A data de 14 de junho já entrou para a história das lutas sociais de nosso país. Sob comando das centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Conlutas, Intersindicais, e CGTB e movimentos sociais, populares, estudantis e religiosos, os trabalhadores demonstraram o seu repúdio à proposta de Bolsonaro de reforma da previdência social que tramita no Congresso Nacional.
Há motivos que tornam necessária uma reforma da previdência social e essa compreensão reúne a maioria. Entretanto, o que divide a sociedade são as motivações e, principalmente, as propostas que são apresentadas. Alguns simplesmente dizem não à reforma, mas isso não ganha a sociedade, pois sabemos das desigualdades no tratamento dos diferentes trabalhadores nas regras atuais: uns se aposentam no bem bom, enquanto a maioria divide as migalhas que sobram.
A questão é, quais são as propostas apresentadas para esta reforma. No debate, incluíram-se mudanças no regime previdenciário: se de repartição ou de capitalização. A forma de repartição, aplicada na maioria dos países desenvolvidos, mostrou-se melhor, inclusive porque nesse sistema há a possibilidade da capitalização complementar opcional. Onde foi implantada a forma pura de capitalização, como no Chile, a maioria fracassou e vem sendo revertida para sistemas de repartição.
Ao tomar conhecimento da proposta de reforma apresentada por Bolsonaro, durante sua campanha presidencial de 2018, o movimento sindical deu início ao debate.
Em novembro convidamos o especialista chileno, Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación Fenpruss, para apresentar a experiência de capitalização daquele país. A partir de sua palestra reunimos nossos dirigentes e assessores para debater, analisar os modelos e experiências, comparar com a nossa realidade e, a partir daí, tomamos decisões sobre como conduzir o debate com a sociedade.
A diminuição da bancada progressista no parlamento, deixou claro que o movimento sindical e o movimento social passariam a ter um grande papel na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos brasileiros. Buscamos, em primeiro lugar, a unidade das organizações engajadas em zelar por tais direitos e pela ampliação das conquistas dos trabalhadores e do povo mais carente, com igualdade e justiça social. A partir daí formatamos propostas e traçamos ações que poderiam ser assumidas por todos.
Identificamos que a luta pela manutenção da previdência social no regime de repartição seria fundamental em contraposição à proposta de capitalização apresentada pelo ministro Paulo Guedes. Convergimos também para a prioridade relacionada ao combate ao desemprego que chegava a cerca de 13 milhões de trabalhadores.
Iniciamos nossas ações com mobilização em todo o país, propondo ações em todas as cidades, com protestos de rua, assembleias nos locais de trabalho, panfletagens nos locais de maior concentração urbana.
Não descuidamos da atuação institucional no parlamento. Tivemos encontros com o Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, com Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e conversas com líderes de vários partidos, cientes do grande debate que se daria no Congresso Nacional.
A proposta de um 1° de maio unificado, organizado por todas as entidades nacionais dos trabalhadores, que se espalhou por todo o país, foi parte deste processo unidade, mobilização e enfrentamento na conjuntura atual. As experiências de organização do 1o de maio conjunto se transformaram um instrumento fundamental para amadurecer a unidade, que respeita a forma plural da nossa forma de organização e que sabe focalizar nos temas que mais atingiam os trabalhadores e que nos unem: o fim da aposentadoria e o aumento do desemprego. Decidimos também ampliar e unir esforços, convidando as frentes dos movimentos populares, a UNE (União Nacional dos Estudantes), a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e demais Igrejas Cristãs.
E foi no 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, que as centrais sindicais fizeram a proposta de greve geral no dia 14 de junho. Essa proposta correu todo o país por meio de debates, assembleias, plenárias, portas de fábrica, envolvendo todos aqueles sindicatos que entenderam o quanto era importante demonstrar à sociedade, ao governo e aos parlamentares o nosso repúdio à proposta do governo Bolsonaro.
A greve geral aconteceu em todos os estados do país, no Distrito Federal, nas capitais e em centenas de cidades, envolvendo milhões de pessoas. A imprensa reportou o dia nacional de greve, apresentando as paralisações, atos e mobilizações, indicando a amplitude da mobilização e a justeza do protesto como instrumento de luta dos trabalhadores para questionar o projeto governamental.
Segundo levantamento feito pelo site G1, os atos foram registrados em ao menos 177 cidades. Das 27 capitais, 21 tiveram seus serviços de transporte afetados. Em 19 delas, os ônibus deixaram de circular. Professores, estudantes, servidores públicos e metalúrgicos também aderiram à paralisação.
Agora, no dia seguinte, é hora de traçar a continuidade da nossa luta. Não tenho dúvida que o debate no Congresso Nacional deverá ser acompanhado pelas centrais sindicais, em debate e negociação, inclusive com apresentação de propostas substitutivas. E afirmo que muitas mudanças já incorporadas são frutos dessa batalha que estamos fazendo desde o pós-eleição. Destaco a exclusão do regime de capitalização, a reversão de parte da desconstitucionalização, as mudanças no BPC, nas regras para os trabalhadores rurais, para mulheres, para o abono salarial, entre outras. Mas ainda há muito que mudar.
Reconhecemos os desafios e as dificuldades para o debate no Congresso Nacional no contexto de crise política que vive o país. É preciso envolver a sociedade, esclarecer, e para isso e por isso as ações de massa tem uma função educativa do valor e poder do voto e demonstrativa da nossa contrariedade com as propostas apresentadas.
O processo legislativo segue prazos conforme define o regimento do Congresso. Durante todo o processo legislativo deveremos ter diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, com os líderes partidários e com os parlamentares. Diálogo baseado em propostas, sustentadas pelas mobilizações e pela nossa capacidade de unidade. Mudanças no projeto são possíveis e já estão acontecendo, fruto das nossas ações nesse ano. O caminho pela frente combina a continuidade das mobilizações e o debate nos espaços institucionais do Congresso Nacional.
Texto em português do Brasil | Artigo publicado no site Poder 360
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