A greve é um princípio constitucional a que todos os trabalhadores por conta de outrem têm direito, com vista à reivindicação organizada por setor profissional, da melhoria das suas condições laborais: salariais e outras.
Sendo que, as salariais, tem sido as de maior predominância, por motivos óbvios.
Há inclusive quem defenda que, as grandes movimentações grevistas de reivindicação de direitos tem sido o motor do desenvolvimento e da inovação social, assim como, das revoluções políticas que tem vindo a alterar os modelos de organização das sociedades ao longo da História.
Simplesmente, o direito maior e, princípio também, da Constituição da República Portuguesa, das demais Constituições e da Carta Internacional dos Direitos Humanos tem um enfoque: A LIBERDADE!
Na sua componente dos Direitos Civis e Políticos, a liberdade expressa, nos pactos internacionalmente estabelecidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos, redigida sob auspicio da ONU – Organização das Nações Unidas, fundada após um dos períodos mais conturbados e fratricidas da História Universal, no seu ARTIGO 1.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, diz o seguinte:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
- “devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Neste contexto, as consecutivas greves dos enfermeiros, ao colocarem em causa o espírito de fraternidade internacionalmente aceite não estão a cumprir com o seu dever profissionalmente assumido e socialmente exigido de cuidar dos seus iguais, com espírito de fraternidade, menosprezando o direito inalienável destes, aos cuidados de saúde com a dignidade necessária.
Uma violação dos direitos, liberdades e garantias inconcebível, numa classe social com formação académica suficiente para perceber que para além da fraternidade devida aos seus semelhantes, há o respeito devido a um conjunto de profissionais que fizeram da profissão, ao longo de uma vida de trabalho, missão de serviço. Como o atesta, no nosso País, o passado recente em que o exercício da função era tarefa maioritariamente exercida por religiosas, nos Hospitais e nas Missões, e o papel desempenhado por enfermeiros militares nas linhas da frente de combate na guerra colonial.
A saúde sempre foi uma das principais preocupações das comunidades por ser a sua garantia de vida. Por isso não pode ser uma entendida como sendo uma mera profissão com remuneração acima da média que se movimenta em exclusivo por um fim: ganhar dinheiro.
E, se fizer grave – não remunerada – ter financiamento equivalente a massa salarial garantida por um fundo de contornos dúbios uma vez que não é pago pela entidade promotora da movimentação. Os sindicatos.
Não se pede por isso que os atuais profissionais se acomodem, mas tão só que se comportem condignamente e com transparência.
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
