A Rede de Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) reuniu-se nos dias 14, 15 e 16 deste mês, em Lisboa, para realizar conferências e também para efectuar a VI Assembleia Geral.
O programa de trabalho teve início no dia 14 de Fevereiro, no Auditório Almeida Santos da Assembleia da República de Portugal, com a realização, durante a manhã, de uma Reunião de membros e Observadores da ROJAE-CPLP e, durante a tarde, na Sala do Senado, uma Sessão Pública intitulada “O esclarecimento eleitoral e as novas técnicas e tecnologias – reflexão sobre fake news e Inteligência Artificial nas eleições”.
As conferências envolveram representantes de órgãos eleitorais e académicos, tais como, Carlos Simão Matsimbe (Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique), Luís Filipe Simões (Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Portugal), Victor Tomé (Universidade Autónoma de Lisboa), Carlos Barreiros (Presidente da Comissão Eleitoral Nacional de S. Tomé e Príncipe), Carmém Lúcia (Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil) e Mesotho Moepya e João de Almeida (Fórum das Comissões Eleitorais da SADC), José Agostinho da Costa Belo (Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste) e Manuel Pereira da Silva (Presidente da CNE de Angola e ROJAE-CPLP), entre outros.
No dia seguinte, no Hotel Vila Galé Collection Palácio dos Arcos, realizou-se uma reflexão e debate livre em pequenos grupos sobre a “Observação eleitoral no âmbito da ROJAE”.
Nestes debates grupais participaram, para além das individualidades já indicadas, José Vítor Soreto de Barros (Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Portugal), Domingos Barreto (Vice-Presidente da CNE de Timor-Leste), N´Pabi Cabi (Presidente da CNE da Guiné-Bissau) e Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves (Presidente da CNE de Cabo Verde).
A Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa – ROJAE, após análise e debates sobre diversos temas propostos nas reuniões de trabalho e das conferências realizadas nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2023, especialmente sobre Democracia, Eleições e Fake News, produziram um documento estratégico de elevada importância que se deve destacar: a Carta de Lisboa.
Carta de Lisboa ratificada na VI Assembleia Geral da ROJAE
Os membros da ROJAE na VI Assembleia Geral consideraram que há necessidade de fortalecer a democracia para os cidadãos em todos os Estados e que a liberdade de informação e de expressão dos cidadãos não pode ser condicionada, limitada ou suprimida.
A ROJAE subscreve a ideia de que os fenómenos das novas tecnologias aumentam os riscos de manipulações em processos eleitorais, portanto, valorizando as experiências dos órgãos eleitorais da CPLP entenderam que podem e devem contribuir ainda mais para garantir eleições livres e justas.
A argumentação acima determinou a ratificação da Carta de Lisboa sobre a organização dos processos eleitorais com as seguintes conclusões:
- “É firme e indiscutível o compromisso permanente das instituições dos Países signatários da ROJAE com a democracia, com a transparência, com a segurança, confiabilidade e efectividade dos processos eleitorais;
- Para o exercício das suas missões com a responsabilidade que a democracia de todos os Estados impõe, as instituições signatárias empenham-se em intensificar o relacionamento da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa e o intercâmbio de experiências, ideias e processos entre eles;
- A ROJAE promoverá visitas de antecipação aos Países que tenham eleições marcadas com vista à constituição de Missões de Observação Eleitoral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa, conforme convites formulados, com o intuito de colaborar sem intervir, nos processos eleitorais, sempre em busca de aproximar, aperfeiçoar e fortalecer o processo democrático em todos os seus membros;
- A ROJAE promoverá medidas de cooperação no combate à desinformação, truncagem de notícias, informações enganosas, mentiras, falsidades ou outras formas de desvirtuamento da verdade factual nos processos eleitorais, ou mesmo a limitação das legítimas e necessárias liberdades dos cidadãos”.
(Carta de Lisboa – 15 de Fevereiro de 2023)
A génese da ROJAE-CPLP e a Declaração de Díli
A ROJAE-CPLP nasceu por iniciativa do Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste, José da Costa Belo Pereira, ao ter realizado uma Conferência em Díli, em 2015, para debater essa matéria.
Após várias reuniões com os Representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, no dia 20 de Março de 2015, assinou-se a “Declaração de Díli” rubricada pelos Órgãos de administração eleitoral de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com o apoio de Moçambique e de Portugal.
Com a Declaração de Díli seria criado um Grupo de Trabalho no seio da CPLP que deveria tratar especificamente questões eleitorais na CPLP. A Presidente da CNE de Cabo Verde deu seguimento ao projecto e hoje temos a ROJAE da CPLP, muito activa, com a sua última intervenção nas eleições de Angola.
por Luís dos Santos, Angola
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