Diversos advogados portugueses, escandalizados com o modo como decorre esta farsa de julgamento, elaboraram e subscreveram o documento que abaixo se reproduz na íntegra, em que manifestam o seu apoio aos réus deste processo.
Solidariedade com os presos políticos saharauís detidos em Marrocos
Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 23 activistas que participavam no acampamento de protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos.
Este prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.
Na sequência da denúncia por partes de várias entidades de ilegalidade ocorridas no decurso do julgamento, este foi considerado nulo. Após esta decisão, em Dezembro de 2016, foi iniciado um novo julgamento no Tribunal de Recurso de Sale, Rabat, que decorre actualmente, estando prevista a realização de uma nova sessão no próximo 5 de Junho.
Recordando que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão, e tendo presente o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e das resoluções das Nações Unidas relativamente ao Sahara Ocidental, os cidadãos abaixo signatários apelam às autoridades marroquinas para que respeitem os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais dos activistas políticos saharauís actualmente detidos em Marrocos.
