Neste estudo com o titulo “Não é verdade que a “ADSE abate 13 milhões à divida dos hospitais privados” como divulgou o “Público” em 24 de Maio de 2019 – Informação 4/2019 aos beneficiários da ADSE” procuro repor a verdade corrigindo algumas noticias que, a propósito da divulgação do parecer do Conselho Geral de Supervisão sobre a Conta de Gerência e o Relatórios de Actividades de 2018, os órgãos de comunicação social divulgaram, aproveitando também a ocasião para dar algumas informações importantes sobre a situação da ADSE aos 1,2 milhões de beneficiários.
E isto porque, como seu representante no Conselho Directivo da ADSE, me sinto obrigado a isso e a prestar contas.
Como refiro neste estudo é muito importante que os beneficiários da ADSE se informem e controlem o que se passa na ADSE se quiserem garantir a continuidade e a sustentabilidade futura da ADSE. Brevemente a ADSE enfrentará tempos difíceis e desafios importantes, qual sejam a aplicação das novas Tabelas de preços quer no Regime convencionado quer no Regime livre, que certamente terá oposição de muitos prestadores, nomeadamente daqueles que se habituaram a facturar à ADSE o que queriam ao preço que queriam sem limites. E as novas tabelas vão impor preços máximos, e controlar excessos, com o objectivo de garantir a sustentabilidade e a sua continuidade no futuro, ou seja que ela continua a existir e a funcionar como actualmente quando se aposentarem ou reformarem os trabalhadores que estão agora no activo e que são os contribuintes líquidos. Mas tudo isso só será possível com o apoio informado de todos os beneficiários. Quem se demitir de tal dever não poderá mais tarde se queixar das mudanças que tiver de suportar.
Mesmo que não seja trabalhador da Função Pública agradeço a sua ajuda para que esta informação chegue ao maior número de trabalhadores e aposentados das Administrações Públicas e aos seu familiares.
Estudo
Não é verdade que a “ADSE abate 13 milhões à divida dos hospitais privados” como divulgou o “Público” em 24 de Maio de 2019 –
Informação 4/2019 aos beneficiários da ADSE
O jornal “Público” de 24/5/2019 divulgou em 1ª página, e em grande “caixa” , a noticia que a “ADSE ABATE 13 MILHÕES À DIVIDA DOS HOSPITAIS PRIVADOS” , induzindo assim a opinião pública e, em particular os beneficiários da ADSE, a pensar que o Conselho Directivo da ADSE tinha perdoado 13 milhões € dos 37,9 milhões € que a ADSE tinha pago a mais aos prestadores privados de saúde em 2015 e 2016, e que a agora está a procurar recuperar através das “regularizações”.
A possibilidade de induzir em erro é ainda maior se se tiver presente, como a experiência prova, que a maioria dos portugueses apenas lê os títulos dos jornais e os outros media limitam-se a repetir esses títulos. E como diz o ditado “quem cala consente” e assim, perante o silêncio da ADSE, é natural que muitos beneficiários tenham pensado que a ADSE “perdoou” efectivamente 13 milhões € aos hospitais privados principalmente pertencentes aos grandes grupos de saúde. Isso não corresponde à verdade.
Como representante dos beneficiários no Conselho Directivo da ADSE senti a necessidade de esclarecer os beneficiários aproveitando também para dar algumas informações importantes, pois nos últimos dias os media, a pretexto da divulgação do parecer do Conselho Geral de Supervisão da ADSE sobre a Conta de Gerência e o Relatório de Actividades de 2018, publicaram várias noticias sobre a situação da ADSE muitas delas incorrectas, porque foram isoladas do contexto em que estavam.
O Conselho Directivo da ADSE não abateu nem perdoou 13 Milhões€ das dívidas dos Hospitais Privados
Perdoar 13 milhões € dos 37,9 milhões € que a ADSE estimou que pagou a mais em 2015 e em 2016 nomeadamente aos 5 grandes grupos privados de saúde já que mais de 80% deste valor são deles, por preços excessivos cobrados à ADSE, seria absurdo e inaceitável. E seria incompreensível quando a ADSE deve já 60 milhões € aos beneficiários devido aos atrasos nos reembolsos do Regime Livre causado pela falta de trabalhadores para conferir com rapidez os 230.000 documentos que todos os meses a ADSE recebe dos beneficiários.
