A medida antecipa a Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, que surge de um requerimento do Ministério Público angolano. Os advogados dos 15 activistas presos consideram a medida da prisão domiciliária uma ilegalidade uma vez que a lei ainda não foi aprovada.
Em conferência de imprensa, o Procurador-Geral da República angolano, João Maria de Sousa, justifica a alteração da situação dos arguidos com a necessidade de acelerar o processo: “tenha-se em conta que um dia a mais na cadeia, dois dias a mais na cadeia, para o preso é como se fosse uma eternidade, por isso sair sexta-feira ao invés de sair segunda-feira é um grande benefício”.
O julgamento, que começou a 16 de Novembro, ainda não decretou a sentença aos 17 arguidos. Duas das arguidas estavam já em liberdade provisória, os restantes 15 estavam presos preventivamente e vêem agora sua liberdade condicionada ao domicílio. Os trabalhos do julgamento serão interrompidos nas próximas semanas e retomados a 11 de Janeiro.
Em causa está o processo contra uma alegada conspiração contra o presidente angolano José Eduardo dos Santos. O caso ganhou dimensões internacionais quando Luaty Beirão, rapper e um dos arguidos, decidiu fazer greve de fome durante 36 dias contra a sua prisão. Na última semana, mais três activistas declararam greve de fome e um outro tentou mesmo o suicídio.
