A semana de 4 dias, a baixa produtividade e os baixos salários causado pelo reduzido investimento, a falta de eficiência da Administração Pública devido à falta de investimento e de trabalhadores.
Neste estudo analiso o documento apresentado pelo governo na CPCS designado “Experiência-Piloto Semana de quatro dias” visando a redução do tempo de trabalho. O facto de ser feito num contexto de baixa produtividade (atraso crescente do nosso país em relação à média dos países da U.E.), de baixo investimento (o governo tem revelado incapacidade para utilizar eficiente e atempadamente os fundos europeus) e, logo, de baixo stock de capital liquido por trabalhador, e baixíssimas remunerações (em % da remuneração média dos países da U.E. a de Portugal até tem diminuído ) só pode ser entendida como manobra de diversão visando iludir os trabalhadores para que desistam de lutar por aumentos de salários e pensões que, pelo menos, compensem o aumento brutal dos preços.
Estudo
A semana de 4 dias, a baixa produtividade e os baixos salários causado pelo reduzido investimento, a falta de eficiência da Administração Pública devido à falta de investimento e de trabalhadores
O governo apresentou, em 2/11/2022, à Comissão Permanente de Concertação Social” (CPCS) um documento com 8 páginas que designou “Experiência-Piloto Semana de quatro dias”. Uma simples leitura deste documento leva logo à conclusão de ser feito por quem desconhece ou não quer conhecer a realidade portuguesa, ignorando-a, pois limita-se a referir experiências estrangeiras cujos resultados nem apresenta de uma forma verdadeira, manipulando a própria verdade. O documento do governo refere países – Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, Islândia – onde algumas empresas adotaram durante 6 meses a semana de 4 dias, mas como se reconhece no próprio documento “estas experiências não têm sido organizadas pelos respetivos governos, mas por uma consultora sem fins lucrativos, a 4-Day Week Global”. E não esclarece se estas experiências continuaram e depois abrangeram mais empresas ou serviços públicos. A afirmação que consta do documento que “atualmente 86% dos trabalhadores islandeses reduziram as suas horas semanais, ou têm o direito de o fazer no futuro” não é verdadeira e pode induzir em erro os leitores. Segundo o relatório “GOING PUBLIC: ICELAND’S JOURNEY TO A SHORTER WORKING WEEK June 2021, disponível na Internet, sobre os resultados desta experiência revela que os trabalhadores abrangidos por esse regime de trabalho são apenas pouco mais de 1% dos trabalhadores da Islândia ( 1% corresponde a menos de 2000 trabalhadores) e que, em relação ao futuro, é apenas uma intenção acordado com os sindicatos, mas não implementada.
Estas experiências de semanas de 4 dias de trabalho estão associadas à seguinte condição: “Os trabalhadores recebem 100% do seu salário, para trabalharem 80% da semana habitual, mas, em troca, devem manter 100% da produtividade”, ou seja, têm que fazer em 4 dias o que antes faziam em 5 dias de trabalho.
É com estes argumentos frágeis que o governo defende a “Experiência-Piloto 2023, nas seguintes condições:” (a) Só abrangerá o setor privado, mas aberta a todas as empresas; (b) Terá a duração de seis meses, voluntária e reversível; (c)Não terá qualquer contrapartida financeira do Estado; (d) O Estado apenas providencia suporte técnico e administrativo para apoiar a transição”. É fácil de concluir que não é para levar a sério.
Em Portugal, embora o governo não refira, por ignorância, a semana de 4 dias já foi experimentada há anos na Camara de Mafra, na altura em que o presidente era o sr. Ministro (nome próprio), e os trabalhadores, para compensar a redução de um dia por semana, tinham de trabalhar mais horas nos outros dias aumentando significativamente a carga horária, o que os deixava profundamente insatisfeitos. Mas tal experiência teve de ser abandonada devido ao protesto dos habitantes que não compreendiam que, num dia de trabalho, quando se dirigiam à Camara, para tratar de assuntos do seu interesse, ela estivesse fechada e também porque os trabalhadores da Câmara eram considerados privilegiados pela população de Mafra. Quando terminou com a entrada de um novo presidente os próprios trabalhadores da Câmara sentiram um alívio e ficaram satisfeitos não se conhecendo que qualquer trabalhador tivesse reclamado.
O documento apresentado revela grande pobreza intelectual e devia envergonhar qualquer governo a não ser que seja uma manobra de diversão com o objetivo de ocupar espaço nos media e enganar os trabalhadores criando a ilusão que vão trabalhar menos para que esqueçam que estão a sofrer uma profunda degradação nas condições de vida devido à escalada de preços. Mais importante que esta ilusão, até porque os patrões não aceitarão, é, neste momento, aumentar os salários e pensões para compensar a escalada de preços.
