Fim do foro privilegiado pode levar ações relativas ao ex-presidente para primeira instância. Advogados do PL consideram haver 30 ações só no TSE que podem torná-lo inelegível.
Com a perda do foro privilegiado e sem a ajuda do procurador-geral da República após deixar de ser presidente, Jair Bolsonaro (PL) poderá ter de responder a uma série de acusações na primeira instância da Justiça. Motivos para ser investigado e responsabilizado não faltam. Em sua gestão, Bolsonaro colecionou falas e ações dignas de questionamentos e implicações no âmbito legal e criminal.
Há poucos dias, segundo informou o site Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilo telefônico de oito bolsonaristas, medida que pode atingir o ex-presidente e nomes do núcleo duro de seu governo. E, de acordo com a jornalista Bela Megale, de O Globo, “advogados que trabalham para o PL contabilizam que existem mais de 30 ações só no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com potencial de tornar Bolsonaro inelegível”, além de integrantes do partido verem risco real de prisão.
Outra das frentes de investigação em curso diz respeito às apurações feitas pela CPI da Covid. Em 2021, a comissão indiciou Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.
Após o término dos trabalhos, a CPI encaminhou as denúncias à Procuradoria Geral da República que, sob o comando de Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, pediu o arquivamento, de maneira que o presidente acabou não sendo investigado.
Agora, conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo, senadores do núcleo central da CPI vão reunir documentos que comprovem os crimes cometidos pelo ex-presidente durante a pandemia para que Bolsonaro finalmente seja investigado pelo Ministério Público Federal.
Vale lembrar ainda que, no final de dezembro, a Polícia Federal concluiu inquérito no qual aponta que Bolsonaro incitou a prática de crime ao estimular o não-uso de máscara na pandemia, além de ter cometido contravenção quando, durante uma live, fez uma falsa e absurda associação entre a vacina contra a Covid-19 e o desenvolvimento do vírus da Aids.
“A PF concluiu que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por estimular pessoas a não usarem máscaras. O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid após uma live em que o criminoso associou a Covid à Aids. Quantas vidas foram perdidas pelo negacionismo? É só a ponta do iceberg”, disse, pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos mais atuantes membros da CPI e líder do governo Lula no Congresso Nacional.
A partir das conclusões da PF, cabe ao Ministério Público decidir se oferece denúncia, o aprofundamento das investigações ou o arquivamento. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deverá definir qual instância da Justiça ficará responsável pelo processo.
Lista do Jair continua
Mas, a lista de investigações e acusações em torno de Jair Bolsonaro não para por aí. Há ainda quatro inquéritos que correm no STF e que podem ser, agora, encaminhados à Justiça comum. Além do que trata da divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra Covid-19, há investigações em curso sobre o vazamento de dados sigilosos de ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); sobre notícias falsas e ataques lançados contra ministros do STF e o que trata da interferência na Polícia Federal.
Com relação ao vazamento de dados sigilosos e ataques ao TSE, o inquérito trata de informações divulgadas por Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros com o envolvimento do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, cujo objetivo seria, segundo o TSE, fortalecer a falsa ideia de que o sistema eleitoral seria fraudulento.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do inquérito em agosto, o que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro também faz parte do processo que tramita em segredo de Justiça no STF e apura a disseminação de notícias falsas. Novamente, o fato que levou o ex-presidente a ser inserido no processo está relacionado à divulgação de mentiras sobre o sistema eleitoral. Este caso deve continuar no Supremo, por ter sido originado nessa Corte, mas agora, Bolsonaro não poderá mais contar com a presteza do PGR.
Além desses casos, Bolsonaro está também implicado na investigação relativa à interferência na PF, iniciada após denúncia de seu ex-ministro Sérgio Moro.
Bolsonaro responde, ainda, a 12 acusações no TSE por possível prática de crimes contra o sistema eleitoral, que podem, agora, ser encampadas pelos tribunais regionais eleitorais dos locais onde as práticas teriam ocorrido ou ser mantidas no TSE devido à natureza dos crimes.
Dentre as acusações está a possível prática, por Bolsonaro e o general e ex-ministro Braga Netto, de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos — no caso, a TV Brasil — na reunião com embaixadores em julho, quando o então presidente voltou a levantar falsas suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar autoridades do Poder Judiciário.
Importante ressaltar ainda que nessa segunda-feira (2), a bancada do PSol na Câmara pediu ao STF a prisão preventiva de Bolsonaro, argumentando que ex-presidente “preparou, articulou e incentivou” os protestos golpistas que culminaram em atos terroristas em Brasília, além de usar a “radicalização como método de mobilização de suas bases”.
por Priscila Lobregatte | Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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