Projeto neoliberal é incompatível com regras que protegem o trabalho na relação com o capital.
As declarações do presidente Jair Bolsonaro de que há uma proposta em estudo para acabar com a Justiça do Trabalho representa a retomada de uma retórica antissocial que marcou o modelo econômico dos anos 1990, na “era neoliberal”. Quando questionado sobre o que achava do fim da Justiça do Trabalho, o presidente indagou: “Qual o país do mundo que tem?”.
Ele ainda disse que, até um ano e meio atrás, o Brasil tinha em torno de 4 milhões de ações trabalhistas ao ano, e que isso se deve a um “excesso de proteção” ao trabalhador. Bolsonaro defendeu a atuação da justiça comum no caso de ações trabalhistas, e que os trabalhadores arquem com os custos em caso de derrota. “Entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar”, declarou.
Em 1999, com o país mergulhado na crise e obedecendo ordens do Fundo Monetário Internacional (FMI), o choque com os trabalhadores seria inevitável e o governo agiu para amedrontar também a Justiça do Trabalho. A mídia amplificou ao máximo as calúnias lançadas pelo senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), segundo as quais os tribunais trabalhistas eram uma ameaça à “estabilidade econômica”. A ordem era não conceder reajuste. ACM desferia uma saraivada de pontapés na legislação trabalhista e o assunto acabou em bate-boca com o então vice-presidente do TST, Almir Pazzianotto.
CPI do Judiciário
A revista Época noticiou que o senador foi escalado pelo governo para convencer os juízes trabalhistas a segurar os reajustes salariais até o segundo semestre. Em São Paulo, circulavam rumores de que o governo estaria articulando, por meio do secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, e o juiz Nicolau dos Santos Neto — que mais tarde seria um foragido da Justiça —, a indicação de juízes pró-Plano Real em troca de dinheiro para a construção superfaturada do novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
ACM chegou a criar uma CPI do Judiciário, mas a farsa não seguiu adiante. Truculento, bateu de frente com os magistrados e ameaçou acabar com a Justiça do Trabalho. Ele disse que estava recebendo apoios à ideia e provocou a seguinte resposta do então presidente do TST, Wagner Pimenta:
E daí? Hitler e o pastor Jim Jones também tiveram apoio às suas ideias.”
Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
