Em votação consultiva apertadíssima, na terça-feira (1º), o Conselho de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a projeto de Valentina Jungmann, conselheira da OAB-GO, determinando a paridade de gênero valendo já para a eleição da entidade em 2021 e uma cota de 15% para negras e negros.
Dentre os presidentes homens das 27 seccionais da Ordem, que existe desde 1930, 13 votaram a favor da paridade já e 13 votaram pela realização de um plebiscito antes de valer a nova regra. A representação de Goiás se absteve e o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz deu o voto de minerva em favor do Projeto Valentina por “Paridade Já!”. A decisão final, no entanto, ficou para o Conselho Federal da entidade que se reuni na segunda-feira (14).
A advogada Valéria Pelá, vice-presidenta do Conselho Popular da Mulher de Goiás, pede que a sessão do Conselho Federal seja transmitida ao vivo. “Uma entidade da importância da OAB não deve temer o público”, diz. “A Ordem pode dar o exemplo para a sociedade ao proporcionar que o seu Conselho Federal possa debater temas tão presentes no nosso cotidiano como a paridade de gênero e as cotas raciais na direção da entidade a ser eleita no ano que vem” porque “temos a chance de mostrar ao país a possibilidade de mudança e de construção de um novo normal realmente novo”. De acordo com a advogada goiana, “ocorre um intenso debate em diversas seccionais sobre o voto dado pelo respectivo presidente seccional”.
A preocupação de Valéria se justifica porque entre os 81 conselheiros titulares, apenas 18 são mulheres, mesmo elas representando 49,88% dos inscritos na Ordem. “Somos quase a metade dos inscritos no país e suplantamos os homens em vários estados como São Paulo e Rio de Janeiro, os maiores colégios eleitorais da entidade”.
Ela lembra que em 90 anos, a OAB nunca teve uma mulher na presidência ou vice-presidência, além disso “as mulheres não ocupam nem 30% dos cargos de direção e de decisão no Sistema OAB”, define. Valéria explica que o “Coletivo Advogadas do Brasil, irmanado com outros coletivos, movimentos e associações, lutam por paridade de gênero e equidade racial dentro do Sistema OAB” para “a representação ser mais condizente com a realidade da profissão no país”.
Conta também que “o movimento pela inclusão da mulher advogada nas tomadas de decisões políticas e nas formulações de políticas para a advocacia começou com maior pujança há cerca de uma década”. Tudo começou “com a luta pela instituição da cota de 30% de gênero dentro do Sistema OAB por conta da sub-representatividade feminina existente”. Para ela, o “Projeto Valentina” luta por uma OAB voltada para a igualdade e para o respeito à diversidade da Ordem e do país”.
A advogada garante também se reger pelo Estatuto da OAB, que determina a defesa dos direitos humanos e da justiça social (art. 44, §1º). “Já passa da hora da Ordem estabelecer os direitos iguais dentro da entidade com representação paritária e com maior participação de negras e negros nas decisões da OAB nacional assim como das 27 seccionais”, alega. “Precisamos entrar no século 21 de cabeça erguida e com a certeza de estarmos inovando em favor da melhoria da entidade e da vida das brasileiras e brasileiros”.
Segundo Valéria, “a paridade de gênero cria um novo paradigma de representatividade e uma nova consciência institucional e social, contribuindo efetivamente para combater e mesmo inibir as várias espécies de violência contra a mulher”. Ela cita o caso de Mari Ferrer (Caso Mari Ferrer: decisão de tribunal catarinense escancara machismo na justiça brasileira), que em um julgamento de estupro, foi humilhada pelo advogado do acusado, sem que nenhum dos presentes na audiência virtual tomasse nenhuma providência contra as ofensas proferidas pelo advogado.
Texto em português do Brasil
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