A manobra da base do governo Bolsonaro para alterar as regras da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) revela que também nessa questão prevalece o descaso e o favorecimento de interesses privados.
Entre os contrabandos está a possibilidade de financiamento de instituições privadas com recursos do Fundo, além da retomada do conveniamento da Educação Profissional Técnica com o Sistema S e de entidades comunitárias, filantrópicas, confessionais para o ensino médio profissionalizante.
É uma distorção do sentido do Fundeb, criado para garantir uma estrutura de financiamento do Ensino Fundamental e assegurar a melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. “O Fundeb precisa desses recursos. As escolas públicas precisam desses recursos. Não se pode subtrair essa cesta de impostos para colocar em entidades que já possuem sua provisão. Isso será judicializado”, reagiu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
De acordo com o movimento Todos Pela Educação, sua participação em 1.102 cidades chega a 80% do orçamento da área. É responsável por pelo menos metade do orçamento disponível para gastar por aluno a cada ano em mais de 85% dos municípios brasileiros. Seus recursos garantem o orçamento necessário para manter um nível mínimo de investimento do setor.
É importante ressaltar a grande mobilização pela aprovação o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o Fundeb permanente, enquanto o governo Bolsonaro, que não tem nada a oferecer na educação, tentou inviabilizá-la para atender ao “ajuste fiscal”. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a proposta. No primeiro turno, a votação foi 499 votos favoráveis contra 7. No segundo turno, o texto foi aprovado por 492 votos a 6.
O Fundeb existe desde 2007 e só estava garantido até o fim deste ano. Com a PEC aprovada ele passou a fazer parte da Constituição Federal – ou seja, não tem mais um prazo de vigência. Mas faltava uma etapa importante: regulamentar o texto para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021. A manobra bolsonarista, no entanto, desfigura a sua essência, conforme disse a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em nota. “É uma decisão arbitrária e que causa um ‘apartheid educacional’ no país – penaliza os mais pobres, explorados e excluídos da sociedade”, afirma a entidade.
Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