A verdade é outra e muito diferente. Os 37,9 milhões € de dividas dos privados por preços excessivos cobrados à ADSE, referentes aos anos de 2015 e 2016, foram calculados com base nas regras constantes das Tabelas de preços da ADSE e nos preços facturados pelos próprios prestadores privados. A experiência das “regularizações” feitas pela ADSE no período 2011/2014 revelou que há erros, muitas deles da culpa dos prestadores, que depois têm de ser corrigidos.
Por essa razão o valor das “regularizações”, ou seja, o valor que foi calculado pela ADSE cobrado a mais por cada prestador é dado a conhecer a cada um deles e também a informação com base na qual foi calculado esse valor, sendo concedido um período de tempo a cada um deles para analisar e para apresentar as provas dos erros que detectou. E depois a ADSE analisa esses erros identificados por eles e as provas apresentadas e, em caso de terem razão, o erro é corrigido não só em relação ao prestador que contestou mas também em relação aos outros prestadores que realizaram os mesmos actos. Nenhum abate na divida foi feita até agora até porque não se analisaram os erros questionados pelos prestadores e a maioria deles nem questionou.
A experiência das regularizações do período 2011/2014 mostrou que anulação desses erros determinava uma diminuição no valor das regularizações inicialmente calculadas inferior a 18%. A maioria do Conselho Directivo da ADSE decidiu criar, por uma questão de prudência, uma provisão de 30% do valor das “regularizações brutas” (antes da correcção dos erros) de 2015 e 2016, o que dá 11,37 milhões € e não 13 milhões €. É um valor que eu considero excessivo, devia ser muito menor, pois é quase o dobro da percentagem verificada nas “regularizações brutas” de 2011/2014.
No entanto, o verdadeiro valor só será conhecido no fim de todo o processo. Os beneficiários poderão ter a certeza que só aceitarei reduções na divida de 37.9 milhões € dos privados a ADSE das quantias que, com base em provas, se confirme que estavam erradas, e que é justo corrigir. Não haverá perdões nem abates na divida sem provas, até porque é dinheiro dos descontos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública que me cabe defender.
Por isso, a notícia do “Público” de que a “ADSE abateu 13 milhões € à divida dos hospitais privados” para além de ser prematura, não é verdadeira e pode induzir a opinião pública e os beneficiários em erro. A minha previsão é que o valor final a deduzir nos 37,9 milhões € devido a erros detectados e provados será bastante inferior aos 13 milhões referidos pelo “Publico”. O mesmo acontece em relação às “regularizações líquidas” de 2017 e 2018 – respectivamente 11 milhões € e 10 milhões € – que eu considero e defendi que estão subestimadas, pois que devem ser valores mais elevados. Prevejo que o futuro o confirme.
Os descontos e os custos com os regimes convencionado e livre em 2018
Em 2018 o valor dos descontos feitos nas remunerações dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados da Função Pública atingiu 593,6 milhões €, um valor muito elevado o que mostra bem que a ADSE não é um privilégio da Função Publica pois para ela, os trabalhadores e aposentados das Administrações Públicas, para além dos impostos que pagam com os quais também é financiado o SNS, ainda descontam 593,6 milhões com os quais são pagas as despesas da ADSE (os descontos representam 93% das receitas da ADSE).
Se compararmos este valor com o de 2017 – 573,6 milhões € – representa um aumento de 3,48%. No entanto este valor não é comparável com o de 2017, já que em 2017 não incluía os descontos dos trabalhadores da Função Pública dos Açores e em 2018 inclui (+10 milhões €). Se o deduzirmos ao valor de 2018, o aumento é apenas de 1,7% nos descontos para a ADSE, um aumento que não é significativo tendo em conta o aumento dos custos com saúde e as progressões nas carreiras.
Em 2017, os custos da ADSE com o Regime convencionado atingiram 400 milhões € e os custos com o Regime livre somaram 153,7 milhões €, o que adicionados dão 553,7 milhões €, ou seja, menos 19,9 milhões € do que os descontos deste ano. Em 2018, prevê-se que os custos do Regime convencionado antes das deduções das regularizações atinjam 404 milhões € e os do Regime livre 160 milhões €, o que somados dão 564 milhões € (+1,9% do que em 2017), ou seja, menos que 29,2 milhões € do que os descontos totais de 2018, que foram 593,6 milhões € (inclui os dos Açores). E no valor destes custos de 2018, não inclui os custos de funcionamento da ADSE. E eles foram 5,7 milhões € em 2018 que somados aos custos com Regimes convencionado e livre em 2018 – 564 milhões € – dão 569,7 milhões €, ou seja, apenas menos 23,9 milhões € do que o total dos descontos aos trabalhadores e aposentados em 2018, incluindo os 10 milhões € de descontos dos Açores.
