O IVA, sendo um imposto diferenciado, mas unilateral, deve ser um imposto equilibrado e a sua incidência sobre bens essenciais, como o é a energia, o valor percentual mais baixo dos escalões em prática corrente. Porque só assim é possível dar mostra de uma governação de pessoas para pessoas e não, um Governo de um grupo para alguns grupos.
Entre um “alívio” para o equilíbrio orçamental na gestão da despesa pública por parte de um Governo e um alívio para o equilíbrio orçamental das despesas das famílias, claramente que, um alívio para o equilíbrio orçamental das famílias deve ter prioridade. Até porque, não foram as famílias em geral que endividaram o Estado.
Quem endividou o Estado foram outras “famílias” através de operações financeiras duvidosas e escrituração contabilística engenhosa de forma a não só não assumirem os pagamentos de divida contraída como sorverem os contributos da União Europeia – fundos comunitários – assim como a sua não comparticipação contributiva devida para com o Estado ao contornarem esse pagamento de forma ilegal e, fiscalmente criminosa, durante décadas, culminando essa sua conduta no atual estado em que se encontram as finanças públicas. Um endividamento público de 122,2% do PIB no ano de 2018 (atingindo a economia Portuguesa um endividamento total de 724,4 milhões de euros em abril de 2019 o equivalente a 356,8% do PIB segundo revelação do Banco de Portugal em junho de 2019 em que o setor privado explica maior parte da divida) “fonte: ECO e PORDATA – Administração Pública.
Não pode, como é comum dizer-se: um povo estar endividado, a troco de algo de que só alguns usufruíram com o argumento estatístico de que: se um Português comeu dez frangos, para apuramento do rácio, foram dez os Portugueses que comeram um frango cada um.
Estranha forma de engenharia contabilística que empurra o ónus das dívidas para uns e o proveito em dividendos para outros num contexto sócio económico e político que não é igual para todos uma vez que no domínio específico do proveito a partilha não é equitativa.
O modelo capitalista na sua versão original já se esgotou há muito tempo embora os argumentos da sua sustentação de então continuem a ser os mesmos argumentos que correm hoje na sua versão neoliberal em que, argumentam:
- investe;
- gera riqueza;
- contribui para o bem-estar social;
Argumentos fora do tempo e do contexto social atual em que a inversão da ação do individuo na articulação de toda a engrenagem condiciona a “cadeia da vida” e, quem trabalha:
- investe a sua vida na força trabalho com que contribui;
- gera riqueza social que permite ao Estado a sua independência e soberania;
- contribui para o bem-estar social de toda a sua comunidade organizada em Estado no qual se insere;
Esta evidencia não pode ser omitida num Orçamento do Estado que se presume dever defender os interesses indissociáveis dos seus cidadãos, com quem deve estar sincronizado e em sintonia de interesses comuns de forma a não ser um Estado com um Governo politicamente distanciado daquilo que são as suas obrigações e responsabilidades.
Nas sociedades organizadas os impostos diretos e indiretos sobre bens e o trabalho, sempre foram a fonte de receita principal para colmatar todas as carências sociais do cidadão, independentemente do estatuto hierárquico entretanto instituído na “pirâmide” social e que entretanto se começa a diluir em face da contribuição mecânica de inteligência artificial o que augura dificuldades acrescidas para o modelo económico onde o IVA ocupa primazia contributiva e que por isso deve ser um imposto justo.
Ora, o IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, sendo um imposto diferenciado, mas unilateral, deve ser um imposto equilibrado e a sua incidência sobre bens essenciais, como o é a energia, o valor percentual mais baixo dos escalões em prática corrente.
Porque só assim é possível dar mostra de uma governação de pessoas para pessoas e não, um Governo de um grupo para alguns grupos.
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
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