A 16 de novembro de 2020, três dias após o recomeço da guerra entre a Frente Polisário e as forças de ocupação ilegal de Marrocos, Hayat, de 12 anos (apelido retido devido às constantes ameaças contra a sua família), foi raptada pelas forças de segurança marroquinas.
por Vita Angula e Isabel Lourenço
O “crime” de Hayat foi ter feito um desenho da bandeira saharaui na bata da escola!
A história de Hayat é semelhante a muitos outros menores no Sahara Ocidental que vivem sob constante terror de grupos de Comandos e policias marroquinos que aumentaram o seu nível de brutalidade dentro dos territórios ocupados desde o fim do cessar-fogo e a retomada da guerra em 13 de novembro de 2020.
Hayat foi brutalmente agredida por forças do regime marroquino, quando os professores da escola que ela frequenta a denunciaram pela suposta “transgressão”.
Ela foi submetida a tratamento desumano que incluiu agressão sexual, toques nas suas partes íntimas, puxão de cabelo, insultos e agressões físicas que incluíram pontapés contínuos no estômago.
Para garantir a subjugação total, as forças de segurança forçaram-na a se ajoelhar e cantar o hino nacional de Marrocos enquanto beijava a imagem de Mohamed VI, o rei de Marrocos.
Essas ocorrências, que incluem detenções arbitrárias, têm se tornado cada vez mais prevalentes desde o fim do cessar-fogo!
No entanto, devido ao apagão da comunicação social que Marrocos instituiu nos territórios ocupados, o mundo ainda não teve um vislumbre completo das atrocidades humanas que estão a ser cometidas pelo regime marroquino.
Um regime apoiado por interesses europeus, como a França e a Espanha, que mantêm laços econômicos e continuam a saquear os recursos naturais do Sahara Ocidental, em violação dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeu (TJUE) que estabelece acordos comerciais entre Marrocos e a União Europeia (UE) não se estendem ao Sahara Ocidental.
O silêncio ensurdecedor da União Africana (UA) é ainda mais preocupante porque as atrocidades dos direitos humanos que ocorrem atualmente nos territórios ocupados do Sahara Ocidental vão contra à CARTA AFRICANA DOS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA.
De acordo com o Artigo 3 da Carta, da qual a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) é signatária “toda criança terá direito ao gozo dos direitos e liberdades reconhecidos nesta Carta, independentemente da criança ou dos seus pais ‘ou tutores legais ‘ raça, grupo étnico, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional e social, fortuna, nascimento ou outro status’.
Marrocos não é signatário da Carta Africana, mas, no entanto, ratificou a Convenção das Nações Unidas para os Direitos da Criança, que mantém os mesmos princípios e valores.
As crianças nos territórios ocupados não gozam desses direitos e os direitos de Hayat foram violados a ponto de ela ter que conviver com essa experiência traumática pelo resto de sua vida.
O Artigo 16 da CARTA AFRICANA SOBRE OS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA fala sobre a Proteção contra o Abuso Infantil e a Tortura, enquanto o Artigo 26 fala contra a Proteção contra o Apartheid e a Discriminação.
Todas essas transgressões da CARTA AFRICANA DOS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA são violadas por Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e o mundo não continuar em silêncio.
A África não pode permanecer em silêncio!
“
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Criança, bem como o Direito Internacional Humanitário são violados diariamente nos territórios ocupados”.
De acordo com um relatório de autoria de Isabel Lourenço publicado em 2019 com o título: ‘Crianças e estudantes saharauis sob ocupação’
“As crianças saharauis estão expostas à violência diária de forma direta e indireta.
Raptos, tortura, raids diurnos e noturnos, detenções deles ou de membros da família, amigos e vizinhos.
Kamal, de 11 anos, de El Aaiun, no Sahara Ocidental ocupado, entrevistado no relatório, disse:
Nunca estamos seguros, nem na escola, nem na rua, nem mesmo em casa. Eles podem vir a qualquer momento e levar-te ou baterem-te. Na escola insultam-nos, batem-nos, querem que pensemos que somos estúpidos, inúteis, que as crianças marroquinas são melhores. Algumas das crianças marroquinas comportam-se da mesma maneira que os adultos; eles nunca são punidos quando são maus para nós. Não consigo dormir, tenho sempre coisas na cabeça e no coração; às vezes o meu coração bate tão rápido que não consigo respirar ”.
Estas são as realidades vividas por crianças no Sahara Ocidental ocupado!
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o Direito Internacional Humanitário são violados diariamente nos territórios ocupados, onde a ausência de um mecanismo de protecção da ONU, UNICEF ou Cruz Vermelha Internacional deixa a população saharaui e , neste caso, as novas gerações ao capricho e à mercê dos colonos marroquinos ”.
Tortura, humilhação, ataques físicos e psicológicos e disciplina violenta são as histórias de vida que essas crianças têm para compartilhar.
Enquanto o mundo luta contra uma pandemia global, devemos lembrar-nos que no norte da África está a ocorrer uma catástrofe grosseira dos direitos humanos.
O mundo e a África não podem dar-se ao luxo de permanecer em silêncio e uma pandemia global não pode ser usada como desculpa para fechar os olhos às atrocidades contra os direitos humanos que ocorrem no território deserto do Sahara Ocidental.
por Vita Angula e Isabel Lourenço
Vita Angula é um comentarista sócio-político e colunista independente baseado na Namíbia. Também é o fundador e editor do boletim informativo on-line, o boletim informativo de Vitalio (pode ser contatado em angulavita2021@gmail.com)
Isabel Lourenço é especialista em direitos humanos no Sahara Ocidental e autora do relatório: Crianças e estudantes saharauis sob ocupação publicado em 2019 pelo CEAUP
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