A actividade e os activos ‘bons’ do Banif foram vendidos ao Santander Totta, este Domingo, por 150 milhões de euros. Desta operação vai resultar mais um prejuízo gigantesco para os contribuintes portugueses.
É que, segundo revela o Banco de Portugal em comunicado, o Estado vai ser chamado a colocar mais dinheiro no banco para cobrir o ‘buraco’ financeiro que o Santander Totta não vai assumir. A operação “envolve um apoio público estimado de 2 255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões pelo Fundo de Resolução e 1 766 milhões directamente pelo Estado”.
A este valor somam-se as verbas já colocadas no banco pelo Estado, que o levaram a, em contrapartida, ter ficado com uma posição acionista de 60,5%. Em Janeiro de 2013 já tinha recapitalizado o Banif em 700 milhões de euros, a que juntou mais 400 milhões sob a forma de empréstimo. O banco apenas reembolsou o Estado em 275 milhões, o que significa que o prejuízo público total era, até agora, de 825 milhões. Com a injecção de mais 1766 milhões, a factura sobe para 2691 milhões. Contudo, o prejuízo final deverá acabar por ser inferior, uma vez que há alguns activos que ainda ficam no Banif, que o Estado irá tentar vender.
O primeiro-ministro veio à televisão pouco antes da meia-noite assumir o “custo muito elevado para os contribuintes” que o negócio vai ter, mas, tendo em conta os cenários e as hipóteses alternativas, considera que se tratou do mal menor. Esta solução garante “a protecção dos depositantes, a defesa dos postos de trabalho, a salvaguarda da economia, em especial das regiões autónomas e a defesa da estabilidade do sistema financeiro”.
António Costa atirou a responsabilidade para o governo de Passos Coelho, ao lembrar que a “situação de urgência” com que agora se deparou “era conhecida há mais de um ano”.
É que a verba investida pelo Estado no banco, em Janeiro de 2013, ficou sujeita à apresentação de um plano de reestruturação à Comissão Europeia (CE). Os sucessivos planos enviados foram rejeitados e a CE acabou por fixar Março deste ano como prazo limite para a apresentação de um plano credível. Acontece que, “passados nove meses sobre esta data limite, nada estava solucionado” e a Comissão Europeia apresentou, então, um ultimato, que implicava a resolução do problema até este Domingo. Caso isso não acontecesse, o Banif deixaria de ter condições para operar no mercado.
Para além disso, como é sabido, em 1 de Janeiro entram em vigor novas regras bancárias, que podiam fazer com que os depositantes perdessem algum do dinheiro que têm no banco. Com esta solução, reafirmou António Costa, todos os depósitos ficam garantidos, independentemente do seu valor.
Embora isso não tenha sido afirmado pelo primeiro-ministro, o elevado valor em causa vai implicar a apresentação de um Orçamento Rectificativo. Para agendar uma sessão de debate no Parlamento sobre esta matéria, terá lugar hoje mesmo (Segunda-feira) uma reunião extraordinária de líderes parlamentares. Entretanto, o PS já anunciou ir pedir um inquérito parlamentar ao caso Banif.
