Maranhão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado pelo ministro José Eduardo Cardozo, e convocou uma nova sessão, que será realizada daqui a cinco sessões. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que “na votação de impeachment não cabe antecipar votos e nem orientação de bancadas”. A informação foi confirmada no Twitter pelo deputado Rubens Pereira Júnior, vice-líder do PCdoB .
“Ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”, argumenta Maranhão num comunicado enviado à imprensa brasileira.
Para o presidente em exercício, “não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.
Waldir Maranhão alega ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, diz Maranhão no comunicado.
“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.
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