“Qual a razão para quem tem possibilidade de pagar até 200 ou 300€ pela vacina não a poder tomar já em janeiro e ter de ficar mais meses à espera?”
Na internet, no mural de uma Professora de Economia, um comentário fabuloso de um tal Jacinto Eduardo:
Qual a razão para quem tem possibilidade de pagar até 200 ou 300€ pela vacina não a poder tomar já em janeiro e ter de ficar mais meses à espera? Será que estamos numa sociedade Socialista em que o Estado tem que dar tudo a todos até àqueles que não precisam de apoio do Estado? Qual o problema das Clínicas e Hospitais Privados administrarem a vacina a quem as pode pagar? Haverá algum preconceito ideológico deste governo contra o Sector privado da Saúde?
Como é que viemos a ter vacina para a COVID-19?
Se a COVID-19 tivesse tratamento ou vacina garantida através do mercado porque é que quem pode dispor de 200 ou 300 euros não a comprou até agora?
A resposta é simples, trata-se de um bem que não existia e cujos custos de criação e desenvolvimento – envolvendo numerosas interrogações e nenhuma certeza do resultado final – exigiram milhares de milhões de euros / dólares que o Sr. Jacinto Eduardo, por muito bem instalado na vida que julgue estar, não estaria em condições de adiantar sozinho, ainda para mais sem ter a certeza de que alguma vez viria a receber o produto e de que o receberia a curto prazo.
A investigação e o desenvolvimento de produtos farmacêuticos é uma área típica em que a produção é na generalidade dos casos privada, mas em que a provisão acaba por ser em larga medida pública. A indústria farmacêutica assenta num modelo de negócio em que é preciso muita investigação (com registo de patentes e atenção às patentes que vão caindo no domínio público), mas é raro que se possa desenvolver um produto com uma produção nesta escala por encomenda de um único consumidor. Muitas vezes assiste-se até neste sector a uma subsidiação cruzada, isto é as vendas dos produtos que vêm a vingar é que cobrem os custos com os produtos que não têm sucesso ou com aqueles que ficam de reserva à espera do melhor momento para lançar no mercado. Uma coisa é certa, a indústria não anda a pedir esmola.
É claro que isto não aponta necessariamente para a provisão pública: seguindo a chamada “teoria dos clubes” poder-se-ia organizar um clube dos milionários para encomendar a vacina anti-covid e, depois de esta produzida, organizar a distribuição. Mas a inscrição neste clube custaria certamente ao Sr. Jacinto Eduardo muito mais do que os 200 ou 300 euros que o fazem julgar -se muito acima dos outros e com direito a prioridade na distribuição das vacinas.
Repare-se que não estou a dizer que deveríamos ter um modelo de produção pública – provisão pública: as grandes organizações de base capitalista que vivem nesta simbiose financeira com o Estado têm acesso à ciência e aos cientistas e às patentes geradas, têm décadas acumuladas de experiência em investigação e desenvolvimento, produção em massa, distribuição, monitorização de efeitos adversos, e curiosamente necessitam do Estado não só como financiador mas também como regulador, para manter o negócio sólido e não ser descredibilizado por más práticas. Mesmo assim, as sociedades e os Estados não podem deixar de aspirar a uma menor dependência.
No entanto, quando há uma emergência, como é o caso da COVID – 19, lá regressamos à capacidade da indústria farmacêutica e à capacidade de financiamento e de organização do Estado, para articulando estas, se responder a necessidades urgentes e imperiosas. No fim faremos as contas… e possivelmente concluiremos que pagámos demais.
Como distribuir as vacinas e o por que razão torná-las gratuitas
O comentário do Sr. Jacinto Eduardo, alinhado com uma concepção muito vulgarizada sobre o papel do público e do privado na Saúde, que segmenta o sistema de saúde em dois sectores, um, o público, mais baratinho, para os que não têm posses, outro, o privado, para quem pode esportular umas centenas de euros em qualquer tratamento ou medicamento, por exemplo numa vacina, como se o fornecimento de vacinas e o seu grau de disponibilidade não oferecesse qualquer restrição e estivesse apenas em causa o custo das doses de vacina e a capacidade de a administrar.