A BAIXA PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL DEVIDO AO BAIXISSIMO INVESTIMO PRIVADO E PÚBLICO
E o despropósito desta iniciativa do governo ainda se torna mais obvia, se tiver presente que um dos problemas mais graves que o país enfrenta é o baixo crescimento da riqueza criada anualmente por trabalhador, ou seja, da produtividade aparente do trabalhado, pois o seu aumento não depende só do trabalhador, que é agravado pela repartição desigual entre Trabalho e Capital da riqueza criada, em favor deste último, devido ao baixíssimo investimento publico e privado. E parece que isso não constitui uma preocupação deste governo. A prová-lo está a incapacidade do governo em utilizar de uma forma eficiente e atempada os fundos comunitários colocados ao dispor do nosso país. O “Portugal 2020”, em que a U.E. disponibilizou a Portugal 26.890 milhões € de fundos comunitários que podiam ter sido utilizados até 2020, ainda estavam por executar 5.903 milhões € no fim do 3º trim.2022 (Boletim nº 30 da AD&C). E o presidente da República ainda diz que nele tudo vai bem. O PRR, a “bazuca” que António Costa utilizou tanto na sua propaganda, que ia recuperar o país do atraso em que está, dos 16.644 milhões €, foram pagos apenas 1.007 milhões € (6%), sendo só 44 milhões € a empresas até ao início de nov.2022. E o que não for utilizado até 2026 o país perde definitivamente. E já se passaram quase 2 anos. E do “Portugal 2030”, com 24.180 milhões de fundos comunitários que devia ter começado em 2021, pois é o “Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027” ainda nem começou. As consequências desta incapacidade, causada pela degradação da Administração Pública (falta de trabalhadores com competências e falta de investimento) são dramáticas para o país. Cada ano de atraso são milhões € que se perdem devido à escalada de preços e de taxas de juro pois com os mesmos euros realiza-se muito menos porque tudo se torna mais caro e o investimento que as empresas têm de fazer (a componente nacional) para utilizarem fundos comunitários é muito mais difícil devido à subida das taxas de juros. O quadro1 mostra o grave problema da produtividade no nosso país, mesmo antes da pandemia e das sanções.
Quadro 1 – A riqueza anual criada pelos trabalhadores (PIB) e a produtividade aparente por trabalhador
Como revela os dados do INE do quadro 1, a variação anual da produtividade, medida pela riqueza anual criada por trabalhador (tenha-se presente que o aumento da produtividade não depende apenas do trabalhador, mas também do investimento feito e da organização da empresa), nos últimos 10 anos, em 5 anos foi negativa, e o valor da riqueza criada por trabalhador, a preços constantes de 2016, em 2021 (45.832€) é inferior ao de 2011 (47.030€) em -1207€. Mesmo se comparamos 2011 com 2019, ano anterior à pandemia, à guerra e às sanções, o aumento da produtividade em 8 anos é apenas 1,75% (passou de 47.030€ para 47.852€). É evidente que assim o país não vai a sítio nenhum nem recupera o atraso crescente em que está mergulhado. O reduzido crescimento económico em Portugal tem sido conseguido fundamentalmente à custa da incorporação de mais trabalhadores (o que reduziu o desemprego) mas não por meio do aumento da produtividade.
Este aumento reduzido da riqueza criada anualmente por trabalhador está a determinar um atraso crescente de Portugal em relação à média dos 27 países da União Europeia como revela o gráfico 1.
Em 2010, o PIB por habitante de Portugal, a preços SPA, que elimina a diferença de preços entre países para os mesmos bens, correspondia a 83% da média dos 27 países da U.E.; em 2019, antes da pandemia e da guerra, já representava 79%; e em 2021 tinha descido para apenas 74%. O atraso crescente de Portugal é enorme em relação à média da U.E. e todos eles sofreram os efeitos da crise e agora das sanções e da guerra.
APESAR DO ATRASO DE PORTUGAL EM RELAÇÃO À MÉDIA DOS PAÍSES DA U.E., O INVESTIMENTO TOTAL E PÚBLICO, MEDIDO EM % DO PIB, FOI NOS ÚLTIMOS 10 ANOS INFERIOR À MÉDIA DOS PAISES DA U.E. O QUE AGRAVOU O ATRASO
O quadro 2 (dados do Eurostat), revela o baixo investimento quer total quer publico nos últimos 10 anos consequência da incapacidade e da obsessão do défice que, para o reduzir, levou a cortes dramáticos no investimento público (Centeno, Leão e agora Medina com o apoio de António Costa são os campeões dos cortes do investimento público para brilhar em Bruxelas).
Quadro 2 – O investimento total e publico em % do PIB na U.E. e em Portugal – 2010/2021 – Eurostat
Em 2010 e 2011, o investimento público medido em % do PIB, foi, em Portugal, superior à média dos países da U.E. (em +45,9% e +3,9%) mas, a partir de 2011, com os governos do PSD/CDS e do PS, dominados pela obsessão do défice, verificou-se um corte dramático no investimento público (em 2014: -33,4%; 2016:-44,8%; 2019:- 39,8% do que a média da U.E.), o que arrastou a queda do investimento total (em 2014: -25,4%; 2019: -19,7% do que a média dos países da U.E.). Como consequência, o “stock do capital líquido” por trabalhador (o valor dos equipamentos que ele utiliza para produzir) é muito inferior à média dos países da U.E. e da Zona Euro (gráfico 2).
Em 2022, o “stock de capital líquido” por trabalhador é apenas 109.200€ em Portugal, sendo 196.200€ na U.E. e 227.800€ na Zona Euro. Com este reduzido investimento por trabalhador é inevitável que a produtividade não aumente.
O FOSSO ENTRE REMUNERAÇÃO MÉDIA HORA EM PORTUGAL E NA U.E. TEM AUMENTADO
Quadro 3 – A variação da remuneração media hora em Portugal e na União Europeia – 2008/2021 – Eurostat
E a remuneração média em Portugal, comparada com média da U.E., diminuiu, entre 2008 e 2021, de 61,5% para 58% segundo o Eurostat. Em 2023, mais de um milhão de trabalhadores portugueses, receberão o salário mínimo nacional.
É neste país com baixa produtividade, com baixo investimento e com baixo stock de capital líquido por trabalhador, e com baixíssimos salários que este governo diz que quer reduzir a semana de trabalho para 4 dias. É certamente com o objetivo de enganar os trabalhadores para que desistam da luta por melhores salários e pensões que tenham aumentos que, pelo menos, compensem a escalada de preços.
