A Gâmbia apresentou uma queixa contra Mianmar (antiga Birmânia) no Tribunal Internacional de Justiça. Este país que acedeu por via eleitoral à democracia depois de mais de vinte anos de terror imposto pelo ditador Ia Ia Jameh, considera que os crimes cometidos pelo exército nacional a partir de agosto de 2017 contra a minoria muçulmana são passíveis de ser apresentados à Corte Internacional de Justiça de Haia.
Este movimento legal surpreendente e positivo foi apoiado pela Organização de Cooperação Islâmica (OIC).
“É uma honra poder dirigir-me ao Tribunal Internacional de Haia, representando a República da Gâmbia, em relação à nossa disputa com Mianmar”, disse o ministro da Justiça da Gâmbia, Abubacarr Tambadou, em 10 de dezembro último ao dirigir-se ao Presidente e aos 15 juízes da Corte Internacional de Justiça na sala do Palácio da Paz em Haia.
À esquerda, com o rosto tenso, a triste vencedora do Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. A líder birmanesa que representa seu país, Mianmar, foi obrigada a ouvir a acusação feita pela Gâmbia de múltiplas violações da Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, por abusos cometidos contra a comunidade Rohingya. A Gâmbia acusa o exército nacional birmanês de em agosto de 2017 ter cometido atrocidades contra a minoria étnica muçulmana, forçando mais de 740.000 pessoas a fugir para o vizinho Bangladesh. Essa acção do exército birmanês foi preparada pelo respetivo governo, afirmou o Ministro da Justiça da Gâmbia.
Muito mudou na política interna e externa da Gâmbia desde 2017, ano em que o ditador Yahya Jammeh (nascido em 1965) que governou a Gâmbia de 1994 a 2017, primeiro como presidente do Conselho de Governo Provisório das Forças Armadas (AFPRC) de 1994 a 1996 e depois como presidente da Gâmbia de 1996 a 2017 saiu da cena política após ter perdido as eleições que estava muito convencido que iria ganhar.
Jammeh é muçulmano. Foi oficial na Policia Nacional da Gâmbia de 1984 a 1989.Dai passou para o exercito e foi comandante a Polícia Militar de 1992 a 1994. Em 1994, organizou um golpe de estado sem sangue e tornou-se presidente da AFPRC, uma junta militar, e governou por decreto até sua eleição como presidente em 1996.
Jammeh foi reeleito como presidente em 2001, 2006 e 2011, período vivenciado pelos habitantes do pequeno mas lindíssimo país como um regime de medo e terror. Em 2013 por decisão de Jammeh a Gâmbia saiu da Comunidade das Nações e, em 2016, iniciou o processo de retirada do Tribunal Penal Internacional (posteriormente rescindido pelo governo Barrow). Jammeh é acusado de ter roubado milhões de dólares dos cofres do país para financiar uma vida de luxo. Depois de deixar o cargo, seus bens foram congelados por muitos países e ele foi para o exílio na Guiné Equatorial. Além de acusações de corrupção e violações dos direitos humanos, é acusado de violações de mulheres.
Inesperadamente Adama Barrow ganhou as eleições em 2016. Adama Barrow era um político e promotor imobiliário da Gâmbia, apresentou-se às eleições presidenciais de 2017 e foi eleito Presidente da Gâmbia. A população eufórica e farta da brutalidade e corrupção de Jammeh deu largas à sua alegria e apoiou o novo presidente.
Mas entre os gastos com segurança e a gigantesca dívida herdado de Jammeh, há poucos recursos para investir na construção da economia da Gâmbia, que Barrow disse ser sua principal prioridade em uma entrevista ao Guardian logo após assumir o cargo.
Novos empréstimos tornam o país ainda mais endividado.
Os doadores do país estão preocupados.
Uma comissão de “verdade, reconciliação e reparações” examina os abusos do regime anterior e ganhou muitos elogios. No entanto, pouco foi feito para reduzir o tamanho exagerado do exército da Gâmbia ou remover aqueles oficias suspeitos de abusos de direitos humanos no serviço militar, policial e de informação.
Visitei a Gâmbia, uma viagem de três semanas em 2011. Ainda estava no poder o ditador Jammeh.
Sentia-se o medo nas populações civis, e sentia-se o poder e a brutalidade do exército.
Gostei imenso dessa viagem em que pude por exemplo visitar a Abuko Nature Reserve, O Marakissa River Camp, o Jardim de Botânico de Fajara, e as praias lindíssimas que deixaram saudades.
Gostaria imenso de poder acreditar que Adam Barrow vai cumprir as suas promessas e que os militares ainda agarrados como lapas às despesas da defesa serão afastados.
A notícia de que a Gâmbia colocou o Mianmar no Tribunal Penal Internacional talvez seja um aviso sério e subtil às próprias forças armadas e de segurança da Gâmbia!
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
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