O Socialismo, a Social-democracia e a Democracia Cristã, têm sido as correntes do pensamento filosófico com maior predominância na Europa, com influência estruturante na componente politico partidária com vocação de poder…… e que servem de suporte distinto a modelos de organização política e social diferentes, com história evolutiva própria, amadurecimento específico e mecanismos de luta na defesa de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em todas as variáveis da vida em sociedade, por extrato social, completamente autónomos e com dinâmicas de decisão articulada entre os diversos agentes envolvidos como o são, por exemplo, os interesses financeiros e empresariais, os interesses de todos os trabalhadores por conta de outrem, mas também de todos os agentes intermédios, que num todo se constituem como um bloco de intervenção ativa e interativa na economia, desde a mera gestão microeconómica familiar à macroeconomia de Estado, até à cadeia sobre que se articula a gestão internacional dos interesses económicos e sociais à escala global.
Procura assim a Europa uma nova corrente do pensamento político onde, para além dos partidos políticos tradicionais com as suas ideologias próprias, caiba o pensamento cumulativo da cidadania, que já disputa o poder local e em alguns casos recentes aparece a disputar o poder central dos Estados, no seio da senda política instituída, articulando entre si os novos fenómenos emergentes da multiculturalidade advinda da multiplicidade intercultural da sua cidadania efetiva.
Uma cidadania geracional com direitos de cidadãos nacionais, e por isso, com estatuto próprio igual aos de todos os demais cidadãos Europeus.
O Estado Social
É neste contexto que surge a teoria do “Estado Social” que, não sendo um modelo de organização política clássico no ponto de vista da conceção ideológica, é uma solução sociológica de diminuição das desigualdades sociais existentes nas sociedades modernas, em resposta ao estádio de aproximação igualitária nas oportunidades emergentes, resultantes do conhecimento disponível e que tem influência direta na inovação de todos os procedimentos, em substituição dos procedimentos existentes, com problemáticas especificas por setor, mas propiciadoras da partilha como forma de estabilizar os vários segmentos sociais, em articulação homogénea, para que se vão ajustando entre si, uniformizando assim os habitats, e a qualidade de vida necessária às populações, consoante o meio em que se inserem e com os que interagem.
Não se deve por isso misturar ideologias com soluções de oportunidade histórica para a vida em sociedades organizadas com argumentos de abordagem política leviana. Porque a seu tempo a opção política fará a diferença naquilo que será a sociedade do futuro, num mundo em que as tecnologias terão alguma “roda livre”, e os homens dominarão o pensamento controlado e discernido, enquanto as máquinas tratarão exclusivamente os dados fornecidos ou nelas alojadas.
Importa por isso desmontar alguma da argumentação que procura espaço para se afirmar nos diversos cenários da organização social, tentando retardar processos já em curso e de que não há retorno. Ou, a haver, como já acontece em outros Continentes, os custos sociais desse retrocesso civilizacional serão incomensuráveis, nos domínios da partilha científica e cultural que procura soluções de entrosamento, no respeito pelas diferenças, mas também para o equilíbrio das oportunidades de vida em pé de igualdade e de acordo com o Direito Internacional.
Em primeiro lugar, é necessário separar o princípio do enquadramento social que está por de trás de cada modelo de organização social e política, e sobretudo, o seu conteúdo ideológico. Que são quem faz a matriz das dinâmicas impulsionadoras de todos os diversos tecidos sociais, em contextos dinâmicos do tecido económico e financeiro. Sendo que neste âmbito a dependência económica atinge maior relevo, por influir diretamente em todas as demais dependências, que delimitam os direitos, liberdades e garantias do cidadão comum, e impõe a subserviência aos interesses dominantes como padrão de vida.
Em segundo lugar, é necessário separar as dinâmicas específicas em que cada segmento social se movimenta, num tecido sociológico específico, em que a pirâmide social se divide em patamares por classe social, da base à cúpula que detém o poder efetivo.
Em terceiro lugar, importa dissecar a origem das ideologias e demais fatores associados a necessidades sociais elementares de sobrevivência primária do Ser Humano numa primeira fase, de manutenção, inovação e progresso nos estádios históricos de cada era no seu tempo numa segunda fase e, numa terceira fase, quais as soluções que se preconizam para o futuro.
Contornar estas, e as que não são enumeradas, diferenças, tentando assim dissociar o elementar daquilo que são as regras que ditam a sobrevivência, do acessório, que é tudo aquilo que conjuga a acumulação de riqueza nas mãos de alguns – Homens – em resultado das mais-valias geradas pelo trabalho da quase totalidade de todos os outros – Homens –, como que de meras questões de organização social de vida em Estados/Nação se trate é, de há uns tempos a esta parte, um argumento filosófico de algumas correntes do pensamento mais conservador, que o usa para atenuar conflitos sociais e políticos, e assim conseguir manter os seus privilégios, em que defende inclusive, que a separação política entre esquerda e direita é um argumento sem razão de ser no atual contexto.
Nesta mescla de interesses completamente distintos mistura-se aquilo que é o princípio estrutural de um Estado Social – a partilha solidária – como que se o Estado Social fosse algo de abstrato de que se fala porque convém, mas que não se incrementa nem implementa porque não interessa. Nem aos agentes políticos; nem aos agentes económicos; e muito menos aos interesses financeiros.
Esta mistura política é uma mistura demasiado nefasta para as classes sociais mais carenciadas e laminar na destruição daquilo que deve ser, de facto, o Estado Social, enquanto fórmula de organização social e económica de uma Nação sem dogmas em áreas de sensibilidade extrema, por isso:
- O Estado Social deve ser um Estado de proximidade. De pessoas para pessoas. Que previne e acautela. Que é justo na captação de receita e na partilha da despesa;
- Que não faz distinção no credo; na cor: na raça; na etnia;
- Que protege e incentiva as suas raízes culturais transitadas e em mutação constante;
- Que descentraliza serviços e competências em benefício das comunidades locais;
- Que combate as assimetrias regionais, setoriais e sociais, seja em que domínio for;
- Que providencia as condições de vida necessárias à fixação das populações no seu interior;
- Que combate a concentração de populações em tecido urbano denso em manifesto e despropositado desequilibro da densidade habitacional e de desrespeito pelo meio, num tempo em que já são percetíveis os danos provocados e as consequências que dai advirão para a Humanidade;
- Entre muitos outros fatores de relevo para a vida numa Europa que se quer prospera, socialmente evoluída, interativa e, sobretudo, com condições atrativas no acolhimento para os demais povos que nela queiram habitar com qualidade de vida e, paz.
O Estado Social é assim, uma forma política de reforma do Estado, que não se rege por princípios de sustentabilidade económica de configuração capitalista, em que a sustentabilidade é um falso argumento e a austeridade o cutelo que esmaga os pobres, para se assumir como uma reforma de transição para um modelo mais justo e socializante.
Neste contexto, a globalização não é uma consequência. Nem sequer uma inevitabilidade.
A globalização é uma vitória dos povos sobre os interesses instalados porque permite a coordenação das políticas sociais que estabilizarão a vida futura e permitirão um maior equilíbrio racional do Planeta.
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
Ilustração: Primeira Manifestação do Dia do Trabalhador, na cidade de Nova Iorque – Estados Unidos da América – 5 de Setembro de 1882
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