“A reforma trabalhista de Michel Temer, favorecendo o trabalho terceirizado e o intermitente, e precarizando as garantias trabalhistas, deu sua contribuição. E o governo Bolsonaro avançou com o afrouxamento da fiscalização”
A cada 49 segundos, um trabalhador brasileiro sofre acidente de trabalho, e a cada três horas e três minutos acontece uma morte pelo mesmo motivo. A calamidade ainda pode ser maior, porque não inclui os dados de 2019, embora sejam fortes os indícios de que os acidentes aumentaram com a reforma trabalhista e o afrouxamento da fiscalização no governo Bolsonaro, que transformou o Ministério do Trabalho em mero apêndice do Ministério da Economia, a superpasta de Paulo Guedes. O levantamento é do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
A calamidade levou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) a reunir-se ontem com a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, a quem pediu uma iniciativa do tribunal no sentido de cobrar maior fiscalização e observância dos direitos dos acidentados. Delaíde, que foi empregada doméstica na adolescência, é muito atenta à questão, bem como à exploração do trabalho infantil. Mas a fiscalização compete ao governo.
- Os acidentes de trabalho tornaram-se uma verdadeira calamidade e a perspectiva é de agravamento da situação. Na MP 905, o governo está propondo a flexibilização dos critérios de inspeção dos auditores fiscais do trabalho que, na prática, significarão um afrouxamento – diz o deputado. A MP estabelece que os acidentes ocorridos no trajeto em direção ao trabalho não sejam mais considerados como acidentes de trabalho. Isso significa inclusive que as vítimas não terão cobertura do INSS – diz o deputado.
Em 2018, segundo o mesmo instituto, aconteceram 623,8 mil acidentes e 2.022 mortes, a grande maioria no estado de São Paulo. E pela primeira vez, desde 2013, a quantidade de trabalhadores que morreram no serviço ou a caminho dele foi maior do que no ano anterior. Foram 30 trabalhadores a mais em relação a 2017.
A reforma trabalhista de Michel Temer, favorecendo o trabalho terceirizado e o intermitente, e precarizando as garantias trabalhistas, deu sua contribuição. E o governo Bolsonaro avançou no mesmo sentido, com o afrouxamento da fiscalização trazido pela MP da liberdade economica. A dispensa do registro de entrada e saída, para empresas com menos de 20 empregados, por exemplo, dificulta a fiscalização. A lei derivada dessa MP tornou também facultativa a criação de CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) nas empreas. Integradas por representantes dos trabalhadores, as CIPAs reforçavam a fiscalização e preveniam acidentes, apontando situações de risco. A permissão para uso mais intensivo de horas extras, impondo jornadas prolongadas ao trabalhador, também contribui para o aumento dos acidentes.
- O maior custo de um acidente de trabalho é o social, causado ao trabalhador e à sua família, mas há também um impacto aos cofres públicos: a Previdência Social gastou quase R$ 80 bilhões para pagar benefícios decorrentes de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Qual o interesse de se tirar o peso do bolso do produtor e botar no bolso do contribuinte? – questiona o secretário jurídico do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas Cabral de Andrade.
Assim caminha o Brasil rumo ao atraso, andando para trás em problemas que vinham sendo superados.
Texto original em português do Brasil
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