O presidente Jair Bolsonaro revelou uma faceta grave de sua ação política – a de tentar fazer mudanças às escondidas.
Uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), na véspera do Natal, publicou uma grave alteração no processo de participação democrática nas universidades e institutos federais – a Medida Provisória (MP) 914/2019, sobre a escolha dos dirigentes.
Esta medida autoritária e anti-democrática, contra a autonomia universitária foi tomada às caladas, como quem tenta enganar, passar despercebido ou esconder alguma coisa grave. E o mais grave: usa o instrumento da Medida Provisória para fazer um mudança profunda na escolha dos dirigentes universitários sem qualquer consulta à sociedade e muito menos à comunidade acadêmica.
A nova MP 914/2019 espúria deste governo que se revela cada vez mais autoritário, impõe regras para a eleição de dirigentes universitários que reduzem severamente o protagonismo de partes importantes da comunidade acadêmica – os alunos e os funcionários. A mudança imposta elimina a paridade dos critérios em vigor desde o fim da ditadura militar. Pela mudança autoritária feita por Bolsonaro, o voto dos professores passa a ter peso 70, o dos alunos 15, da mesma forma como o dos funcionários.
Esta intromissão indevida e anti-democrática na autonomia da Universidade é típica de ditaduras, como a de 1964 – quando o ditador de plantão escolhia solitariamente os dirigentes das Universidades.
A primeira reação à medida autoritária partiu dos reitores. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles afirmou: “Ficamos surpresos que uma decisão de tal ordem, que afeta a escolha dos nossos dirigentes, seja apresentada através de uma medida provisória e não de um projeto de lei, com o que se restringe competência do Congresso Nacional”.
O presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Iago Montalvão, definiu a medida bolsonarista como um completo retrocesso na democracia. Para o líder estudantil a mudança na escolha dos dirigentes universitários “fará com que Bolsonaro sempre indique o nome que lhe for mais conveniente, que tenha aproximação ideológica, mesmo que tenha sido o candidato perdedor, até mesmo em terceiro lugar”
Tem razão a deputada comunista Alice Portugal (PCdoB-BA) ao chamar a medida de Bolsonaro de “brutal ataque à autonomia universitária”.
O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro identificou muito bem o que motivou o ataque do presidente à autonomia universitária. Para ele Bolsonaro assumiu a presidência da República com um repúdio explícito à educação. “Esse governo é contra a educação, sobretudo a pública e a de qualidade”, enfatizou o respeitado professor universitário.
Não é demais lembrar que foram justamente os ataques de Bolsonaro à educação que provocaram as maiores manifestações contra seu governo. A mobilização foi além dos professores, estudantes e trabalhadores da educação. Houve um largo envolvimento de pais e mães, movimento sindical e amplos segmentos do movimento social. A nova agressão precisa receber uma resposta à altura.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
