração Pública (recorde-se o PRR). Mas para quem conheça a Administração Pública por dentro, as dificuldades diárias que enfrenta, o controlo autoritário e mesmo o boicote do Ministério das Finanças a quaisquer contratações de trabalhadores, tudo isto soa a uma mera figura de retórica para a opinião pública. E esta situação agravou-se ainda mais devido à desorganização causada aos serviços públicos pela pandemia, de que são exemplos comprovativos o que se passa no SNS, na Segurança Social, na área da Justiça, etc., que só não vê quem não quer ver, mas cujas consequências os portugueses sentem todos os dias.
Para ultrapassar a escassez de trabalhadores e de competências, os serviços públicos são obrigados a fazer aquisições de serviços a empresas privadas, que se instalam nos serviços públicos, muitas delas durante anos, mesmo em áreas com dados confidenciais dos cidadãos, tendo acesso a eles, transformando-se assim a Administração Pública num maná e numa fonte de lucros para empresas privadas que assim prosperam à custa dos recursos públicos, assistindo-se desta forma a um crescente privatização silenciosa mas eficaz dos serviços públicos que muitos não veem ou não querem ver.
Resposta a uma pergunta sobre o Regime de Reforma na Segurança Social após desemprego de longa duração colocada por uma jornalista
Como o espaço não é muito vou responder a uma pergunta sobre Segurança Social colocada por uma jornalista que poderá ser útil a muitos trabalhadores atingidos pelo desemprego.
Pergunta
Estou aqui a tratar de uma questão relacionada com reformas e fiquei com uma dúvida: as pessoas têm direito a aceder à reforma antecipada por desemprego de longa duração independentemente da idade em que o despedimento ocorra ou há limites? Ou seja, uma pessoa que seja despedida aos 56, 57 ou 58 anos, por exemplo, e depois entre no subsídio de desemprego, tem acesso ao regime da reforma antecipada por desemprego de longa duração quando o subsídio de desemprego terminar? E quais as penalizações que terá na reforma, nessa altura? (0,5% por cada mês de antecipação até aos 62 anos e fator de estabilidade? Algo mais?
Resposta
Segundo o art.º 57º do Decreto-Lei 220/2006, o trabalhador só direito ao regime de reforma antecipada por desemprego de longa duração se na data do despedimento tiver pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos, ou então se tiver pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos. Se os tiver só na data em que termina no subsídio de desemprego não tem direito. Neste caso, pode pedir a reforma antecipada se tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, mas por este regime a penalização total que sofre é muito mais elevada. Se na data do despedimento, ele tiver pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos, ou pelo menos 57 anos de idade e 17 anos de descontos, ele sofre pelo menos duas penalizações:
- Um 1º corte no valor da pensão devido à aplicação do fator de sustentabilidade, por ser uma reforma antecipada, que, em 2021, corresponde a uma redução de 15,54% na pensão;
- E um 2º corte no valor da a pensão cujo valor (corte) se obtém multiplicando o numero de meses que falta ao desempregado para ter 62 anos de idade vezes 0,5%.
Estes dois cortes mantêm-se durante toda a vida do reformado. Para além destes dois cortes, o desempregado ainda pode sofrer um 3º corte se o despedimento tiver sido por mútuo acordo. E esse corte, segundo o nº4 do art.º 58º calcula-se com base na seguinte formula: 1-( n vezes 3%), em que n corresponde ao número de anos de antecipação entre 62 anos e a idade legal de acesso à reforma.
Este corte é eliminado quando o trabalhador atinge a idade legal de acesso à reforma. Finalmente, interessa ter presente que um trabalhador só tem direito à pensão completa se tiver 40 anos de descontos. Se tiver, por ex., 27 anos de descontos, ele tem direito apenas a 27/40 da pensão completa. E é a este valor reduzido da pensão que se aplicam todos os cortes referidos anteriormente.