Um aspecto importante a referir, é que se comparamos as despesas de funcionamento da ADSE – 8,6 milhões € em 2018, inclui FSE)- com os custos totais com saúde de 2018- 575,4 milhões € – conclui-se que representam 1,5% dos custos totais, um valor irrisório quando comparamos com as seguradoras de saúde, com custos de funcionamento de cerca de 10%, que são as entidades que estão mais próximas da ADSE. Daí as grandes dificuldades de funcionamento – falta de trabalhadores, falta de uma supervisão clínica com dimensão necessária, falta de sistemas de informação adequados, etc. – que a ADSE enfrenta actualmente na prestação de serviços com qualidade aos beneficiários e no combate à fraude e ao consumo desnecessário. Manter estas dificuldades é uma forma silenciosa mas eficaz de destruir a ADSE por dentro e de obter o défice ZERO. É importante que os beneficiários saibam isso e actuem em defesa da ADSE.
O saldo em dinheiro atingia 582 Milhões € mas dividas por pagar da ADSE a prestadores e beneficiários somavam 252,1 Milhões no fim de 2018
No fim de 2018 os saldos em dinheiro da ADSE em depósitos e certificados de divida do Estado (CEDIM) no Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP) que rendem quase ZERO somavam 582 milhões € conforme consta do parecer do CGS divulgado nos media. Mas as dividas aos prestadores privados e aos beneficiários somavam, na mesma data, 252,1 milhões €, o que significava que o saldo real era de 329,9 milhões €. Daquela divida total, 61,9 milhões € (o dobro de 2017) eram dividas aos beneficiários resultantes dos atrasos nos reembolsos do Regime livre devido à falta de trabalhadores para conferir rapidamente os 2,76 milhões € de documentos que a ADSE recebe anualmente dos beneficiários. E mesmo aquele valor pode estar subestimado até porque é uma estimativa.
É uma situação inaceitável que tarda em ser resolvida e que tende a agravar-se pois o Ministério das Finanças concentrou em si, por decisão do ministro, a contratação externa de trabalhadores, o que poderá levar muito mais de um ano a ADSE ter os trabalhadores que necessita. Os atrasos nos pagamentos aos beneficiários não se deve à falta de dinheiro por parte da ADSE mas sim aos obstáculos criados pelo governo à contratação de trabalhadores para conferir os 2,76 milhões de documentos recebidos pela ADSE. Como solução transitório, tenho defendido a contratação de serviços externos para ajudar, transitoriamente, a por em dia este serviço, mas mesmo a essa solução tem encontrado dificuldades internas (as decisões são sempre adiadas).
Um aspecto importante a referir é que o saldo real (após a dedução das dividas) em dinheiro que a ADSE ainda tem neste momento – 329,9 milhões € – é importante manter para garantir os direitos dos actuais contribuintes líquidos, ou seja daqueles que agora descontam mais do que a despesa que fazem a ADSE, pois quando se aposentarem, passam de contribuintes líquidos para beneficiários líquidos, pois a sua despesa dispara com a idade, e a sua contribuição em euros diminui porque a pensão que recebem é sempre inferior à remuneração que recebiam quando estavam no activo, e é sobre ela que passam a descontar os 3,5%. É preciso que não se esqueçam disso e que qualquer medida de má gestão destruirá esta reserva que ainda existe e dá segurança.
O Governo continua a não autorizar o alargamento da ADSE aos trabalhadores da Função Pública com contrato individual de trabalho
Há diversas formas “silenciosas e mesmo invisíveis” de “destruir” a ADSE com o paradigma que ela tem actualmente. E isso está a suceder a meu ver.
Uma dessas formas, que já referimos, consiste em não dotá-la dos meios que necessita para poder funcionar com eficácia e fornecer serviços de qualidade aos beneficiários assim como para fazer um controlo eficaz da fraude e dos consumos desnecessários. É isso que está a acontecer com os obstáculos colocados pelo governo à contratação de novos trabalhadores e com as dificuldades internas para contratar uma empresa que, transitoriamente, ajude a por em dia o pagamento dos reembolsos aos beneficiários no Regime Livre que se agravará no verão.
