Enquanto decorria, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a importante Conferência Internacional “Liberdade, Justiça e Paz – pela promoção dos Direitos Humanos” promovida pela IADL – International Association of Democratic Lawyers e pela sua associada nacional a APJD, Associação Portuguesa dos Juristas Democráticos, na Turquia as forças policiais invadiam as sedes da Associação dos Juristas Progressistas (AJP).
A AJP tem presença em 11 cidades turcas e mais de 3.000 membros. Nos últimos meses a AJP tem estado intensamente envolvida na defesa de presos políticos, mesmo em condições de grandes restrições à liberdade, à privacidade cliente-advogado, e ausência de garantia de julgamento honesto, imparcial e justo.
Para além da invasão policial das suas sedes e da apreensão dos seus arquivos, a APJ foi suspensa por três meses mas teme-se que a suspensão se torne definitiva.
Defesa dos direitos humanos
O Presidente da AJP presente na Conferência em Lisboa, numa intervenção emotiva, mostrou a sua firme determinação em continuar a luta em defesa dos direitos humanos, dos presos políticos e das liberdades políticas e civis, anunciando o seu regresso antecipado à Turquia para se juntar aos seus companheiros.
Na mesma comunicação relatou pormenorizadamente as dificuldades que os advogados têm no contacto com os seus clientes, uma vez que a polícia grava e filma estas conversas que deviam, segundo as regras universais de justiça, decorrer em ambiente de recato e confidencialidade. Muitas pessoas estão presas sem culpa formada, o que impede qualquer defesa em bases jurídicas.
A Conferência aprovou de imediato, por unanimidade e aclamação uma moção de solidariedade com a PLA e de condenação do Estado turco por mais esta violação grosseira dos Direitos Humanos.
Após a recente tentativa de golpe de Estado contra o Presidente turco Erdogan patrocinada por sectores oposicionistas ligados aos Estados Unidos, assistiu-se a uma repressão generalizada que se tem abatido quer sobre os partidários do golpe, quer sobre todas as forças oposicionistas não envolvidas nessa lamentável conspiração.
Impõem-se uma pressão cidadã internacional sobre o governo turco no sentido da reposição da legalidade e do respeito pelos Direitos do Homem.
