A garantia foi dada por Filipe VI, rei de Espanha, a Marcelo Rebelo de Sousa durante o encontro entre ambos no dia do funeral de Mário Soares.
Sem acordo
Entretanto, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, esteve ontem (12/01) em Madrid com os responsáveis espanhóis do Ambiente e da Energia para discutir a intenção de construir esse aterro. Espanha afirmara que a decisão não estava fechada, mas afinal não recuou na intenção de construir o aterro.
No final dessa reunião, João Matos Fernandes afirmou que Portugal vai pedir a intervenção da Comissão Europeia.
“Havendo um diferendo, ele tem de ser resolvido pelas instâncias europeias”, disse o ministro.
O Governo português considera que “não foram avaliados os impactos transfronteiriços”, o que vai contra as regras europeias. “O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a directiva europeia de impactos ambientais” e Lisboa tem “a fortíssima expectativa que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços”, insistiu João Matos Fernandes, acrescentando que, “em princípio, na próxima segunda-feira”, o caso será apresentado em Bruxelas.
Por seu lado, Espanha afirma que “não há nenhuma decisão tomada, ainda, sobre a continuação de funcionamento da central de Almaraz para além de 2020”.
O governo espanhol não prestou, até agora, grande atenção a Portugal no que diz respeito ao impacto da Central Nuclear de Almaraz. Nem mesmo quando foi publicado, no país vizinho, o estudo do Impacto Ambiental do Armazém Temporário Individual (ATI) que visa prolongar a vida útil da central nuclear até 60 anos.
Neglicência consciente
A Direcção da central nuclear de Almaraz já terá admitido que “não tem cumprido de forma consciente, voluntária e reiterada as Especificações Técnicas de Segurança (ETS) do regulador nuclear no que diz respeito à proteção contra incêndios (PCI)”.
A afirmação consta da acta de um relatório dos técnicos do CSN após uma inspecção realizada no passado mês de Maio, e que terá levado, segundo o el diario.es, a direcção da central nuclear “a pedir a sua destruição, mas os inspectores ter-se-ão negado a fazê-lo”.
“Os inspectores pediram informações relacionadas com os motivos pelos quais a central nuclear de Almaraz considera que os critérios do director podem voluntariamente deixar de cumprir a Instrução IS-30 do CSN, bem como outras normas expressas na documentação que regulamenta o funcionamento da central e que exige pelo menos a presença permanente de cinco membros da Proteção Contra Incêndios (PCI) na central”, escreve o mesmo jornal.
A acta refere ainda anomalias, nomeadamente, entre outras: a existência de peças com deformações e folgas, uma avaria num motor e a permissão de fumar, o que é proibido neste tipo de instalações.
Alertas e protestos
Refira-se que em Novembro passado, na sequência do parecer favorável do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) do Estado espanhol ao pedido de construção de um ATI na central nuclear de Almaraz, o Bloco de Esquerda solicitou que fossem iniciados os procedimentos para determinar avaliação dos impactos ambientais transfronteiriços.
Na altura, o deputado do Bloco, Jorge Costa afirmou ao “Expresso” que “o governo português está a ser ignorado olimpicamente e está na hora de passar à ação e recorrer às instâncias internacionais”.
Jorge Costa acrescentou ainda que “os contactos bilaterais parecem não estar a dar resultado”, com a ausência de resposta de Madrid aos pedidos de esclarecimento do governo português.
Também Os Verdes têm vindo a alertar, desde há muito, que “a Central Nuclear de Almaraz constitui um perigo iminente para as populações, para o território e para os recursos naturais tão fundamentais como é o Rio Tejo” e “exigem o encerramento desta Central Nuclear face a todos os elementos de insegurança que de há muito se conhecem, acrescendo agora o facto de o Governo espanhol se preparar para aprovar a instalação de um ATI de resíduos da central nuclear de Almaraz”.
A Assembleia da República portuguesa aprovou por unanimidade posições exigindo o encerramento da Central Nuclear de Almaraz.
Ao final da tarde de ontem (12/01), frente ao consulado do Estado espanhol em Lisboa, convocados por ambientalistas, manifestaram-se cerca de três centenas de pessoas contra a central nuclear de Almaraz e o aterro de resíduos nucleares que ali já começou a ser construído.
“Fechar Almaraz”, “Chernobyl, Almaraz, Fukushima, nunca mais” e “sim às renováveis, não às nucleares” foram algumas das palavras de ordem que se fizeram ouvir.
A Central Nuclear de Almaraz foi construída na década de 1970 e em 2010 o Ministério da Indústria e do Comércio espanhol concedeu a autorização para que esta continue a funcionar por mais dez anos. Com isso, a Unidade I e Unidade II da Central Nuclear terão em 2020, 39 e 37 anos de funcionamento, uma duração que coloca a central no período de segurança degradada.
A Central ultrapassou o seu tempo de vida útil em 2010 e fica a 100 km da fronteira com Portugal, no Rio Tejo. Portugal será sempre vítima de qualquer acidente em Almaraz.
Nova acção de protesto, uma Conferência internacional, está agendada para 4 de Fevereiro na Fábrica de Braço de Prata, em Lisboa.