Outra forma de destruir “silenciosamente” a ADSE com o paradigma que ela tem actualmente é torná-la financeiramente insustentável. É isso também o que o governo contribui continuando a impedir a inscrição na ADSE dos trabalhadores da Função Pública com contratos individuais de trabalho, transformando a ADSE num sistema semi-fechado, semelhante ao que acontece com a CGA.
Para além de ser um problema de grave injustiça social no seio da própria Administração Pública- há trabalhadores que têm o direito de se inscreverem na ADSE e outros, com as mesmas funções e trabalhando lado a lado que não têm esse direito, que são os CIT´s – o fecho da ADSE a esses trabalhadores está a impedir o rejuvenescimento dos beneficiários titulares da ADSE, está a causar o envelhecimento da população abrangida pela ADSE e, consequentemente, o disparar dos custos com o aumento da idade e a redução da receita porque as pensões são sempre inferiores às remunerações no activo, e é sobre elas que o desconto de 3,5% passa a ser feito. É preciso ter a coragem de dizer e de denunciar que o governo e, nomeadamente o Ministério das Finanças, ao impedir o alargamento da ADSE aos CIT´s da Função Pública está, objectivamente, a contribuir para a insustentabilidade da ADSE, e a destruir -la com o paradigma que ela tem actualmente, sendo responsável pelo que acontecer no futuro. E isto para obter défice ZERO e os elogios de Bruxelas”.
Um relatório de actividades que não transmite de uma forma clara os principais problemas que a ADSE enfrenta e que necessita de resolução
O parecer do Conselho Geral de Supervisão sobre o Relatório de Actividades de 2018 é extremamente critico concluindo mesmo que ele deve “ser devidamente reformulado, de forma a reproduzir a actividade desenvolvida pela ADSE em 2018”. Eu partilho da mesma opinião, pois não dei o meu acordo, como membro do Conselho Directivo designado pelos representantes dos beneficiários, ao Relatório da ADSE de 2018 apresentado ao CGS.
Questões fundamentais para a sustentabilidade da ADSE e para que ela possa satisfazer melhor as necessidades dos beneficiários foram ignoradas ou minoradas a sua gravidade, como seja:
- a situação critica que actualmente se vive na ADSE devido à falta de trabalhadores o que impede prestar melhores serviços aos beneficiários, de que é exemplo, mas não único, o atraso que se verifica no pagamento dos reembolsos no Regime livre que tanta falta fazem aos beneficiários (em 2017, os pagamentos eram feitos a menos de 30 dias e, no fim de 2018, o atraso era superior a 60 dias), e o que se fez para resolver esta grave situação;
- o facto de há quase 3 anos não se ter assinado uma única convenção o que, por um lado, dificulta o acesso dos beneficiários a cuidados de saúde em muitas regiões do país;
- por outro lado, promoveu o aumento do domínio dos grandes grupos de saúde “acarinhados” pela ADSE e, finalmente, a marginalização dos pequenos e médios prestadores que têm desaparecido devido à acção dos grandes grupos (mais de um milhar de candidaturas de novos prestadores não tiveram resposta da ADSE);
- a falta de uma profunda reorganização interna dos serviços e delegação de competências (esta ultima ainda não foi feita apesar da minha insistência) e de uma gestão mais profissional com o objectivo de aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços, motivar e mobilizar os trabalhadores, evitando a fuga para outras entidades através da “mobilidade” como tem acontecido (em 2018, 33 trabalhadores abandonaram a ADSE sendo 29 por “mobilidade”, tendo perdido 7% da sua “força de trabalho” num ano), etc., etc.
E conto isto, para além de ser um prestar de contas aos beneficiários da ADSE pois estou no Conselho Directivo em sua representação, como um alerta para que defendam a ADSE se a quiserem manter com o paradigma que ela possui e que não tem nada a ver com uma empresa de seguros de saúde. Os próximos tempos vão ser tempos difíceis para a ADSE, pois vai-se implementar uma nova tabela de preços máximos visando impedir que os prestadores fixem os preços que querem, como actualmente sucede, o que naturalmente vai gerar muita oposição e só com o apoio activo dos beneficiários é que se conseguirá levar o “barco a bom porto”, vital para garantir a sustentabilidade e continuidade da ADSE.
por Eugénio Rosa, Representantes dos beneficiários no Conselho Directivo da ADSE
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