Ora não estamos aqui no caso mais divulgado de comparticipação pública no custo do bem ou serviço por motivos redistributivos, mas sim no caso da comparticipação por força da existência de externalidades positivas, sendo que a gratuitidade da vacinação pode ser uma forma de encorajar o recurso a esta sem a tornar obrigatória, por forma a obter a desejada imunidade de grupo. Temos uma situação um tanto curiosa em que os poderes públicos colocam o bem sob tutela, sem impor o seu consumo (ao contrário do caso clássico do cinto de segurança), e por vezes até o proibindo (por exemplo, nos casos em que a vacina seja contra-indicada), mas em todo o caso definindo prioridades em ordem a minimizar o impacto negativo dos contágios quanto a perda de vidas e a contribuir para a imunidade de grupo. E, deve ser assumido, é uma lógica de racionamento
A forma como funciona esta lógica de racionamento pode ser contestada, mas é muito diferente da lógica de mercado. Se fossem desviados para o “mercado” bens racionados, como estas vacinas, o Sr. Jacinto Eduardo teria muita dificuldade por obtê-las por 200 ou 300 euros, talvez o preço, por mecanismos legais ou não, subisse muito acima disso.
E se fosse noutra época?
O Sr. Jacinto Eduardo vê-se como relativamente afortunado, possivelmente por mérito seu nesta vida e raciocina de acordo com a sua maior afluência. Mas se tivesse nascido noutra época, poderia não ter acesso a vacinas ou ter de sofrer uma maior exposição às epidemias. Por exemplo se na época da grande Peste de Londres fosse criado doméstico de uma família que fugisse para o campo (por vezes nem assim escapavam) e tivesse de ficar a tomar conta da casa dos seus patrões.
Em todo o caso, mesmo sem irmos a outras épocas, fique ciente de que estes debates estão a afectar a Europa e o Mundo independentemente dos governos de serviço, e não só em Portugal. E sim, depois do 25 de Abril estamos mais próximos em termos do que é considerado decente, embora nem sempre em termos de condições concretas, daquilo que chama de “Sociedade socialista”.
Nota terminológica
Tenho defendido que nos planos de estudos das escolas superiores de economia e gestão sejam ministradas noções de Economia Pública quando, nos primeiros anos, se fazem estudos de Microeconomia, e não no meio ou no fim dos cursos em conjunto com matérias de Finanças Públicas ou de Gestão Pública.
Em todo o caso deixo aqui esclarecido que não costumo falar de necessidades: necessidades colectivas vs necessidades individuais ou de necessidades de satisfação passiva vs necessidades de satisfação activa, como é abordagem tradicional das escolas de Direito, mas sim das características dos bens, como é mais comum nas escolas de Economia, não exactamente de bens públicos vs bens privados, e bens de mérito, mas de bens colectivos vs bens individuais, bens de consumo não-rival, bens de exclusão não exequível, bens de consumo não opcional, bens sob tutela. Mas é fácil estabelecer correspondências.
Nome do herói (involuntário) deste artigo
Existe, mas não se chama Jacinto Eduardo. Não tem elementos de informação nem foto no perfil.
Asserção que poderá indiciar convicções próximas do PPD, CDS ou IL, no entanto perante as dificuldades de resposta do subsistema público, há quem encare endividar-se para proporcionar ao familiar os cuidados no privado que também poderia ter no público, e quem, podendo pagar, se sinta mais à vontade no privado, mas não estamos aqui perante esse tipo de situação.
Público de 11-12–2020: “Heidi Larson: Podemos não ter pessoas suficientes a tomar a vacina para criar imunidade de grupo”.
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