Em Portugal e no mundo.
A avaliação da Amnistia Internacional ao estado de direitos humanos em 2018, no mundo e em Portugal, na qual a organização destaca a tomada de vanguarda pelas mulheres activistas na luta pelos direitos e liberdades e alerta para as políticas opressivas, misóginas, xenófobas e homofóbicas que colocaram em renovado perigo conquistas há muito tempo obtidas.
Em 2018, a Amnistia Internacional faz a avaliação anual dos direitos humanos com uma nova abordagem temática e revisão regional, e antecipa também a emissão deste documento de primeira linha para o dia 10 de Dezembro, data em que se celebram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Informação adicional
O documento sobre o estado de direitos humanos no mundo em 2018, intitula-se “Rights Today: Why Our Movement Matters“, Acompanha-o ainda a avaliação do estado de direitos humanos em Portugal.
Direitos Humanos em Portugal
No comunicado da Amnistia sobre a avaliação dos Direitos Humanos em Portugal é referido que “decorridas décadas de compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e de significativos progressos efectuados, em Portugal e no ano que ainda decorre persistiram desigualdades no acesso a uma habitação condigna, problemas na integração de requerentes e beneficiários de protecção internacional e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis”.
No mesmo documento foram ainda relatados “por órgãos internacionais de monitorização de direitos humanos situações de maus-tratos por parte das forças de segurança, problemas nos estabelecimentos prisionais, bem como reiteradas recomendações anteriores”.
Este ano, de 2018, é o ano em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em Portugal, é o ano em que se perfazem os 40 anos da entrada em vigor dos dois Pactos Internacionais – o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais – que, com aquela Declaração histórica, constituem o âmago do direito internacional dos direitos humanos das Nações Unidas, bem como os 40 anos da adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos do Conselho da Europa.
À semelhança do ocorrido pelo mundo, o ano de 2018, foi também o ano em que, em Portugal, a luta pela igualdade foi marcada pela luta em prol dos
direitos das mulheres.
Outros temas abordados
- a luta contra a discriminação e todas as formas de violência de género;
- a persistência da discriminação e das desigualdades e recomendações internacionais;
- 2019: oportunidades de mudança para Portugal.
Conclusão
2019 é o ano em que o mundo comemora os 40 anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Em Portugal, este será também o ano em que o Estado português deverá apresentar o 10.º Relatório Periódico ao Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, após a esperada divulgação do relatório de avaliação do GREVIO e respectivas recomendações ao Estado Português. Será o ano da entrada em vigor da nova lei para promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.
Espera-se que seja também o ano da alteração da legislação nacional à luz da Convenção de Istambul, anunciada em Outubro pelo Governo, e que poderá permitir a retirada de Portugal da lista dos 23 países europeus cujas legislações não têm definições legais de violação baseadas no consentimento, conforme análise realizada pela Amnistia Internacional.
Porém, a igualdade de género e a luta contra a discriminação e todas as formas de violência de género implica mais do que alterações legislativas.
Impõe alterações políticas e práticas contínuas, sustentadas e sustentáveis, que promovam mudanças nos padrões sociais e culturais de comportamento de pessoas de todos os géneros, bem como a erradicação de estereótipos e mitos de género prejudiciais.
O próximo ano será ainda o da terceira Revisão Periódica Universal de Portugal pelas Nações Unidas e, mais do que nunca, as atenções estarão centradas na situação geral dos direitos humanos no país e as oportunidades de mudança não poderão ser desperdiçadas.
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