A gestão Jair Bolsonaro não esconde mais a chantagem. Em troca de uma nova – e esquálida – versão do auxílio emergencial, o presidente e a equipe econômica encabeçada por Paulo Guedes exigem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que deve ser votada no Senado nesta quinta-feira (25).
Esse novo auxílio, vale dizer, é tão-somente um arremedo da proposta que os movimentos sociais e a oposição conseguiram, com muita luta, viabilizar em 2020, no início do estado de calamidade pública. Em vez dos R$ 600 mensais por mês pagos no ano passado a mais de 65 milhões de brasileiros, Bolsonaro quer liberar, agora, apenas R$ 250 mensais – e só para 30 milhões de pessoas.
Mesmo exaurindo o auxílio à tal pequeneza, o governo cobrará caro. Para fazer essa concessão às camadas mais pobres da população, lança um pacote de maldades, de nome PEC Emergencial. É uma PEC nefasta, ultraliberal e antipovo, que promove um novo ajuste fiscal, com a desvinculação das chamadas “despesas obrigatórias”. Se a medida for aprovada, a Educação e a Saúde serão duramente atacadas, deixando de ter um percentual mínimo do orçamento da União, dos estados e dos municípios.
Mais uma vez, a exemplo da igualmente deplorável Emenda Constitucional (EC) 95, o governo federal retira recursos das áreas sociais, mas poupa o setor financeiro. Vigente desde 2018, a EC 95, também chamada com razão de “PEC da Morte”, impôs um criminoso teto de gastos federais, sob o pretexto de conter o aumento da dívida do setor público.
O problema é que o teto não vale para o conjunto do orçamento federal – mas sobretudo para áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Assistência Social. Porém, não é nessas áreas que há indícios de rombo – ao contrário. Dos R$ 3,535 trilhões de orçamento executados pelo governo Bolsonaro em 2020, nada menos que R$ 1,381 trilhão (39%) foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Já os gastos com a Educação não passaram de 2,49%, enquanto o orçamento da Saúde, mesmo em ano de pandemia, ficou em apenas 4,26%.
O caso do Ministério da Educação (MEC), denunciado por entidades e por parlamentares da oposição, envolve dois agravantes. Primeiro, o orçamento previsto para o ano passado, de R$ 143,3 bilhões, já era o menor em uma década. Segundo: apenas 81% desse valor – já reduzido – foi executado, conforme relatório da ONG Todos pela Educação divulgado no domingo (21).
Não é por acaso que existam tantas semelhanças entre os alvos de Temer e Bolsonaro, dois governos que são frutos tanto do lavajatismo quanto do golpe de 2016 – e que inseriram o Brasil, cada vez mais, na rota do neoliberalismo. O desmonte da Educação e da Saúde avança.
A pandemia e a crise econômica escancaram a demanda pela revogação do teto de gastos, mas o governo renova a aliança com o rentismo e corta investimentos estratégicos, de áreas essenciais, numa nova escalada de retrocessos. A luta para garantir o auxílio e barrar a PEC emergencial está na ordem do dia. A Educação e a Saúde não podem sangrar mais!
Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
