Açores

O Nó Górdio da Autonomia

1. O que entendemos por Autonomia

Chegou-me a Bruxelas, já na véspera do dia de Reis, ‘O Nó Górdio da Autonomia’ da autoria de Dionísio de Sousa, antigo presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, oferta natalícia do autor e que me deixou desvanecido.

Dionísio de Sousa, de que retenho como memória mais viva a sua presença num tumultuoso congresso socialista açoriano de 1985, é das pessoas que mais me marcou, não necessariamente por concordar com ele ou seguir os seus passos, ou mesmo por qualquer convivência frequente – ele é terceirense, eu vivia em S. Miguel – mas pela energia, camaradagem, convicção nas ideias e também por um humor amiúde corrosivo, típico da ilha Terceira.

A última vez que nos encontrámos foi em 2014, no museu de Angra do Heroísmo, quando ele teve a cortesia de vir dizer-me porque não concordava com a minha candidatura europeia contra a do PS. Resolveu agora, com a mesma frontalidade, partilhar comigo o que pensa sobre a figura do ‘Representante da República’ no rescaldo da nomeação de um presidente de Governo Regional à frente de uma coligação de cinco partidos de direita, sabendo também que não partilho de muito da sua análise.

Creio que é um livro indispensável para quem se sinta motivado pelo debate da reforma política institucional portuguesa – que passa necessariamente pelas regiões autónomas – mas muito em especial para quem estiver interessado em debater a estratégia política necessária à esquerda democrática açoriana.

A obra do autor está solidamente arreigada na cultura política da geração que fez o actual sistema democrático e as soluções que aponta são também um pouco o prolongamento da lógica da sua evolução, e é fundamentalmente por isso que eu não partilho do que preconiza, não por ter uma opinião negativa sobre a nossa construção democrática, mas por estar hoje convencido que a democracia é um sistema que precisa de reforma profunda sob pena de estiolar e degenerar.

Quando comecei o meu empenho no debate autonómico há cerca de quarenta anos, preocupava-me já o facto de a ‘Autonomia’ ser concebida apenas na sua dimensão política, quer de poder e competências quer de simbologia, quer ainda de exigência ao país de condições e direitos, ignorando-se soberanamente a progressiva dependência (e portanto, literalmente, perda de autonomia) económica e financeira em que ela resultava. Para minha desilusão, a chegada ao poder dos socialistas em pouco ou nada alterou a situação e, com o tempo, levou mesmo ao seu agravamento.

Mais do que a degradação de indicadores económicos e financeiros, penso hoje ser preocupante a degradação de indicadores de desenvolvimento humano, como o sejam a educação ou a saúde.

O meu primeiro e maior problema com o debate da ‘Autonomia’ tal como ele tem sido feito é este, é o de este não olhar para o sistema político apenas como um instrumento ao serviço do cidadão e do seu bem-estar, que nada quer dizer por si mesmo.

Autonomia é para mim saber que preparamos o jovem açoriano com um nível de educação e formação que lhe permita encarar os desafios do futuro onde ele assim decidir; que cuidamos da sua alimentação e actividade para escapar às doenças crónicas e que mais incapacitam precocemente; que há quem nos Açores possa interagir com os principais centros mundiais do poder, e foi por isso que avancei com a proposta de possibilitar a aprendizagem nos Açores (em complemento às principais línguas europeias) do chinês, russo ou árabe.

2. A reforma do sistema político

Posto isto, e na perspectiva de que estamos a falar de um instrumento, é necessário também pensar na reforma do sistema político.

Não creio, contudo, que o debate se possa fazer entre sistemas mais presidencialistas ou mais parlamentares, e isso tanto nos Açores como no país. Mais importante do que isso, como assinalou recentemente o Presidente da SEDES, é a da reforma do sistema eleitoral que diminua o peso das máquinas partidárias.

A substituição de um ‘Representante da República’ – que, concordo tem pouca ou nenhuma legitimidade democrática’ – pelos deputados eleitos, ou mesmo pelo presidente do Parlamento, ou por quem fosse por estes escolhido, seria afunilar ainda mais o poder nas máquinas partidárias existentes. Do meu ponto de vista, isso iria piorar, não melhorar a presente situação.

Se eu creio que é imprescindível em qualquer reforma do sistema político nacional o fim do actual Tribunal Constitucional pela sua dependência da máquina partidária, parece-me de todo em todo de evitar a criação de uma cópia desse tribunal, mesmo que com competências e designação diversas, nas regiões autónomas.

Penso que é necessário, é possível e é mais importante ainda, um aumento significativo da separação de poderes controlada pelos eleitores ou por partes do corpo eleitoral; os ‘controlos e equilíbrios’ do sistema americano e não a ‘independência’ como entendida entre nós.

No que respeita ao ‘Representante da República’ as alternativas são, a meu ver, a sua substituição por entidades novas, oriundas directamente do voto popular e rigorosamente independentes das existentes – como um Senado regional – ou então, o envolvimento directo do Presidente da República nas tarefas de fiscalização de constitucionalidade preventiva e de nomeação do governo que cabem hoje ao Representante da República.

3. Estratégia política socialista

Não creio que o Representante da República tenha sido determinante no desfecho das negociações entre os cinco partidos de direita que resolveram coligar-se e privar assim o PS do governo a que, como maior partido, aspirava.

A forma ultrapartidarizada como decorreram as negociações e o fechar de olhos desse representante (ou mais provavelmente do Presidente da República que embora na sombra, tudo manobrou) à evidente inconstitucionalidade de ver a nomeação de um Presidente do Governo Regional dos Açores ser negociada em Lisboa contra uma revisão constitucional, são os pontos que me pareceram mais lamentáveis.

A aceitação pelo Representante da República de acordos secretos – porque à data em que ele lhes deu a bênção não eram públicos – entre esses partidos foi igualmente lamentável e contribuiu também negativamente para o resultado obtido.

Posto isto, não creio que nada disso tenha sido determinante na vontade dos representantes desses cinco partidos em juntar votos e assim substituírem o actual governo pela ‘caranguejola’; isso resultou em última análise da vontade democrática dos eleitores tal como expressa pelo actual sistema eleitoral açoriano, e por isso, tal como fez oportunamente o Presidente do PS, há apenas que desejar a essa ‘geringonça da direita’ votos de sucesso em nome dos Açores e dos açorianos.

E depois, é virar a página, é dizer o que se pensa devem ser as prioridades, como o fez oportunamente Francisco César numa acertada crítica às medidas fiscais do novo governo, e é estar preparado para a eventualidade de o voto de sucesso expresso pelo Presidente do PS não vir a materializar-se.

E claro ao pensar no futuro, muito depende de saber se se quer o poder pelo poder ou se se tem um projecto a levar para a frente com o necessário apoio popular.

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